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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo
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BIOTECNOLOGIA E BIODIREITO

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Praça da Sé, 385 - 4º andar
Fone: (11) 3291-8212
Fax: (11) 3291-8171

 cbb@oabsp.org.br

Objetivo: É objetivo da Comissão Especial de Biotecnologia e Biodireito da OAB/SP difundir conhecimento sobre temas a ela afeitos, apresentando à comunidade jurídica e à sociedade, informações necessárias para a compreensão dos temas que desafiam a vida humana, desde seu início até o seu término. Sendo a vida um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal, ciências que com ela se relacionam, como a Medicina, a Psicologia, a Nutrição, a Sociologia e, na atualidade, a Tecnologia, acabam por permear as discussões jurídicas e por desafiar seus estudiosos e operadores que trabalham, incessantemente, na pesquisa científica e empírica para encontrar soluções que visam à harmonização da vida em sociedade. Este será o trabalho da comissão: promover o diálogo com áreas afins, buscar soluções jurídico-legislativas para os desafios apresentados pela Biotecnologia e Biodireito para, fundamentando-se em princípios Bioéticos, alcançar soluções possíveis e capazes de responder às inúmeras demandas que compõem o Biodireito, como viabilidade científica da pesquisa com células-tronco embrionárias e seus limites éticos; a eutanásia, a distanásia e a ortotanásia e a autonomia da vontade; o transplante de órgãos e o direito à saúde; a reprodução humana assistida e sua repercussão no âmbito das relações sociais; os avanços e possíveis retrocessos no uso da tecnologia na relação médico-paciente com a telemedicina; a segurança do consumidor e os alimentos transgênicos; o meio ambiente sob o viés do desenvolvimento humano e responsabilidade social, dentre outras. A diversidade dos temas demonstra a pluralidade de nossos desafios e de nossa missão neste triênio 2016/2018. A Comissão, composta por juristas e pesquisadores de renome no cenário nacional, ao reunir alguns dos cientistas pioneiros no estudo e pesquisa do Biodireito, espera dar sua contribuição à sociedade, fim máximo de qualquer trabalho.

Presidente

Membros Efetivos 

Membros Colaboradores

 

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