Justiça Federal quer adesão da Advocacia à Conciliação Prévia


11/10/2006

Em reunião na sede do TRF-3 , avaliou-se o emprego da conciliação prévia nas demandas mais recorrentes.

A presidente em exercício da OAB SP, Márcia Regina Machado Melaré, esteve nesta terça-feira (10/10) reunida com a presidente do TRF-3, desembargadora Diva Malerbi, e representantes da AASP, Sérgio Marçal, e do IASP, José Horácio Ribeiro. Dois assuntos estiveram incluídos na pauta: a conciliação prévia e o protocolo integrado. "Existe um Movimento Nacional de incentivo à conciliação, meio alternativo para solução dos problemas jurídicos, que foi deflagrado por todos os órgãos do Poder Judiciário, numa iniciativa do Conselho Nacional da Justiça. O dia 8 de dezembro - Dia da Justiça, será o dia de consolidação da campanha. Por isso, trazemos algo que vai incrementar essa busca de uma conciliação prévia na Justiça Federal", explica Diva Malerbi.

Segundo Melaré, a proposta do TRF-3 é inovadora porque na Justiça Federal as matérias são de ordem pública, onde o ente público não pode conciliar, propor a entendimento. "A conciliação prévia será altamente positiva para os advogados, porque hoje há uma dificuldade de contatar representante de um desses órgãos públicos com poderes e autonomia para negociar. O Tribunal está trabalhando dentro desses órgãos para que os temas venham previamente discutidos, viabilizando o debate com o advogado numa conciliação no sentido de chegar a uma solução do conflito que contemple os direitos do cidadão", ressalta Melaré.

O Tribunal está trabalhando junto a alguns órgãos com maior demanda, caso do INSS, Anatel, CEF (habitação) e Banco do Brasil, nas matérias passíveis de conciliação, estabelecendo alguns parâmetros para que os advogados possam trazer o interesse da parte e buscar a conciliação. "Vale ressaltar que tudo isso vai acontecer com a presença do advogado, sendo extremamente pertinente e eficiente porque não há necessidade de se esperar 4, 5 anos para uma solução, quando você pode sentar numa mesa e dispor de alguma coisa, fazer uma concessão, uma transação e ter o assunto solucionado. É bom para o advogado e para o cidadão", comenta Melaré.

A desembargadora Diva Malerbi acredita no sucesso da iniciativa por constituir um meio alternativo e rápido para a solução dos litígios . "Estamos há um ano nessa parceria com todas as entidades representativas dos advogados - OAB SP, Instituto, Associação - buscando soluções para os problemas comuns e melhor integração dos advogados com a administração do tribunal . Agora, passamos para este momento de conciliação. Aproveitando esse movimento nacional .Nós estamos dando a colaboração de São Paulo entre aqueles que administram a justiça", comentou.

Quanto à proposta da Advocacia de criação do  protocolo integrado do TRF-3, o Tribunal considera viável, segundo Melaré, mas problemas de logística e informática devem ser ainda superados. "Hoje, o advogado para protocolar um agravo de instrumento, que é competência originária do tribunal, tem que se deslocar até a sede da Justiça Federal. Por isso, sugerimos o protocolo no intuito de facilitar a vida do advogado que está do Interior. Por que ele tem que sair de sua cidade para vir protocolar em São Paulo?", pergunta Melaré. Também participou da reunião o presidente da Comissão Defesa da Advocacia - Núcleo Civil - Fabiano Carvalho.