Controle Social dos Gastos Públicos
1. Manter convênios e parcerias com associações e organizações da sociedade civil que têm por objetivo a fiscalização e o monitoramento dos atos de despesa da administração pública, tais como: auditoria cidadã, observatórios sociais, dentre outras.
2. Manter convênios e parcerias com organizações sociais voltadas ao cumprimentos das leis de transparência e de acesso às informações pertinentes aos gastos públicos, tais como: transparência internacional; transparência Brasil; AMARRIBO Brasil; Instituto Ethos; Contas Abertas, dentre outras.
3. Promover seminários e encontros em diferentes subseções da OAB SP, visando ao desenvolvimento e aprimoramento dos mecanismos de controle social dos gastos públicos, contando nesses eventos com a participação de entidades públicas, tais como, de controle externo : Ministério Público de Contas, Tribunal de Contas, e de controle interno da administração: Corregedorias e Controladorias; Advocacia Pública, dentre outras.
4. Elaborar propostas para a OAB SP de combate à corrupção e de transparência dos gastos públicos.
5. Elaboração das proposições constantes da Campanha CORRUPÇÃO NÃO, da OAB SP.
