CURSOS JURÍDICOS PASSAM POR AVALIAÇÃO DO MEC


27/09/2007

Além de divulgar lista com desempenho das instituições de ensino, o Ministério da Educação editou a Portaria 927/07, definindo critérios de avaliação para autorização dos cursos de Direito no Sistema Nacional de avaliação da Educação Superior.

MEC  divulgou na última quarta-feira (26/8)  uma  lista de instituições de ensino jurídico, cuja avaliação de desempenho classificou como abaixo do esperado. Para compor a lista, o MEC utilizou-se do cruzamento das notas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). Entre as 89 instituições analisadas, 37 registraram conceito inferior a três e índice de aprovação inferior a 10%  no Exame de Ordem da OAB. No mesmo dia publicou no Diário Oficial da União, a Portaria 927/07 definindo novos mecanismos de avaliação para conceder autorização de funcionamento para os  cursos jurídicos.

 

Ao todo, São Paulo possui 272 cursos jurídicos do total de 1.080 no País. Apenas 25 instituições paulistas constam da lista do MEC. No Estado de São Paulo, o Exame de Ordem tem reprovado, em média , cerca de 80% dos candidatos inscritos. Na primeira fase do  último Exame de Ordem realizado ( nº 133) foram  habilitados para a segunda fase 22,88% dos inscritos, o que corresponde a 4.085 candidatos. No total, se inscreveram 18.472 bacharéis em Direito, sendo que 17.856 efetivamente fizeram o teste, com um índice de abstenção de apenas 3,33% (616 ausências registradas).

 

Segundo o  presidente da OAB-SP – Luiz Flávio Borges D’Urso - há muito a advocacia almejava do Ministério da Educação  medidas efetivas  para conter a queda na qualidade do ensino jurídico, sendo mais criterioso na autorização para abertura e funcionamento de cursos  jurídicos no país.“  Considero positivo o MEC ouvir a Ordem e considerar o resultado do Exame de Ordem, mas não é suficiente, pois ainda é indispensável  realizar um raio x de cada instituição  de ensino jurídico “, argumenta D´Urso.

 

 O presidente da OAB SP pondera que hoje há  três grandes grupos de cursos de Direito. “ O primeiro formado por entidades que  são ilhas de excelência e servem de referência para os demais. O segundo grupo por cursos que oferecem condições adequadas de ensino, mas que não vêm conseguindo um resultado satisfatório no Exame de Ordem . Estes devem ser ajudados para que melhorem seu desempenho E, finalmente, temos os cursos que constituem verdadeiro estelionato educacional, com problemas de organização didático-pedagógica, conteúdo curricular deficiente,  corpo docente sem a devida qualificação, bibliotecas desatualizadas, instalações físicas inadequadas , sem núcleo de prática jurídica, entre outros problemas “, alerta D´Urso.

 

Veja a íntegra da Portaria
PORTARIA Nº 927, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007.

Aprova, em extrato, o instrumento de avaliação para autorização de cursos de graduação em Direito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, o Decreto no 5.773, de 9 de maio de 2006, e a Portaria 147, de 02 de fevereiro de 2007, conforme consta do processo 23123.000991/2007-14, resolve
Art. 1º Aprovar, em extrato, o Instrumento de Avaliação para Autorização de Curso de Graduação em Direito, anexo a esta Portaria.
Art. 2º O Instrumento a que se refere o art. 1º será utilizado na avaliação de todas as propostas de criação de curso de graduação em Direito do Sistema Federal da Educação Superior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

Instrumento de avaliação para autorização de curso de graduação em direito – Extrato

Categorias de Avaliação - Pesos
1. Organização didático-pedagógica - 30
2. Corpo docente, corpo discente e corpo técnico-administrativo - 30
3. Instalações físicas - 40

Total 100

Dimensão 1 - Organização Didático-Pedagógica
Contexto educacional
Objetivos do curso
Perfil do egresso
Número de vagas
Conteúdos curriculares
Metodologia
Atendimento ao discente

Dimensão 2 - Corpo Docente
Composição do Núcleo Docente Estruturante - NDE
Titulação e formação acadêmica do NDE
Regime de trabalho do NDE
Titulação e formação do coordenador do curso
Regime de trabalho do coordenador de curso
Composição e funcionamento do colegiado de curso ou equivalente
Titulação do corpo docente
Regime de trabalho do corpo docente
Tempo de experiência de magistério superior ou experiência profissional do corpo docente
Número de alunos por docente equivalente em tempo integral
Número de alunos por turma em disciplinas teóricas
Número médio de disciplinas por docente
Pesquisa e produção científica

Dimensão 3 - Instalações físicas
Sala de professores e sala de reuniões
Gabinetes de trabalho para professores
Salas de aula
Acesso dos alunos a equipamentos de informática
Livros da bibliografia básica
Livros da bibliografia complementar
Periódicos especializados
Núcleo de Prática Jurídica
Infra-estrutura e serviços do Núcleo de Prática Jurídica

Requisitos legais
Coerência dos conteúdos curriculares com as DCN (Parecer CNE/CES 211/2004 e Resolução
CNE/CES 09/2004)
Estágio supervisionado (Resolução CNE/CES 09/2004)
Disciplina optativa de Libras (Dec. N. 5.626/2005)
Carga horária mínima e tempo mínimo de integralização (Parecer CNE/CES 08/2007 e
Resolução CNE/CES 02/2007)
Condições de acesso para portadores de necessidades especiais (Dec. N. 5.296/2004, a
vigorar a partir de 2009)
Trabalho de Curso (Parecer CNE/CES 211/2004 e Resolução CNE/CES 09/2004)