Exercício de 2005

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - 2005

À Diretoria;

À Comissão de Orçamento e Contas;

Ao Conselho Seccional.

Para a devida apreciação e discussão, tenho a honra de encaminhar a Proposta Orçamentária desta Secção, para o exercício de 2005, que foi precedida de cuidadoso e acurado estudo dos benefícios instituídos aos/às advogados/as, ora mantidos e ampliados, e de seus reflexos financeiros para a Entidade.

O presente orçamento é portador do pioneirismo na forma participativa adotada em sua elaboração, envolvendo todos os Departamentos da Seccional, Subsecções e Escola Superior de Advocacia,

Além de procurar atender ao anseio particular de cada uma das áreas sem esquecer da OABSP como um todo, o processo de orçamento participativo permitiu à Seccional alcançar nível de transparência orçamentária apropriado às suas bandeiras sociais.

Destaque-se também o fato de buscar-se, no orçamento de 2005, a eliminação de déficits orçamentários que esta Seccional vem vivenciando ao longo dos últimos anos, bem como o início da mudança da atual situação patrimonial negativa da entidade.

Apenas como referência, verifique-se o elevado déficit que se apresenta para o presente exercício de 2004, fruto quer da manutenção da contribuição anual em valores nominais, sem haver sequer preocupação com a inflação no período, enquanto que as despesas ordinárias, inclusive a folha de salários, sofreram natural elevação, quer por ter sido elaborado sem considerar importantes despesas do ano, inclusive algumas contratualmente obrigadas, como de equipamentos reprográficos, com previsão orçamentária de R$ 3.900.000,00 (locação e papel), para um custo contratado de R$ 11.543.691,00 (locação e papel), quer por prever receitas financeiras em níveis superiores aos reais (previsto R$ 6.397.000,00, e realizado R$ 2.792.644,00), tudo agravado por mais de 3 (três) meses de greve do Poder Judiciário, o que acarretou em sensível diminuição de receitas no período, levando a uma final previsão de déficit em 2004 superior a R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais).

Outro ponto importante para o próximo ano é a melhoria do acompanhamento orçamentário durante o exercício, em razão do desenvolvimento e implantação, em 2004, de ferramentas tecnológicas adequadas, destacando-se a informatização das Prestações de Contas, agora apresentadas diretamente na intranet desta Seccional, com integração das informações aos sistemas de Contabilidade e de acompanhamento orçamentário por centro de custo.

Os valores das anuidades de Advogados/as e Estagiários/as, estão sendo corrigidos parcialmente em 9,09% (nove vírgula nove por cento), ou seja, com valor de R$600,00 (seiscentos reais) e R$226,00 (duzentos e vinte e seis reais) respectivamente. Saliente-se que o último reajuste havido na anuidade ocorreu no ano de 2001, para o exercício de 2002, sendo que a atualização integral no período implicaria em elevação da contribuição anual para R$ 693,70, caso empregado o IPC-FIPE (26,13%), ou para R$ 864,46, tomando-se por parâmetro o IGP-M (57,17 %). Outrossim, para ajustar nossas contas e trazer esse nível de desconto à realidade econômica do país com os atuais índices inflacionários diminutos, estamos alterando os descontos concedidos para pagamento em cota única de 20% para 10% e semestral de 10% para 5%.

Também adotou-se para as contribuições de sociedades e para taxas e emolumentos o mesmo porcentual de correção monetária, exceto para a taxa de exame de ordem, mantida em termos que vêm sendo propostos ao Conselho Seccional para o final deste ano.

Para o exercício orçamentário de 2005 as despesas para manutenção da entidade foram reajustadas em média em 9%.

Cabe salientar que já estamos em fase final para implantação do serviço de publicação (recorte), que agregará valor aos serviços prestados pela OABSP.

Para a cobrança das anuidades do exercício de 2005 deverão ser observadas as seguintes diretrizes:

a) Parcelamento da anuidade em dez (10) vezes;

b) Incidência multa de 2% (dois por cento) sobre o montante após os vencimentos respectivos, atualização monetária de 0,57% (zero vírgula cinqüenta e sete por cento) ao mês (estimativa de inflação), juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês sendo os dois últimos expressos em reais por dia de atraso;

c) Redução de até 50% (cinqüenta por cento), de forma escalonada, para os/as advogados/as com até 4 (quatro) anos de inscrição, a partir de 1º de janeiro de 2002;

d) Adoção de estímulo para os/as advogados/as com anuidades em atraso quitarem suas obrigações, objetivando a regularização dos atuais inadimplentes;

e) Manter a isenção dos/as advogados/as com 70 (setenta) anos de idade e, cumulativamente, com 35 (trinta e cinco) anos de contribuições estatutárias, em dia.

Assim sendo, a previsão de arrecadação da Receita Líquida Total é de R$75.391.416,00 (setenta e cinco milhões, trezentos e noventa e um mil, quatrocentos e dezesseis reais). Essa cifra já exclui as contribuições estatutárias (Conselho Federal da OAB, Fundo Cultural e Caixa de Assistência dos Advogados do Estado de São Paulo) no valor de R$52.577.974,00 (cinqüenta e dois milhões, quinhentos e setenta e sete mil, novecentos e setenta e quatro reais), que correspondem a 44,09% (quarenta e quatro vírgula nove por cento) das Receitas Ordinárias, de conformidade com o Regulamento Geral da Advocacia e posteriores alterações.

A previsão da Despesa Total é, também, de R$75.391.416,00 (setenta e cinco milhões, trezentos e noventa e um mil, quatrocentos e dezesseis reais), estando reservado R$854.402,00 (oitocentos e cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e dois reais) para reserva técnica.

As anuidades atrasadas, referentes a exercícios anteriores a 2001, destacadas na Proposta, terão seu valor corrigido pela UFESP e, se forem objeto de novação (parcelamento), terão, a partir do novo vencimento, nos pagamentos em atraso, aplicação de atualização monetária pelo IPC (FIPE), multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado, e juros de 1% (um por cento) ao mês. As anuidades, correspondentes aos exercícios a partir de 2001, para pagamento em atraso, como foram estipuladas em reais, sofrerão a incidência das penalidades estabelecidas no orçamento aprovado, do exercício em referência.

Os valores das anuidades, contribuições de sociedades, taxas e emolumentos a serem praticados em 2005, bem como os vencimentos, estão no anexo I.

A inadimplência estimada para o exercício de 2005 é de 25%, baseada na média apurada no exercício 2004.

Oportuno frisar que, quanto à Contribuição Estatutária destinada ao Fundo Cultural, está sendo destinada verba para manutenção da Escola Superior de Advocacia, Departamento de Cultura, Escritório Experimental e Biblioteca na respectiva ordem.

Ressaltamos, finalmente, que as medidas adotadas objetivam a manutenção da gama de serviços e benefícios e aprofundamento da atuação institucional da Entidade.

Todas as rubricas, tanto de Receita quanto de Despesa, acham-se devidamente discriminadas no orçamento ora apresentado.

Assim, submetemos à Diretoria, à Comissão de Orçamento e Contas e, em seguida, ao Egrégio Conselho Seccional, nossa Proposta de Orçamento para o exercício de 2005.

São Paulo, 18 de outubro de 2004

Marcos da Costa

Diretor Tesoureiro

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