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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo
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DIREITO CONSTITUCIONAL

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Praça da Sé, 385 - 4º andar
Fone: (11) 3291-8212
Fax: (11) 3291-8171

constitucional@oabsp.org.br

Objetivo: 

1 - Realizar e estimular estudos e eventos jurídicos relacionados à temática constitucional

2 - Assessorar a presidência da seccional quando solicitada por ela em razão de pronunciamentos ou moções que tenham impacto ou reflexo no campo do Direito Constitucional; 

3 - Organizar e estabelecer comunicação com a comunidade acadêmica e com os órgãos legislativos e judiciários;

4 - Representar ao Conselho Seccional sobre a oportunidade e conveniência de alteração de normas e constitucionais e leis, oferecendo propostas e pareceres;

5 - Propor aos órgãos estatais a alteração de normas ou atos normativos;

6 - Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho Seccional ou pela Diretoria da OAB-SP, sobre a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos;

7 - Sugerir ao presidente do Conselho Seccional a propositura de ações judiciais que envolvam temas constitucionais relevantes.


 

Presidente
Flávia Cristina Piovesan (Licenciada)

Presidente Interino
Roberto Baptista Dias da Silva (até 31/12/18)
 
Membros Efetivos
Adriana Ancona de Faria
Alexis Galiás de Souza Vargas
Carlos Gonçalves Junior
Derly Barreto e Silva Filho
Diogo Rais Rodrigues Moreira
Eloisa Machado de Almeida
Ilton Garcia da Costa
João Paulo Pessoa
João Paulo Schwandner Ferreira
Julio de Souza Comparini
Lucila Prazeres da Silva
Luis Eduardo Patrone Regules
Luiz Guilherme Arcaro Conci
Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos
Marcos Galli Costacurta
Marina Faraco Siqueira e Silva
Nikolay Henrique Bispo
Paulo de Tarso Neri
Pedro Machado Mastrobuono
Roberto Bahia
Roberto Ricomini Piccelli
René Zamlutti Júnior
Rubens Eduardo Glezer
Tércio Junges de Paiva
Thiago Melim Braga
Vera Lúcia Abib Chemim
Wagner Wilson Deiró Gundim
 
Membro Efetivo Regional
Fabio Pallaretti Calcini
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