Regulamento interno

REGULAMENTO INTERNO DA BIBLIOTECA " Jorge da Veiga "
DA ORDEM DOS ADVOGADOS DA SECCIONAL SÃO PAULO

CAPÍTULO I
DAS OBSERVAÇÕES GERAIS
Art. 1º Este regulamento tem por objetivo estabelecer normas referentes ao funcionamento da Biblioteca "Jorge da Veiga" da Ordem dos Advogados da seccional São Paulo.
Art. 2º A biblioteca tem por finalidade atender às necessidades de informação dos advogados inscritos, bem como, estagiários e estudantes de direito, em seus trabalhos de pesquisas.
Art. 3º O acervo da biblioteca é aberto ao público para consultas no recinto;
§ 1 º todas as obras e periódicos consultados deverão ser deixados sobre as mesas.
Art. 4º É vedado qualquer tipo de prática comercial, publicitária, política ou religiosa, inclusive eleitoral nas dependências da biblioteca.

CAPITULO II
DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Art. 5º A biblioteca funcionará de 2 ª à 6 ª feira, das 9 às 18 horas, e permanecerá fechada aos sábados, domingos, feriados e dias de ponto facultativo.
§ 1º o uso dos serviços da biblioteca é restrito aos advogados, estagiários e estudantes de direito.

CAPÍTULO III
DOS USUÁRIOS
Art. 6º São considerados usuários da biblioteca, em ordem de prioridade quanto ao atendi –
mento: a) advogados inscritos; b) estagiários de advocacia; c) estudantes de Direito ;
Art. 7º O público em geral terá acesso autorizado mediante contato prévio com a Bibliotecária ou funcionário responsável pela recepção desde que o assunto pesquisado seja jurídico.

CAPÍTULO IV
DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Art. 8º A biblioteca oferece aos usuários, dentre outros, os seguintes serviços:
a) atendimento e orientação para pesquisa e levantamento bibliográfico;
b) pesquisa de legislação, jurisprudência e doutrina;
c) serviço de reprografia a ser cobrado de acordo com o instituído internamente;
§ 1º a pesquisa e o levantamento bibliográfico serão feitos pelo usuário no catálogo próprio.
§ 2º os serviços de reprografia serão realizados por funcionário da biblioteca.

CAPÍTULO V
DA REPRODUÇÃO DO MATERIAL
Art. 9º As cópias reprográficas devem seguir a legislação vigente (Lei n. 9.610 de 1998) sobre direitos autorais, portanto, somente poderão ser extraídas cópias reprográficas de artigos de periódicos, jurisprudência, legislação, e pequenos trechos de livros, desde que não acarrete danos aos documentos.
§ 1º é vedado cópia integral de obras.
§ 2º é vedado a reprodução de obras raras.
§ 3º as cópias serão pagas em dinheiro na hora da retirada.
Art. 10º Só serão permitidas cópias avulsas, portanto, não caberá aos funcionários a desmontagem e posterior montagem de processos.

CAPITULO VI
DAS PERDAS E DANOS
Art. 11º Ao usuário cabe zelar pelo material bibliográfico manuseado, responsabilizando-se por quaisquer danos ou extravios, ainda que involuntariamente causados.
§ 1º em qualquer caso , o usuário indenizará a biblioteca mediante substituição da obra.

CAPITULO VII
DAS RESTRIÇÕES
Art. 12º é expressamente proibido ao usuário nas dependências da Sala de Leitura:
- Desobedecer o horário de atendimento da Biblioteca;
- Falar alto;
- Comer ou tomar qualquer tipo de líquido;
- Fumar (Lei n. 2845 de 20/05/1981). (Lei estadual 3.038 de 19.10.1981);
- Falar ao telefone celular (Lei n. 12.511 de 05/11/1997);
- Portar-se de maneira inadequada à boa civilidade.

CAPÍTULO VIII
DAS SUGESTÕES
Art. 13º Podem ser feitas através do e-mail biblioteca@oabsp.org.br, ou através de formulário próprio a ser retirado no balcão de atendimento. As sugestões e críticas serão sempre uma nova estratégia a ser aplicada em busca do aprimoramento da nossa prestação de serviços.

CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 14º A biblioteca está cadastrada no Conselho Regional de Biblioteconomia- CRB 8 ª Região, sob o código nº 0542, com a denominação "Jorge da Veiga".
Art. 15º O material bibliográfico a ser adquirido poderá ser sugerido conforme formulário próprio presente no local.
Art. 16º Ficará sujeita à aprovação da Bibliotecária o recebimento de material bibliográfico encaminhado à biblioteca mediante doação.
Art. 17º A Bibliotecária coordenará as medidas necessárias para o bom andamento dos serviços da biblioteca.
Art. 18º Os casos omissos serão resolvidos pela Bibliotecária responsável;
Art. 19º A bibliotecária deverá elaborar e encaminhar para a Vice-Presidência relatório anual das atividades da biblioteca, no qual especificará , entre outros temas o número de publicações inseridas no catálogo e também apresentando sugestões para aperfeiçoamento dos serviços.
Art. 20º O presente regulamento entrará em vigor na data de sua publicação no sítio da OABSP e será afixado no quadro de avisos no saguão da biblioteca.