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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo
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Ferramentas Pessoais
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PROPOSTAS DE PARCERIAS E CONVêNIOS PúBLICOS

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Praça da Sé, 385 - 4º andar
Fone: (11) 3291-8212
Fax: (11) 3291-8171
parcerias.convenio@oabsp.org.br 

Objetivo: Comissão de Propostas de Parcerias e Convênios Públicos Na justificativa do tema traz-se a luz a relevância da manutenção e aprimoramento da democracia brasileira por intermédio da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo em vista especialmente seu caráter de serviço público. O modelo democrático tem passado por constantes mudanças e atualmente no Brasil verifica-se a busca em concatenar a representação política de milhões de pessoas, conciliar infindáveis interesses (econômicos, éticos, profissionais, de classe), satisfazer as necessidades mínimas da população (inclusive a de liberdade), montar um sistema que evite tanto quanto possível a corrupção, os desvios e a falsa representação, gerir um Estado provedor e que interfira o mínimo possível na vida das pessoas e que pese o menos possível na vida dos contribuintes. Nessa linha, o Estado tem procurado aprimorar seu sistema de prestação de serviços por meio das parcerias e convênios públicos, que a cada dia cresce vertiginosamente. Cita-se como exemplo a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de São Paulo que presta toda sua gama de serviços por meio de convênios com entidades do Terceiro Setor. Outro fator a ser citado para justificar o interesse e o desenvolvimento dos convênios e parcerias foi constituir uma forma de participação da sociedade nas decisões do Estado, especialmente em razão do questionamento social com relação ao tamanho e qualidade do Estado, em razão da expansão e o fortalecimento dos direitos humanos e direitos fundamentais. Porém, a preocupação reside no fato que as conquistas democráticas e aprimoramento da prestação de serviços do Estado com a participação da sociedade civil, até então alcançadas, podem sofrer retrocesso na medida em que os convênios e parcerias são utilizados como instrumento de corrupção e desvio de verbas públicas.


 

Presidente
Marco Aurélio Chagas Martorelli 
 
Vice-Presidente
Vivian de Almeida Gregori Torres
 
Membros Efetivos
Alessandra Mara Cornazzani Sales
Andre Kiyoshi Habe
Angela Carolina Mendes Rossi Arruda
Flávia Ramacciotti Cesar de Oliveira
Flavio Torresi Marcos
Luiz Antonio de Sampaio Tiengo
Luiz Fabricio Thaumaturgo Vergueiro
Maria Eduarda Sobral
Patrícia Rocha Claro Capano
Ricardo Tadeu Scarmato
 
Membros Colaboradores
Alexsandro Felix
Eliene da Cruz dos Santos Barreto
Guilherme Gregori Torres
Igor Marques Gomes
Jorge Koje Monma
 
Membros Consultores
Bibiana Helena Freitas Camargo
Cyntia Mirella da Costa Farias
Guilherme Assis de Almeida
Vitor Benez Pegler
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