OAB SP OBTÉM COMPROMISSO DO TJ-SP PARA REPUBLICAR INTIMAÇÕES


07/01/2008

As cerca de 5 mil intimações publicadas durante o recesso de final de ano serão republicadas. Este foi o compromisso que o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, obteve junto ao novo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Vallim Bellocchi. As publicações estavam suspensas por força do Provimento 1.382/07.

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, esteve reunido no início da noite desta segunda-feira (7/1) com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Vallim Bellocchi, de quem obteve o compromisso de que o TJ-SP irá republicar todas as intimações editadas durante o recesso de final de ano,  de 20 de dezembro de 2007 a 6 de janeiro de 2008,  período em que estavam  suspensos  os prazos processuais em toda a Justiça Estadual.

“ O presidente Bellocchi foi sensível ao pleito encaminhado pela OAB SP, entendendo que a edição do Provimento 1.382/07 foi a de permitir ao advogado um período de descanso. Estimamos que cerca de 5 mil intimações foram publicadas neste período de recesso. Pelo Provimento, as intimações só deveriam ser publicadas e os prazos só deveriam começar a correr a partir de 7 de janeiro ”, afirmou D´Urso.

O Provimento 1382/07  vedou a publicação de acórdãos, sentenças, decisões despachos, intimação de partes ou advogados na Primeira e Segunda Instâncias e garantiu o atendimento aos casos urgentes, novos ou em curso pelo sistema e plantões.O Provimento foi   publicado  no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 26 de outubro do ano passado.