Demonstrações Contábeis 2003

Demonstrações Contábeis referentes ao exercício de 2003, aprovadas pelo Egrégio Conselho Seccional na 2252ª Reunião realizada em 25 de outubro de 2004.

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31/12/2003 E 31/12/2002

DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003.

1- CONTEXTO OPERACIONAL.

A Ordem dos Advogados do Brasil, criada pelo artigo 17 do Decreto nº 19.408/30, com personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade defender a Constituição, a ordem jurídica do estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas e promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos Advogados em toda a República Federativa do Brasil.

2- APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS.

As Demonstrações Contábeis são elaboradas e apresentadas de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB - Lei 8.906, de 04/07/1994, Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, de 06/11/1994, Provimentos nos 44 e 55, de 26/09/1978 e de 13/12/1982, respectivamente, e Emenda nº 09/TC/95, de 14/02/1995 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, as quais estão em conformidade com a legislação societária, exceto quanto ao registro contábil das receitas das anuidades dos associados da OAB, que é reconhecido por regime de caixa.

3- SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS.

3.1 - Aplicações Financeiras em CDB'S e de Liquidez Imediata - são registradas pelos valores de aplicações, acrescidos dos rendimentos auferidos até a data do balanço, imunes da retenção do imposto de renda.

3.2 - Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo - são apresentados ao valor de custo ou realização acrescido, quando aplicável, dos rendimentos e das variações monetárias auferidos, bem como, das provisões constituídas para cobrir eventuais perdas na realização desses ativos.

3.2.1 - Valores em Cobrança - Incluem a parcela de R$6.241.714,87 referente anuidades em atraso que por ocasião do recadastramento foram compostas em parcelamento através de Termo de Acordo de Parcelamento de Débito por inscritos na OAB SP e assinados no exercício de 2002. Sobre esse valor foi constituída uma provisão de 20%, considerada suficiente para cobertura de inadimplências. Também agregam a rubrica de Valores a receber o montante de R$ 13.900.958,00 referente aos parcelamentos realizados em 2003 compostos por Termo de Acordo de Parcelamento de Débito por inscritos na OABSP, sendo constituída para esse valor uma provisão de 11,30%, considerada suficiente para cobertura de inadimplência. Em conseqüência, foram constituídas as Contribuições Estatutárias para Conselho Federal, Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo e Fundo Cultural.

3.3 - Investimentos - são registrados pelo custo de aquisição.

3.4 - Imobilizado - Os bens são registrados e demonstrados no balanço, a saber:

3.4.1 - Os terrenos e edifícios adquiridos até 1996 são registrados pelo custo de aquisição, ajustado ao valor venal indicado no Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, tendo como contrapartida o Patrimônio Social.

3.4.2 - Os terrenos e edifícios adquiridos e/ou construídos a partir de 1997, são registrados pelo custo de aquisição e incorrido até 31/12/2003.

3.4.3 - Os demais bens integrantes do ativo imobilizado são registrados pelo custo de aquisição e as construções em curso pelo custo incorrido até 31/12/2003.

3.4.4 - As depreciações são calculadas pelo método linear às taxas usuais e as amortizações correspondentes a benfeitorias em imóveis de terceiros são calculadas levando-se em consideração o prazo de vigência do contrato de locação.

3.5- O Passivo Circulante - é demonstrado pelo valor conhecido ou calculável, acrescido, quando aplicável, dos encargos e variações monetárias incorridos até a data do balanço em 31/12/2003.

3.6 - CONTRATO DE MÚTUO COM A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - Em 23/09/2003 foi firmado Instrumento Particular de Consolidação, Novação, Mútuo e Confissão de Dívida com a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, referente à Contribuições Estatutárias referentes ao saldo a repassar de 2002, e o saldo estimado de 2003, no montante de R$34.672.176,61, sendo o saldo remanescente em 31/12/2003 era de R$30.551.748,72.

3.7 - A provisão de férias é constituída com base no período aquisitivo do empregado acrescida dos respectivos encargos sociais. 3.8 - Contribuições Estatutárias: Conselho Federal, CAASP e Fundo Cultural - são constituídas de acordo com os artigos 56 e 57 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, previsto na lei 8.906/04.

4 - IMOBILIZADO

Em 31/12/2003 está composto pelos seguintes saldos:

5- PATRIMÔNIO SOCIAL - Posição em 31/12/2003 negativo em R$2.354.882 - decorrente em quase sua totalidade do déficit apurado no exercício social de 2003, no montante de R$5.347.484, em face ao elevado número de anuidades em inadimplência e o aumento significativo das despesas ordinárias. Estão sendo tomadas pela atual Diretoria medidas saneadoras no sentido de se reverter esse quadro para o exercício social de 2004.

6 - RESULTADO DE EXERCÍCIO FUTURO - Registrado pelos valores das anuidades do exercício de 2004 recebidas antecipadamente no mês de dezembro de 2003 e foram apropriadas no início do exercício social de 2004.

7 - COBERTURA DE SEGUROS - As apólices contratadas são consideradas suficientes para cobrir eventuais perdas sobre os Ativos. Os Imóveis, Máquinas e Equipamentos, Móveis e Utensílios, Veículos e Equipamentos de CPD, bem como, os imóveis alugados, estão todos segurados pelo valor suficiente para a cobertura de eventual sinistro.