OAB SP DEFENDE MANUTENÇÃO DO PROTOCOLO INTEGRADO NO TRT-15


17/03/2008

Em documento assinado por seu presidente - Luiz Flávio Borges D’Urso - e seu secretário-geral – Arnor Gomes da Silva Júnior - a OAB-SP oficiou ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT-15 - (com sede em Campinas), desembargador Luiz Carlos de Araújo, para externar a aflição da advocacia trabalhista de todo o Estado de São Paulo causada pela proximidade do encerramento do prazo para a entrada em vigor das normas fixadas pelo Provimento 5/2006, por razões econômicas, e pedir prorrogação deste prazo.

 

A entrada em vigência das normas do Provimento 5/2006 praticamente inviabilizará o sistema de protocolo integrado, mantido pelo Tribunal como alternativa ao sistema eletrônico de recebimento de petições, exclusivamente, para processos em trâmite na sede, o que beneficia milhares de advogados de todas a regiões do Estado, inclusive de São Paulo. Na capital paulista, os advogados contam com protocolos próprios instalados na OAB-SP, graças a convênio firmado com o Tribunal, que somente no ano passado protocolou 97.500 petições, número superior ao volume recepcionado na própria sede do Tribunal Trabalhista.

 

Conforme D’Urso, a advocacia trabalhista do Estado tem consciência dos esforços da direção desta Corte em prover-se permanentemente de meios, incluindo um choque de tecnologia de ponta, que minimizam as pontuais deficiências da estrutura do Judiciário Trabalhista, instalado no TRT-15, moldando-a de acordo com as necessidades que a demanda da prestação jurisdicional exige. “Reconhecemos a importância e apoiamos a adoção de medidas que acelerem o trâmite de processos”, ressalta D’Urso.

 

No entanto – expõe D’Urso – há um significativo número de advogados inscritos na Ordem que tem grande dificuldade para exercer sua atividade profissional por fatores financeiros. “Cerca de 18 mil novos advogados entram no mercado de trabalho, somente no Estado de São Paulo, dos quais mais da metade sobrevive nos remotos rincões do Interior, exclusivamente do convênio de assistência judiciária, mantido pela OAB-SP e pela Defensoria Pública do Estado de são Paulo, que rende, em média, R$ 600 ao mês”, lembra D’Urso.

 

Para o secretário-geral Arnor Gomes da Silva Júnior, o fator salarial impede esses advogados de dotarem-se dos equipamentos necessários para se ombrearem com o Tribunal na busca de soluções tecnológicas que tragam celeridade ao processo. “Para um imenso número de colegas, não passa de sonho distante a aquisição e manutenção dos equipamentos de informática mais modernos, exigidos para se obter o acesso aos novos mecanismos de peticionamento eletrônico do Tribunal”, diz Silva Júnior.

 

O secretário-geral da Ordem paulista destaca ainda a enorme dificuldade que os advogados portadores de assinatura digital – e que já contam com equipamentos adequados – vêm tendo para o uso regular do peticionamento eletrônico, dadas as limitações que o sistema impõe para a transferência de arquivos muito pesados, como nos casos de juntada de grande número de documentos ou em dias nos quais ocorre dificuldade de conexão. “Não é incomum a queda do sistema. Por isso, defendemos a suspensão dos efeitos desse provimento até que novas soluções alternativas aos protocolos integrados sejam encontradas de comum acordo por todos os interessados na aplicação da Justiça”, lembra.