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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo
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DIREITO TRIBUTÁRIO

Pareceres

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13/08/2010 - TIT - Necessidade de alteração da Lei nº 10.941/01 e de revogação da Portaria Conjunta CAT-SUBG nº 02/05
   
13/08/2010 - Taxa Judiciária - Lei Estadual nº 11.608, de 29/12/2003
   
13/08/2010 - Taxa de Fiscalização de Estabelecimento - TFE - Lei Municipal nº 13.477, de 30/12/2002 (DOM 31/12/2002)
   
13/08/2010 - Lei Complementar nº 118/05 - Interrupção da prescrição
   
13/08/2010 - Parecer PGFN/CRJ nº 1087/2004 - Despacho do Ministro da Fazenda
   
13/08/2010 - Artigo 7º da Lei do Estado de São Paulo de nº 11.331/2002 ("Lei 11331/02")
   
13/08/2010 - Taxa de desarquivamento de processos findos
   
13/08/2010 - Críticas ao parecer PGFN/CRJ/Nº 1087/2004, aprovado pelo Ministro da Fazenda, acerca da possibilidade jurídica da anulação, mediante ação judicial, de decisão e mérito proferida pelo Conselho de Contribuintes
   
13/08/2010 - Críticas aos aspectos negativos da MP nº 252/05
   
13/08/2010 - EM DEFESA DA ORDEM TRIBUTÁRIA INSTITUCIONAL
   
13/08/2010 - OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESA E DE FALÊNCIA
   
13/08/2010 - MEDIDA PROVISÓRIA N.º 258 DE 2.005 E O REGIME PROCEDIMENTAL PARA OS PLEITOS PROPOSTOS PELOS SUJEITOS PASSIVOS DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS AO INSS
   
13/08/2010 - NOTA RELATIVA AO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO DA OAB-SP REFERENTE À COFINS DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS, FACE AOS ART. 30 E 31 DA LEI N. 10833
   
13/08/2010 - CRÍTICAS AO PARECER PGFN/CRJ/Nº 1087/2004, APROVADO PELO ILMO. MINISTRO DA FAZENDA, ACERCA DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ANULAÇÃO, MEDIANTE AÇÃO JUDICIAL, DE DECISÃO E MÉRITO PROFERIDA PELO CONSELHO DE CONTRIBUINTES
   
13/08/2010 - Reclamação. Decisão STJ. Usurpação de competência do STF. ADC 1. Revogação de isenção de COFINS. Lei complementar 70/91. Lei ordinária 9430/96. Não usurpação de competência. Parecer pela improcedência da reclamação.
   
13/08/2010 - REF. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 70, DE 2003 (SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL)
   
13/08/2010 - Ref.: Análise do Projeto de Lei do Município de São Paulo nº 617/051
   
13/08/2010 - Ref.: Comentários aos artigos 185 e 185A do Código Tributário Nacional, na redação dada pela Lei Complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005
   
13/08/2010 - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD) - Estado de São Paulo
   
13/08/2010 - Notificação de débito da prefeitura municipal de Três Fronteiras
   
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