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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo
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DIREITO À ADOÇÃO

Adoção - Pequeno histórico

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 O Instituto da Adoção desenvolveu-se na esteira da história e percorreu caminhos imemoriais. Não existe uma informação única sobre seu início.

  Cada local seguia suas leis. Notícias sobre a adoção são trazidas, inclusive pela Bíblia, livro milenar. A adoção mais lembrada é a de Moisés, que, recolhido das águas, por uma princesa egípcia, foi criado no palácio junto ao faraó e teve grande desempenho histórico. Outro caso bíblico é o de Ester, que tornou-se rainha e muito ajudou seu povo. Assim como esses casos, a Bíblia tem muitos exemplos.

  A Lei das XII Tábuas, ao tratar do incipiente Direito Privado, ao legislar sobre "patria potestas ", estatuiu que, se o pai vendesse seu filho três vezes, perdia o pátrio poder sobre ele, podendo, portanto, ser adotado por outrem. Previa, ainda, que o sucessor de um príncipe, tanto podia ser um filho natural como adotivo, o que foi muito usado pelo Direito Romano, onde temos os exemplos de Tibério, filho adotivo de Augusto, Antonino,  filho adotivo de Adriano, Justiniano, filho adotivo de Justino, todos esses filhos, participaram do governo de seus pais enquanto estes estavam vivos.

  No Brasil, as leis sobre adoção foram muito restritivas e de difícil cumprimento até há bem pouco tempo. A primeira lei sobre adoção no Brasil foi a de 1828, lembrando-se que vigoravam, anterior à essa data as de Portugal.

  Só muito lentamente as leis foram sendo modernizadas e sempre visando maior facilitação para o desenvolvimento desse instituto.

  O aparecimento da Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988, trouxe nova luz ao instituto, ao prever no parágrafo 6o. do artigo 227 a igualdade entre todos os filhos, havidos ou não da relação do casamento, estando incluídos os filhos por adoção, momento esse elogiável, ao negar a desigualdade anteriormente existente entre os adotivos e os demais filhos, se houvessem.

  Outros momentos felizes foram trazidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA, Lei 8069 de 13/07/1990, e pela  Lei nº 12.010 de 3/08/2009, que alterou em muitos sentidos o ECA e principalmente humanizou o Instituto da Adoção, visando, exclusivamente o bem estar e a proteção integral à criança e ao adolescente, o que está  previsto no artigo 1o. do ECA.

  O que se propugna, e a sociedade deve sem tardar, se conscientizar é o abandono cruel de grande parte da população infantil, parte do nosso futuro, apesar do esforço fraterno que muitos fazem para melhorar essa situação.

  A Comissão Especial de Adoção da OAB/SP, sob a presidência do Dr. Antonio Carlos Berlini, está preparada para esclarecer a todos que queiram informar-se sobre o Instituto da Adoção, tanto nacional como internacional.

 

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