Demonstrações Contábeis 2002

BALANÇO PATRIMONIAL

EM 31 DE DEZEMBRO

OAB SP
Ordem dos Advogados do Brasil
Seção São Paulo
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DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO SOCIAL PARA OS EXERCÍCIOS
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO
Em Reais

As Notas Explicativas anexas fazem parte integrante das demonstrações contábeis

OAB SP
Ordem dos Advogados do Brasil
Seção São Paulo
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DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO
Em Reais

As Notas Explicativas anexas fazem parte integrante das demonstrações contábeis

OAB SP
Ordem dos Advogados do Brasil
Seção São Paulo
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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002

1- CONTEXTO OPERACIONAL

A Ordem dos Advogados do Brasil, criada pelo artigo 17 do Decreto nº 19.408/30, com personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade defender a Constituição, a ordem jurídica do estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas e promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos Advogados em toda a República Federativa do Brasil.

2- APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As Demonstrações Contábeis são elaboradas e apresentadas de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB - Lei 8.906, de 04/07/1994, Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, de 06/11/1994, Provimentos n°s 44 e 55, de 26/09/1978 e de 13/12/1982, respectivamente, e Emenda nº 09/TC/95, de 14/02/1995 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, as quais estão em conformidade com a legislação societária, exceto quanto ao registro contábil das receitas das anuidades dos associados da OAB, que é reconhecido por regime de caixa.

3- SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

3.1 - Aplicações Financeiras em CDB'S e de Liquidez Imediata - são registradas pelos valores de aplicações, acrescidos dos rendimentos auferidos até a data do balanço, imunes da retenção do imposto de renda.

3.2 - Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo - são apresentados ao valor de custo ou realização acrescido, quando aplicável, dos rendimentos e das variações monetárias auferidos, bem como, das provisões constituídas para cobrir eventuais perdas na realização desses ativos.

3.2.1 - Valores em Cobrança - Inclui a parcela de R$13.662.095,17 referente anuidades em atraso que por ocasião do recadastramento foram compostas em parcelamento através de Termo de Acordo de Parcelamento de Débito por inscritos na OAB SP. Sobre esse valor foi constituída uma provisão de 3%, considerada suficiente para cobertura de inadimplências. Em conseqüência, foram constituídas as Contribuições Estatutárias para Conselho Federal, Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo e Fundo Cultural.

3.3 - Investimentos - são registrados pelo custo de aquisição.

3.4 - Imobilizado - Os bens são registrados e demonstrados no balanço, a saber:

3.4.1 - Os terrenos e edifícios adquiridos até 1996 são registrados pelo custo de aquisição, ajustado ao valor venal indicado no Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, tendo como contrapartida o Patrimônio Social.

3.4.2 - Os terrenos e edifícios adquiridos e/ou construídos a partir de 1997, são registrados pelo custo de aquisição e incorrido até 31/12/2002.

3.4.3 - Os demais bens integrantes do ativo imobilizado são registrados pelo custo de aquisição e as construções em curso pelo custo incorrido até 31/12/2002.

3.4.4 - As depreciações são calculadas pelo método linear às taxas usuais e as amortizações correspondentes a benfeitorias em imóveis de terceiros são calculadas levando-se em consideração o prazo de vigência do contrato de locação.

3.5- O Passivo Circulante - é demonstrado pelo valor conhecido ou calculável, acrescido, quando aplicável, dos encargos e variações monetárias incorridos até a data do balanço em 31/12/2002.

3.6 - A provisão de férias é constituída com base no período aquisitivo do empregado acrescida dos respectivos encargos sociais.

3.7 - Contribuições Estatutárias: Conselho Federal, CAASP e Fundo Cultural - são constituídas de acordo com os artigos 56 e 57 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, previsto na lei 8.906/94.

4 - IMOBILIZADO

Em 31/12/2002 está composto pelos seguintes saldos:

5 - RESULTADO DE EXERCÍCIO FUTURO -

Registrado pelos valores das anuidades do exercício de 2003 recebidas antecipadamente no mês de dezembro de 2002 e foram apropriadas no início do exercício social de 2003.

6 - COBERTURA DE SEGUROS -

As apólices contratadas são consideradas suficientes para cobrir eventuais perdas sobre os Ativos. Os Imóveis, Máquinas e Equipamentos, Móveis e Utensílios, Veículos e Equipamentos de CPD, bem como, os imóveis alugados, estão todos segurados pelo valor suficiente para a cobertura de eventual sinistro.

OAB SP
Ordem dos Advogados do Brasil
Seção São Paulo

PROCESSO CONTR001/03

A Comissão Permanente de Orçamento e Contas, reunida nesta data, examinou as Demonstrações Contábeis da OABSP, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2002, devidamente auditadas por Andreolli & Associados Auditores Independentes e, com base no relatório de fls. 61/71, firmado por esses auditores, que constatam sua exatidão, entende devam merecer as mesmas a aprovação dos senhores Conselheiros

São Paulo, 17 de fevereiro de 2003