OAB SP PARTICIPA DE ATO CONTRA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL


14/05/2007

O evento será na Tribuna Livre do Largo São Francisco, às 18 horas, numa promoção do XI de Agosto, contando com a participação de várias entidades da sociedade civil e parlamentares.


 

 O Presidente da OAB-SP – Luiz Flávio Borges D’Urso – participa nesta segunda-feira (14/5), às 18 horas, na Tribuna Livre do Largo São Francisco, de Ato Contra a Maioridade Penal, promovido pelo Centro Acadêmico XI de Agosto em parceria com DCE Alexandre Vannuchi Leme da Faculdade de Direito da USP. O evento se insere num ciclo de mobilizações contrárias à Proposta de Emenda Constitucional 20/1999 que visa baixar da idade penal de 18 para 16 anos, recentemente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Os jovens infratores devem ser responsabilizados pelos seus atos infracionais, mas já contamos com instrumentos legais para isso. Só redução da maioridade não resolve essa situação”, explica D´Urso.

 

Segundo o presidente da OAB SP,  trata-se de um debate importante que deve ter a participação da sociedade, uma vez que o legislador nacional fixou o critério etário, implicando que antes dos 18 anos o individuo não é imputável, o que ocorre somente após essa idade, quando passa a ser responsabilizado penalmente por suas ações. “Muitos países reduziram a idade cronológica para punir jovens infratores, mas não conseguiram equacionar a violência juvenil. Se o Brasil escolher trilhar esse caminho, que já se mostrou ineficiente, certamente, passará pelos mesmos percalços e terá um novo problema a resolver - para onde encaminhar estes jovens infratores diante da falência do sistema prisional, que não recupera ninguém. Estaremos iniciando-os mais cedo no crime organizado, sem que eles viessem a entender, de fato, o caráter criminoso de sua conduta”, diz.

 

Participam do evento o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), professor Dalmo Dallari (FD-USP), José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça), Paulo Vannuchi (secretário especial de Direitos Humanos), deputados José Eduardo Cardozo (PT-SP), Manuela D'avila (PC do B-RS), Ivan Valente (PSOL-SP), professor Sérgio Salomão Shecaira (FD-USP), Marcelo Semer (Associação Juízes para a Democracia), Carlos Eduardo Souza (Pastoral da Juventude), Sérgio Mazina Martins (IBCCRIM), além de representantes da Educafro, UNE, MST e Pastoral da Juventude. “A redução da maioridade representa o agravamento da exclusão social de milhares de jovens por meio de sua criminalização, pois a medida não enfrenta o cerne do problema que é social. Os jovens as principais vítimas da exclusão social, no mercado de trabalho e na falta de acesso à educação”, diz D’Urso.