OAB SP AVALIA PROJETO QUE VAI CONSOLIDAR LEGISLAÇÃO TRABALHISTA


09/11/2007

A OAB SP, por meio de sua Secretaria Geral, convidou o deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), autor do PL 1987/2007, destinado à consolidação da legislação brasileira referente ao Direito Material Trabalhista e revogação de leis extravagantes e artigos da CLT, para externar sua preocupação quanto ao projeto e abrir um canal de diálogo com a sociedade civil, nesta sexta-feira (9/11), às 10 horas, na sede da Secccional.

 Além do secretário geral da OAB-SP, Arnor Gomes da Silva Júnior, estavam presentes  à reunião, o advogado e ex-desembargador trabalhista, José Carlos da Silva Arouca; o coordenador de Prerrogativas Trabalhistas, Livio Enescu; e o conselheiro e presidente da Comissão Processante, José Leme de Macedo. Esses representantes da Advocacia Trabalhista criticaram o conteúdo do projeto e manifestaram sua discordância quanto a possibilidade de o projeto alterar direitos sociais e trabalhistas.

“A Advocacia obreira está assustada e quer transparência neste debate”, afirmou Arnor Gomes da Silva. Para Arouca, a possibilidade de reforma da legislação trabalhista, abrindo para a terceirização, flexibilização é um perigo. Livio Enescu e José Leme também alertaram para o fato de que restam menos de 30 dias para que sejam realizadadas sugestões de emenda, pois o projeto como inicialmente elaborado já foi publicadado no Diário Oficial de 30 de julho deste ano.

 

O deputado explicou que há no Brasil 153 mil leis, milhares obsoletas, sendo que milhares são colidentes entre si ou inconstitucionais, gerando insegurança jurídica, morosidade da justiça e prejudicando a população que sofre com o cipoal legislativo. Segundo deputado, não há intenção de acrescentar qualquer novo conceito jurídico ou deixar lacunas, mas excluir as leis obsoletas e extravagantes, como a que exige para o local de trabalho um pé direito de 3 metros, porque na época de redação da lei a preocupação era com o ambiente fabril. Também explicou que a opção da mudança se restringe ao direito material, o processo será feito depois.

 

O deputado também explicou o rito para a consolidação das leis. Os projetos apresentados vão para o Grupo de Consolidação, publica-se no Diário Oficial e aguarda-se 30 dias para sugestões da sociedade civil. Depois, tramita no grupo, e quando aprovado vai para a CCJ, plenário e sanção presidencial.

 

Vacarezza espera votar o projeto no Grupo, que tem como relator o deputado Arnaldo Jardim, na segunda quinzena de fevereiro, em março ou abril, passar pela CCJ e em maio, pelo plenário da Câmara dos Deputados. A OAB-SP teria, portanto, quatro meses para apresentar propostas. Ficou acertada uma nova reunião entre o deputado e os representantes da Seccional Paulista.

 

Grupo de Estudos e Evento

 

A OAB SP também constituiu um Grupo de Estudos, presidido pelo professor Amaury Mascaro Nascimento para debater a reforma trabalhista e oferecer as sugestões da Casa. “A participação da OAB-SP levando a contribuição da Advocacia trabalhista ao Congresso Nacional proporciona maior transparência e qualidade aos nossos diplomas legislativos nessa área”, afirma o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

 

No dia 5 de dezembro, a partir das 9 horas, no salão nobre da OAB-SP, as Comissões de Estudos em Direito e Processo do Trabalho e da Reforma Trabalhista e Sindical da Ordem promovem um Simpósio sobre Reforma Trabalhista, do qual participam o professor José Pastore (USP), José Márcio Camargo (PUC-RJ), Amaury Mascaro Nascimento (USP), Arion Sayão Romita, o ex-ministro do Trabalho, Almir Pazzianoto Pinto, e professor Hélio Zylberstajn (FEA-USP).