OAB SP APÓIA AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE DESEMBARGADORES NO TJ-SP E CRITICA CORTE ORÇAMENTÁRIO


19/01/2009

Em Nota Pública, divulgada nesta segunda-feira (19/1), a OAB SP apóia estudo da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no sentido de criar mais 130 cargos de desembargadores com o objetivo de diminuir o acúmulo de processos daquela Corte, onde mais de meio milhão esperam ser apreciados em nível de recurso. Na mesma Nota, a OAB SP também critica o corte de 40% no orçamento do judiciário paulista para este ano, quando o pleito era de aumento.

                     NOTA PÚBLICA

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, empenhada no combate à morosidade da Justiça paulista, apóia a proposta do Tribunal de Justiça de São Paulo no sentido de aumentar o número de desembargadores, uma vez que estudos demonstram que há atualmente cerca de 600 mil recursos aguardando decisão em segundo grau naquela Corte, que precisam ser apreciados, uma vez que São Paulo detém quase 50% dos feitos em tramitação no país. Caso contrário, este montante pode atingir um milhão de processos nos próximo 5 anos, implantando uma situação caótica. E, sabemos todos que justiça tardia, não é justiça.

Igualmente ressaltamos a importância da adoção de outras medidas para vencer a morosidade da Justiça. A Advocacia paulista sempre defendeu os avanços tecnológicos, especialmente a conclusão da informatização do Tribunal, como necessária para viabilizar o exercício da função jurisdicional em tempo razoável. Igualmente, um choque de gestão, com a profissionalização da administração da Justiça, a implantação de uma certificação ISO 9001 no atendimento, aumento do número de varas em todo o Estado, melhoria da infra-estrutura, treinamento dos servidores como medidas que contribuirão para alcançarmos os resultados que todos buscam.

Nessa linha, discordamos da proposta de corte no orçamento do TJ-SP para este ano,  estipulando para o Judiciário 4,22% do total orçamentário do Estado, 40% a menos do que em 2008. É inaceitável que diante do continuado aumento da demanda por justiça, o Judiciário do maior Estado brasileiro tenha uma redução de sua fatia orçamentária, o que  certamente trará prejuízos, especialmente para o cidadão que busca na Justiça a solução de seus litígios.

Defendemos a autonomia financeira do Judiciário paulista, cientes de que ou fazemos o investimento necessário ou a aplicação da Justiça será uma realidade cada dia mais morosa e distante dos operadores do Direito e do jurisdicionado.

São Paulo, 19 janeiro de 2009

Luiz Flávio Borges D´Urso
Presidente da OAB SP