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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo
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IGUALDADE RACIAL

Jurisprudência

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20/10/2015 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ALUNO PROCESSA PROFESSOR POR CELULAR RETIRADO EM SALA DE AULA E PERDE
   
06/10/2015 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REQUERENTE: CARMEN DORA DE FREITAS FERREIRA. REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
   
06/02/2015 - DANOS MORAIS OFENSAS DECORRENTES DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONFIRMA AS AGRESSÕES VERBAIS DO RÉU CONTRA O AUTOR. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 15.000,00 QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO - JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DO EVENTO SÚMULA 54 DO STJ.
   
06/02/2015 - MÉDICO DO MUNICÍPIO QUE PROFERE OFENSAS À PACIENTE. OFENSAS DE CUNHO PEJORATIVO EM RELAÇÃO À RAÇA NEGRA.
   
06/02/2015 - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DISCRIMINAÇÃO RACIAL - ATO OFENSIVO COMPROVADO
   
06/02/2015 - INDENIZATÓRIA. DANO MORAL POR OFENSA E DISCRIMINAÇÃO RACIAL EXTERNADA VERBALMENTE. LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" DA RÉ.
   
06/02/2015 - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DISCRIMINAÇÃO RACIAL. CASA NOTURNA QUE TERIA COBRADO VALOR MAIS ALTO DE CLIENTE TÃO SOMENTE POR SER DA RAÇA NEGRA.
   
06/02/2015 - RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISCRIMINAÇÃO RACIAL DE ORIGEM.
   
06/02/2015 - DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO EMPREGO - REINTEGRAÇÃO.
   
06/02/2015 - OFENSAS VERBAIS - DISCRIMINAÇÃO RACIAL - DANO MORAL CARACTERIZADO
   
06/02/2015 - RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
   
06/02/2015 - DANO MORAL. DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
   
06/02/2015 - INDENIZATÓRIA. DISCRIMINAÇÃO RACIAL E CONSTRANGIMENTO SOFRIDO NO FORUM DE RIO GRANDE. DANOS MORAIS. DISCRIMINAÇÃO RACIAL
   
06/02/2015 - APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISCRIMINAÇÃO RACIAL. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO.
   
08/09/2014 - AÇÃO PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR. RÉU DAVINA APPARECIDA CASTELLI. VÍTIMA KARINA CHIARETTI E OUTROS
   
21/08/2014 - APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. COTA DESTINADA AOS AFRO-DESCENDENTES.SENTENÇA REFORMADA, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, PARA SER DENEGADA A ORDEM IMPETRADA.
   
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