OAB SP FAZ HOMENAGEM AO BICENTENÁRIO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO


05/05/2008

Para homenagear o bicentenário do Judiciário brasileiro, que será comemorado no próximo dia 10 de maio, a OAB SP está lançando um cartaz institucional, que destaca a independência deste Poder. Sobre a imagem de um menino soltando pipa livremente num descampado, o cartaz expõe a mensagem : “A independência da Justiça é a liberdade do Brasil”.

Para o presidente da OAB SP – Luiz Flávio Borges D’Urso – a iniciativa traduz o sentimento da advocacia diante da importância de um Sistema Judiciário que constitui a base de sustentação do Estado Democrático de Direito.  “Essa liberdade tem reflexos diretos na rotina de trabalho e na vida dos operadores do direito e dos cidadãos. Quando se tem um Judiciário submetido a outros Poderes, a aplicação da Justiça fica comprometida. Por isso, a grande missão da OAB é reafirmar o livre exercício do Poder Judiciário brasileiro, fazendo com que os primados constitucionais sejam respeitados em sua plenitude e integridade”, enfatiza D’Urso.  

 

Em 1808, com a transferência da Corte portuguesa para o Rio de Janeiro houve uma profunda alteração na estrutura político-social da ex-colônia ultramarina, além das transformações urbanísticas da nova capital do Império. Construíram-se palácios, bibliotecas, jardim botânico, parques, entre muitas outras benfeitorias que tencionavam conferir à cidade uma cara européia. Porém, mais importantes foram as medidas políticas e institucionais tomadas pela monarquia, incluindo os novos serviços judiciários revigorados como parte importante da administração portuguesa.

 

Nos tempos coloniais, o Judiciário não gozava de autonomia face do poder do rei e ainda enfrentava uma complexa distribuição de competências que desaguava em freqüentes conflitos de jurisdição. Em 1609, instalou-se o Tribunal da Relação da Bahia, iniciando o chamado governo magistrático, porque o desembargo também acumulava atribuições administrativas, além das judiciais, interferindo no governo colonial. A primeira Corte brasileira foi moldada seguindo os padrões da Casa da Suplicação de Portugal (instalada em Lisboa em 1382), com desembargadores que proferiam sentenças individual ou coletivamente. Era a instância máxima de apelação, embora algumas de suas decisões cabiam recursos ao Desembargo do Paço real.

 

No Brasil, o Tribunal de Relação, assim como os Juízes de Fora, representavam o poder da Coroa e do direito togado no território colonial, em contraposição ao poder dos governadores das capitanias e ao poder das câmaras municipais. Tantos foram os conflitos iniciais com os poderes locais, que a Relação da Bahia foi fechada em 1626, mas reaberta em 1653. Em 1621, fora criado o Estado do Maranhão, separado do Estado do Brasil. Em certos casos, os recursos interpostos das decisões do ouvidor-geral daqueles Estados eram remetidos para a Casa da Suplicação em Lisboa.

 

Em 1751, foi criado o Tribunal de Relação do Rio de Janeiro com jurisdição sobre as capitanias do sul e do oeste. Com a chegada da Corte portuguesa, foi elevado, no dia 10 de maio de 1808, à condição de Casa da Suplicação. Conforme o modelo da Metrópole, foram criados ainda o Desembargo do Paço e o Conselho Supremo Militar de Justiça. A partir desse momento, desenhou-se uma independência territorial da Justiça em funcionamento no Brasil, pois nunca mais os recursos das decisões tomadas na colônia voltariam a seguir para Lisboa. O esboço de um Poder Judiciário nos moldes como se tem hoje veio com Constituição de 1824, que instituiu quatro Poderes: Executivo, Legislativo, Judicial e o Moderador, este ultimo atribuído ao imperador.

 

No entanto, a autonomia efetiva do Poder Judiciário trata-se de uma conquista recente,  com a Constituição Federal de 1988 que estabeleceu a independência financeira do Judiciário, além da iniciativa de lei para as matérias de interesse da sua administração judicial. “Foi uma longa jornada, de evolução e aperfeiçoamento que culminou no atual estágio do Sistema Judiciário. Nestes 200 anos, o Judiciário brasileiro evoluiu de forma expressiva e temos  uma Justiça melhor, mais acessível e democrática, e que trabalha para vencer suas limitações, como é a caso da morosidade”, afirma D’Urso.