D´URSO CONSIDERA FUNDAMENTAL APOIO DE SARNEY AO PROJETO QUE CRIMINALIZA A VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS


10/02/2009

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, oficiou ao senador José Sarney, novo presidente do Senado, cumprimentando-o pela eleição e pedindo apoio ao projeto da OAB SP que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais dos advogados, proposto por D´Urso em 2004, durante a Reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, aprovado por unanimidade e que constou do documento oficial do evento, a “ Carta de Curitiba”.

 

José Sarney manifestou-se a favor do projeto que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais dos advogados, em visita ao Conselho Federal da OAB, na última segunda-feira (9/2). O apoio formal do presidente do Senado, segundo D´Urso, é muito importante para que o projeto se torne lei. Sarney deixou registrado seu apoio: “Quero manifestar aqui meu apoio a essa iniciativa e afirmar que, na Presidência do Senado, farei de tudo para que essa lei que criminaliza quem viola as prerrogativas da advocacia seja aprovada o mais rapidamente possível “. Na visão do novo presidente do Senado, “todo ato de violação às prerrogativas do advogado é crime”. Ele é favorável à criminalização, porque “ o advogado significa a defesa do direito, ele faz parte da Justiça, como estabeleceu a Constituição”.

 

A iniciativa de um projeto para criminalizar a violação das prerrogativas profissionais dos advogados foi compromisso de  campanha de D´Urso à presidência da OAB SP.Em 2004/2005, vários deputados apresentaram projetos com base na proposta da OAB SP, que tramitou na Câmara Federal e foi aprovado na CCJ e no Plenário daquela Casa, no primeiro semestre do ano passado.

 

Para D´Urso, a luta continua agora no Senado e a OAB SP , que realiza uma grande mobilização  com a Campanha “Advogado Sua Assinatura  Pode Virar Lei” e abaixo-assinado  pela aprovação do projeto, cujas primeiras 50 mil assinaturas foram entregues no ano passado ao então presidente do Senado, Garibaldi Alves, no  Dia do Advogado, sendo que  ele também manifestou apoio ao projeto.

 

Em visita à OAB SP no ano passado, o senador Romeu Tuma (PT-SP), também endossou o projeto de iniciativa da OAB SP; assim como outros senadores. “ Agora, o trabalho é junto ao relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), para que apresente um parecer favorável e que o projeto seja aprovado e vá à sanção presidencial”, ressalta D´Urso.

 

Para o presidente da OAB SP, quando a violação às prerrogativas profissionais dos advogados for crime, haverá um tempo de respeito às prerrogativas do advogado face ao efeito pedagógico que a lei trará. “ Não queremos  que o violador de nossas prerrogativas vá para a cadeia, mas quando o processado criminalmente tiver de contratar advogado para se defender. Aí, talvez, entenderá a importância das prerrogativas de defesa”, assevera D´Urso.

 

 

Cronograma da luta pela criminalização

da violação às prerrogativas dos advogados

26/3/04 – D’Urso  lança a proposta da criminalização da violação às prerrogativas dos advogados durante a Reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB.

2004/2005 –  Inspirados na proposta da OAB SP,    deputados paulistas apresentam projetos para criminalizar a violação às prerrogativas : 4915/04, 5.083/05 , 5.282/05,5.476/05,5.762/05;5.383/05,5.753/05 dos deputados Mariângela Duarte, Paulo Lima; Elimar Máximo Damasceno, Newton de Lima e Marcelo Barbieri; de José Mentor e Irapuã Teixeira ,  todos com conteúdos semelhantes.

08/04/2005

Definido o relator do projeto, o  deputado federal e advogado, Vicente Cascione (PTB-SP).

12/3/2008 O projeto é aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados

17/03/2008 -  Homenagem da OAB SP ao relator do projeto, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) , advogado e ex-presidente da Subsecção de Guaratinguetá, pelo empenho na aprovação do projeto.

20/05/08

Câmara Federal aprova o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) .

11/08/2008

 D’Urso entrega ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), um abaixo-assinado pela aprovação no Senado do projeto que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais dos advogados, com 50 mil adesões.

26/09/2008

OAB SP consegue apoio do senador Romeu Tuma(PTB-SP)  ao projeto que criminaliza violação às prerrogativas dos advogados.

18/10/2008 –

 OAB lança, XXXII Reunião de Presidentes de Subsecções, “Cartilha de Prerrogativas” da advocacia, , primeira iniciativa da Campanha “Reaja”, proposta pelo presidente da Seccional, Luiz Flávio Borges D´Urso.