A Palavra do Presidente

O RESPEITO AOS DIREITOS E PRERROGATIVAS É BASE DA ADVOCACIA

 

O processo de valorização do advogado tem como base a defesa intransigente das prerrogativas profissionais. Temos registrado e combatido muitos casos de desrespeito ao exercício profissional: magistrado que não atende o advogado; profissional desacatado em audiência, advogado impedido de falar com seu cliente, obstáculos para consultas de autos; honorários aviltados por juízes, ferrões prendendo processos e dificultando o acesso, entre outros abusos.

 

Garantir o pleno exercício profissional tem sido a marca desta gestão. Temos tratado de aparelhar bem a Seccional para responder mais rapidamente ao advogado quando houver desrespeito às suas prerrogativas. A partir de um balanço dos primeiros 15 meses de gestão podemos afirmar, sem medo de errar, que nenhuma outra administração da OAB SP reuniu iniciativas tão concretas visando preservar os direitos e prerrogativas dos advogados - que não podem ser confundidos com privilégios -  porque constituem uma garantia do cidadão à ampla defesa e ao contraditório.

 

Essa gestão inovou, instituiu uma nova forma de Desagravo, ao realizar na cidade paulista de Agudos, em setembro/2004, o primeiro desagravo em praça pública, expondo os atos dos agravadores perante a opinião pública e demonstrando a união da classe contra as ofensas a que os advogados estão submetidos no exercício de seu múnus público. Evidenciando essas violações publicamente, buscamos coibir novas ofensas, para que as prerrogativas da Advocacia possam, efetivamente, ser respeitadas e cumpridas.

 

E pretendemos avançar, ainda mais, com a aprovação de nossa proposta para criminalizar as violações às prerrogativas dos advogados, que se transformou no Projeto de Lei 4.915, apresentado pela deputada federal Mariângela Dutra, com relatoria do deputado e advogado Vicente Cacione, também integrante da Comissão de Direito e Prerrogativas da Seccional. A proposta de criminalizar as violações às prerrogativas foi lançada pela OAB SP durante a Reunião do Colégio Nacional de Presidentes das Seccionais da OAB, em Curitiba, no mês de março, e foi prontamente acatada e incluída na Carta do Paraná. Na recente Reunião do Colégio de Presidentes , no mês de abril, em Fortaleza, ela recebeu apoio integral dos presidentes das Seccionais e uma “conclamação aos congressistas a assumirem o compromisso com a iniciativa, como garantia e defesa da cidadania brasileira”. Este é o espírito que norteia a atual gestão da OAB SP no sentido de valorizar a Advocacia e garantir a observância às prerrogativas.

 
Luiz Flávio Borges D’Urso

Presidente da OAB SP