ENTIDADES AGENDAM AUDIÊNCIAS COM EXECUTIVO E LEGISLATIVO PARA TRATAR DA CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS NO IPESP


23/01/2009

Os dirigentes da OAB SP, AASP e IASP se reuniram na sede da Ordem, na última quarta-feira (21/1), às 16 horas, para tratar das ações voltadas a preservar o direito dos contribuintes da Carteira de Previdência dos Advogados, gerida pelo Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP), que conta hoje com aproximadamente 37 mil participantes, dos quais 33.500 ativos e 3.300 aposentados ou pensionistas. As entidades confirmaram audiências com o secretário de Justiça e Cidadania do Estado, Luiz Antonio Guimarães Marrey, e com o presidente da Assembléia Legislativa, Vaz de Lima, para tratar do assunto.

“ As três entidades lutam incansavelmente para encontrar uma solução para a questão, que tem uma data decisiva, em junho, quando o Ipesp será extinto, de acordo com a Lei Complementar 1.010/2007, que criou a SPPrev, sem prever o destino da Carteira dos Advogados . Nessa luta, duas frentes são fundamentais -  o Executivo e o Legislativo no sentido de  defender os interesses dos colegas, a partir da definição de quem será o futuro gestor e as formas de custeio da Carteira. Com o secretário Marrey, estamos dando continuidade ao diálogo com Estado e com Vaz de Lima vamos tratar dos projetos em tramitação na Alesp de nosso interesse, que colocam o Estado como gestor da Carteira ”, diz D´Urso.
Além do presidente da  OAB SP, estavam presentes à reunião,  os presidentes a AASP , Fábio Ferreira de Oliveira, e do IASP , Maria Odete Duque Bertasi, o diretor-tesoureiro da OAB SP, Marcos da Costa, e o ex-presidente da AASP, Márcio Kayatt

As entidades elegeram três frentes de luta para defender a Carteira, atuando junto ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário. Nesta última linha de frente, cada entidade buscou um parecer de experts em questões previdenciárias para saber quem, de fato, tem responsabilidade sobre essa Carteira. Assim a OAB SP solicitou parecer do jurista Arnoldo Wald, a  AASP buscou parecer do especialista Adilson Dallari;e  o IASP encomendou parecer do professor Wagner Balera.

Segundo D´Urso, esses três pareceres convergem de forma unânime no tocante à responsabilização do Estado para com a Carteira, pois a garantia do governo era o principal motivo a levar o advogado a ingressar na Carteira de Previdência. “Estamos negociando essa saída politicamente com o governo de São Paulo, e legislativa com os parlamentares, e continuaremos essa luta até encontrarmos uma solução que preserve todos os direitos dos advogados”, ressalta D´Urso.

O mais duro golpe na Carteira, em relação às fontes de custeio, veio com a aprovação da Emenda Constitucional 45/2004, patrocinada pelo governo federal, que canalizou a destinação das custas processuais exclusivamente para o Poder Judiciário. Outro golpe foI a Lei Estadual 11.608/2003, que proibiu o repasse da taxa judiciária para a carteira de previdência dos advogados administrada pelo IPESP, além da LC 1.010/2007, que criou a SPPrev que extingue o órgão gestor e deixa de fora a carteira previdenciária dos advogados.