DEFENSORIA PÚBLICA E OAB SP ASSINAM CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


10/07/2007

Nesta terça-feira (10/7), às 15h30, na sede da OAB SP (Praça da Sé, 385), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB SP firmaram novo Convênio de Assistência Judiciária e Jurídica gratuita para atender a população carente do Estado. Até a criação da Defensoria, o convênio era mantido com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), desde 1986.

 

" O convênio retrata o que nos conquistamos na lei. Abre caminho para que as melhores condições de remuneração aos advogados e resposição dos gastos administrativos da OAB SP com o convênio sejam configuradas", avalia o presidente da Seccional Paulista, Luiz Flávio Borges D´Urso. O valor total do convênio firmado entre a Defensoria Pública e a OAB SP será de R$ 284 milhões. Até a homologação de uma nova lista de advogados inscritos, cuja inscrição deve ocorrer no prazo de 30 dias, será utilizada a lista atual. Pelo novo convênio, as inscrições serão anuais e o advogado não precisará renovar sua inscrição, apenas atualizar e confirmar os dados.

 Em 2005, os 47 mil advogados inscritos no convênio  atenderam 599.291 pessoas carentes  e, em 2006, este número subiu para 648.790, totalizando mais de um milhão e pessoas beneficiadas pela assistência judiciária nos dois últimos anos. O atendimento é realizado na maioria das 218 Subsecções da Ordem no Estado, onde não haja unidades da Defensoria Pública, que está instalada na Capital e 21 regionais no Interior.

 Após assinar o convênio, o presidente D´Urso, ressaltou que a Defensoria Pública teve na OAB SP uma parceira e incentivadora para  sua criação. “ Hoje, ultimando este período longo de negociações entre a OAB SP e  a Defensoria Pública temos o coroamento deste trabalho. A expectativa da Advocacia ainda não foi totalmente satisfeita por conta de limitações que a própria Defensoria passou a ter como herança desse convênio antigo com a PGE. O convênio não se encerra aqui, ao ser assinado. Na verdade, firma compromisso da Defensoria e da OAB SP de pleitearem melhores condições para o novo convênio junto ao Executivo e Legislativo”, afirmou D´Urso.

 O presidente da OAB SP comentou que o crescimento da demanda anual do convênio tem sido entre 15% e 20% , mas que a Defensoria Pública não conta com recursos para fazer frente a este crescimento, por isso precisaria contar com novo aporte de recursos nos próximos orçamentos. “ Estamos visando dar melhores condições para o cumprimento da cidadania e para que o Estado reconheça o trabalho que o advogado presta , levando assistência judiciária a todos os pontos de São Paulo“, ressalta D´Urso.

 Na avaliação da  defensora pública geral, Cristina Guelfi Gonçalves, o  convênio é só o primeiro passo em direção ao aperfeiçoamento  da  parceria entre a Defensoria e a OAB SP.“ Procuramos neste trabalho rever todas as cláusulas, aperfeiçoar este convênio, tanto a equipe da Defensoria Pública, quanto da OAB SP, e vamos tentar no próximo ano fazer a revisão novamente. Há questões a avançar. É um trabalho contínuo entre a Defensoria e OAB SP”, ponderou.

 “ Durante todo o processo de negociação entre a OAB SP e a Defensoria Pública houve transparência e busca de entendimento de ambas as partes”, avalia Marcos da Costa, diretor tesoureiro  da OAB SP e presidente da Comissão de Negociações do Convênio de Assistência Judiciária. “ Quero manifestar-me, mais uma vez, sobre o ambiente de absoluta integração que iniciamos  com a Defensoria Pública. As duas instituições se preocuparam em promover uma verdadeira parceria. Muitos avanços não foram possíveis por falta de estrutura material e financeira , mas já a partir de amanhã sentaremos à mesa para uma revisão do convênio”, afirmou Costa.

 Para Marcos Bernardelli, ex-presidente da Comissão de Assistência Judiciária e membro da Comissão de negociação, o convênio firmado com a Defensoria Pública reúne muitos pontos positivos, como reajuste da tabela de honorários pelo índice legal (4,88%),  revisão da maioria das cláusulas, repasse das despesas administrativas que a OAB SP tem com o convênio, “ Foi um ganho também o fato de a Defensoria Pública passar a ter uma noção geral que sem a OAB SP e o trabalho abnegado desses advogados, a Assistência Judiciária no Estado de São Paulo não seria bem realizada”, comentou.

 o presidente e o tesoureiro da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso e Marcos da Costa, agradeceram nominalmente o empenho de todos os membros da Comissão de Negociação: Luiz Antônio Ignácio , Marcos José Bernardelli , Rossano Rossi  e Valdomiro Pisanelli.

Veja a íntegra dos termos do convênio.