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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo
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DEFESA DO CONSUMIDOR

Orientações sobre a tarifa do Banco Bradesco S.A., denominada "Cesta Básica"

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Em primeiro lugar, vale observar que a tarifa do Banco Bradesco S.A., denominada "Cesta Básica"  tem a mesma função da antiga "Tarifa Mensal de Manutenção de Conta Corrente", e, além disso, inclui outras operações comuns ao dia-a-dia do correntista, a seguir descritas:
 

Serviços Incluídos Quantidade Mensal de Transações

Cesta Básica

Saques

Na Conta-corrente

10
(limitado a 4 no Banco 24h)

Na Poupança – Conta Fácil

4
(limitado a 2 no Banco 24h)

Extratos do mês

Na Conta-corrente

4
(limitado a 2 no Banco 24h)

Na Poupança – Conta Fácil

2
(inclusive no Banco 24 h)

Extratos do mês anterior

Na Conta-corrente

2

Na Poupança – Conta Fácil

2

Transferências entre Contas do Bradesco

Na Conta-corrente

15

Na Poupança – Conta Fácil

6

Cheques

Folha de Cheque Utilizada

15

Demais Serviços Isentos

Consultas e Impressões de Saldos

Fornecimento de Cheques

Débitos Automáticos

Manutenção da Conta-corrente Ativa

Depósitos realizados na Agência Detentora da Conta

Pagamentos de Contas

Acesso ilimitado Internet

1ª via e Manutenção do Cartão de Débito

 
 
Observe que essa "Cesta Básica", possui o mesmo valor cobrado pela antiga "Tarifa de Manutenção de Conta Corrente", e, na verdade, acaba sendo mais benéfica, uma vez que disponibiliza um número maior de serviços (exemplo: possibilidade de utilização de quinze folhas de cheque ao mês, o que anteriormente era pago por folha utilizada).
 
Além disso, o banco está cumprindo nova determinação do Banco Central do Brasil, estabelecida na Resolução nº 3.518 de 10.12.2007, cujo artigo 6º obriga a instituição financeira a oferecer às pessoas físicas um pacote padronizado de serviços prioritários, desde que o valor do pacote não exceda a soma do valor avulso das tarifas.
 
"No entanto, o consumidor deve ser préviamente informado pelo Banco, com antecedência de 30 (trinta) dias, sobre a cobrança do pacote padronizado, é o que dispõe o artigo 10 da Resolução 3.518/2007 combinado com o artigo 4º, inc. IX, da Lei 4.595/64 e 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor".
 
No caso do Banco Bradesco S.A., temos observado que o mesmo vem cumprindo o dever de comunicar pelo correio seus correntistas a respeito da nova "Cesta Básica" e, ainda, está oferecendo ao consumidor a possibilidade  de optar pela cobrança de tarifas de forma individualizada.
 
Se no seu caso não houve comunicação expressa, entre em contato com o Banco para que estorne a tarifa até que tenha informações completas sobre a cobrança da "Cesta Básica" e verifique se o seu cadastro está com endereço atualizado para recebimento de correspondências.
 
Portanto, conclui-se que a "Cesta Básica" cobrada pelo Banco Bradesco S.A. não é nula, desde que prévia e expressamente informada, com antecedência de 30 (trinta) dias, e com a possibilidade ao consumidor de optar pelo pagamento avulso de tarifas por cada serviço prestado.
 
 
Danilo Calhado
Advogado
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