OAB SP ENTREGA PRÊMIO MARIA IMMACULADA PARA VALORIZAR A MULHER ADVOGADA


15/09/2008

Em noite festiva, a OAB SP – por meio da sua Comissão da Mulher Advogada e do Departamento de Evento e Cultura – promoveu, No dia 9 de setembro, a entrega do Prêmio Maria Immaculada Xavier da Silveira a nove mulheres advogadas que se destacaram por seus méritos e atitudes no campo profissional. “O prêmio faz um tributo à primeira mulher inscrita na OAB-SP - Maria Immaculada Xavier da Silveira - e simboliza as mudanças na atuação da mulher brasileira no mercado de trabalho”, define o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

Por ordem alfabética, foram  laureadas com o novo prêmio da OAB SP: Adriana Galvão Moura Abílio, mestre em Direito Constitucional; Chieko Aoki, empresária do ramo hoteleiro; Esther de Figueiredo Ferraz, primeira mulher a ocupar um ministério no Brasil;  Fabíola Marques, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo;   Ivette Senise Ferreira, conselheira da OAB-SP e primeira diretora da Faculdade de Direito da USP; Laís Amaral Rezende de Andrade, ex-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP; Lia Junqueira, diretora do Cerca – Centro de Referência da Criança e do Adolescente; Lygia Fagundes da Silva Telles, escritora e membro da Academia Brasileira de Letras (ABL); e Maria Odete Duque Bertasi, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

Helena Maria Diniz, presidente da Comissão da Mulher Advogada e presidente da Subsecção da Lapa , diz que a idéia do prêmio surgiu porque, apesar de as mulheres representar 53% da classe dos advogados, não têm um destaque especial que marcasse essa condição. A data – conforme Diniz – acabou sendo escolhida por se tratar do aniversário de Maria Immaculada Xavier da Silveira, que nasceu no dia 9 de setembro de 1900. “Há uma coincidência de números 9. Por isso, resolvemos homenagear nove mulheres que se destacaram na classe jurídica neste ano. Em 2009, serão mais nove mulheres premiadas”.

O presidente D’Urso destaca a importância da primeira edição do Prêmio Maria Immaculada para a Ordem paulista. “A Comissão da Mulher Advogada resolveu, com esse prêmio, reverenciar uma mulher-símbolo da advocacia paulista, que iniciou sua trajetória profissional em Piracicaba, quebrando barreiras e abrindo caminho para outras mulheres. E com isso, a partir de agora, todos anos será escolhido um conjunto de mulheres que por sua atuação merecem ser lembradas e reverenciadas”, diz.

Sobre os empecilhos que as mulheres ainda encontram para conseguir maior destaque na política de classe, D’Urso avalia que as resistências estão sendo superadas. “A cada ano, verificamos um número maior de mulheres participando da política de classe. Mas, a resistência ainda existente é aquela resistência que toda sociedade, lamentavelmente, ainda tem. É um preconceito que aos poucos vai sendo superado e estamos fazendo um esforço muito grande para que isso seja banido definitivamente na sociedade. Na OAB-SP a discriminação já não existe. Não há mais qualquer preconceito. Pelo contrário, o comando da Seccional está sendo partilhado de forma igual com as mulheres, que nos inspiram efetivamente a como conduzir bem os destinos da nossa classe”.

Méritos do trabalho

Ivette Senise Ferreira atesta que esse prêmio “é muito importante no sentido de ser uma espécie de coroamento da carreira que há muito tempo exerço na área jurídica, tanto na advocacia como na docência do ensino superior, sempre batalhando todas as questões que sejam do interesse da mulher, mas também de todos os cidadãos. Um prêmio dessa espécie é sempre um reconhecimento ou da entidade ou da coletividade a um trabalho que desenvolvemos e que não tem outra satisfação e outra recompensa senão o reconhecimento dos méritos do trabalho”.

Em relação às barreiras enfrentadas pela mulher em importantes cargos no mercado de trabalho, Ivette Senise relata que não enfrentou dificuldades porque teve a oportunidade de comandar a Faculdade de Direito da USP num período de transformações sociais. “Foi numa época de transição do século 20 para o século 21, quando a conscientização da própria sociedade sobre o papel e o valor da mulher, e seus méritos como dirigente, estavam sedimentados. Até então, somente homens tinham acesso ao cargo, mais fui eleita por uma maioria de homens. Foi um reconhecimento da ala masculina da faculdade e tive a colaboração de todos eles”.

Trabalho reconhecido

“Recebi esse prêmio com muito orgulho porque vejo exatamente a circunstância de estar sendo homenageada por uma entidade representativa da advocacia. A partir do momento em que temos esse reconhecimento pelo nosso trabalho de liderança, a mulher se sente muito reconhecida na sua atividade e cria-se um estímulo para que ela prossiga na sua luta profissional”, diz Maria Odete Duque Bertasi. Ainda conforme a presidente do IASP, para as mulheres se tornarem, efetivamente, lideranças de classe falta o reconhecimento da cidadania.

“As mulheres ainda não alcançaram, de fato, o significado do conceito da cidadania no que se refere a essa necessária liderança das entidades de classe junto aos órgãos da Justiça e do Poder Judiciário como um todo. O trabalho da mulher é altamente reconhecido, mas muitas vezes ela deixa de buscar espaços maiores nas carreiras jurídicas, liderando departamentos ou presidindo instituições e órgãos do Poder Judiciário. A da busca da cidadania plena ainda é um desafio para as mulheres”, comenta Bertasi.

Novo estímulo

Laís Amaral Rezende de Andrade, ex-presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP, confidencia que para ela o prêmio, em primeiro lugar, é uma honra e, em segundo lugar, um estímulo muito grande porque há tempos está afastada da política de classe. “Acredito que hoje, apesar das mulheres serem maioria na inscrição da OAB-SP, elas ainda não exercem a profissão da forma como os homens exercem. As mulheres se formam, se inscrevem na Ordem, mas e muitas delas levam a profissão como um bico. Isso tende a se modificar porque as jovens que estão se formando agora estão procurando se especializar e investir na pós-graduação. São mais agressivas nos escritórios de advocacia em busca de um espaço mais igualitário e isso se deve a um trabalho das gerações passadas que começaram de uma maneira muito mais difícil na profissão”.

Sobre os obstáculos profissionais, Laís Amaral Rezende de Andrade analisa que “toda vez que se fala em feminismo, as pessoas acham que as mulheres estão, na verdade, fazendo uma oposição aos colegas advogados, mas não é isso. O grande obstáculo ainda é que para uma mulher ocupar uma posição de destaque, ela precisa ser muito mais bem preparada do que o homem. O homem para conseguir fazer parte da diretoria de uma subsecção ou do Conselho da OAB, basta que tenha votos. A mulher, além dos votos, precisa ser preparadíssima, ser muito especial para conseguir se destacar num lugar que ainda está em minoria”.

Mulheres pioneiras

Fabíola Marques, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, ressalta que trata-se da primeira vez que uma mulher está à frente dessa entidade. Para ela, isso é fundamental porque ainda hoje no mercado de trabalho, em especial onde a advogada atua, percebe-se que existe uma discriminação muito grande em relação à mulher. “As mulheres nos postos mais altos têm dificuldades maiores de acessar a esses cargos. Quando ela consegue, enfrenta uma desconfiança dos seus subordinados maior e, por isso, tem que provar para os seus comandados e para ela mesma que tem competência e consegue resolver os problemas e liderar uma equipe”.

Ainda segundo Fabíola Marques, na advocacia trabalhista as mulheres sempre foram maioria. “É interessante que no Tribunal Regional do Trabalho sempre houve uma viabilidade das mulheres. Na magistratura trabalhista ocorreu muito antes que na justiça comum. Na Justiça do Trabalho existe essa facilidade um pouco maior, mas ainda assim a mulher sofre discriminação”.

Adriana Galvão Moura Abílio,  professora e coordenadora no ensino jurídico, atesta que, na sala de aula, vê uma realidade muito clara que é o grande número de mulheres que estão despontando nas áreas jurídicas. “Se observar nossos cursos de Direito no interior de são Paulo hoje, isso é muito presente. Numa sala formada de 60 alunos, 40 são mulheres. A realidade hoje, não só na Seccional paulista, demonstra um crescimento das mulheres nas carreiras jurídicas”.

Para Adriana Galvão, a nova geração de advogadas está com pensamento mais flexível, mais aberto e a comunidade jurídica está tentando, cada vez, mais fazer a inclusão destas mulheres no mercado de trabalho. “Verificamos nos tribunais a quantidade de magistradas; no Ministério Público, as promotoras; e também na carreira acadêmica, muitas e muitas professoras ocupando funções de destaque nos cursos de pós-graduação - mestrado e doutorado. Vejo que a abertura para o mercado de trabalho da mulher no universo jurídico hoje é uma realidade bem consolidada”.

Mercado de trabalho

Marli Ferreira, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo (TRF-3), avalia que a importância maior deste prêmio é que a entidade reconhece o valor das mulheres que atuam nesta seara jurídica. “Isso é muito importante porque a partir do momento que as mulheres resolvem sair dos lares para, com igualdade de condições, competirem no mercado de trabalho para reforçar o orçamento familiar, elas são dignificadas pela entidade de classe a que pertencem. Por isso, como por 17 anos fui advogada antes de ingressar na magistratura venho prestigiar essa cerimônia na minha Casa de origem”.

Para Marli Ferreira, comandar o TRT-3 significa uma grande responsabilidade e a certeza de que toda formação como mulher e como cidadã pode ser emprega a serviço da Justiça com mais sensibilidade, com aguçamento de sentidos, inclusive em relação aos problemas que envolvem a prestação jurisdicional. “A mulher tem mais sensibilidade, é mais tranqüila para decidir e parece que tem uma parabólica ligada talvez porque ela nunca consegue efetivamente ser apenas a profissional: ela dona-de-casa, esposa, mãe... Essa multiplicidade de atuações da mulher faz com ela tenha um jogo de cintura muito grande para enfrentar o dia-a-dia do Judiciário, dar respostas ao cidadão que é isso que interessa”.

A desembargadora Maria Cristina Zucchi, que ingressou no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pelo Quinto Constitucional – Classe dos Advogados, em 2001, e atualmente coordena o curso de Meios Alternativos de Solução de Conflitos da Escola Paulista da Magistratura, acredita que a mulher, de um modo geral, na carreira jurídica, ainda enfrenta muitas dificuldades. “No TJ-SP, são 360 desembargadores, mas apenas 13 mulheres. Esse quadro tem sido assim há muito tempo e é uma luta, mas a mulher está sabendo conquistar seu espaço e se impor como profissional competente no mundo jurídico. Temos exemplos crescentes em todos os segmentos da carreira jurídica. As mulheres são sábias guerreiras e sabem lutar’.

avanços


O evento foi encerrado pela conselheira e diretora-adjunta da Mulher, Tallulah Kobayashi, que destacou a educação ser a maior riqueza de um povo e também a única arma disponível à mulher para conquistar seu espaço,  tanto no campo social como na seara profissional, além do devido respeito que muitas vezes tem sido negligenciado pela sociedade, ainda marcadamente machista.

“A prova cabal desse quadro são essas nove mulheres advogadas premiadas, que representam, felizmente, um universo muito mais amplo e com visível viés de crescimento, como têm apontado todas as pesquisas e estudos que tenham como escopo mensurar quantitativa e qualitativamente a atuação da mulher no mercado de trabalho. Todas são primeiramente advogadas, embora tenham se destacado também em outras atividades econômicas”, afirmou Tallulah.