Praça da Sé, 385 - 4º andar
Fone: (11) 3291-8212
Fax: (11) 3291-8171
codigocomercial.brasil@oabsp.org.br
Objetivos: Acompanhar o andamento do Projeto de Lei nº 1572/2011 – Projeto de Novo Código
Comercial, em tramitação na Câmara dos Deputados, atualmente aguardando constituição
de Comissão Temporária, pronta para pauta na Comissão Especial.
O novo Código Comercial tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as
relações entre pessoas jurídicas.
Presidente
Rodrigo Rocha Monteiro de Castro