OAB SP PEDE SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS


01/10/2007

Dificuldades na pesquisa e na consulta do Diário Oficial Eletrônico levou a OAB SP a requerer a suspensão dos prazos processuais e a disponibilização, na íntegra, do Diário Eletrônico, permitindo-se a baixa (download) do arquivo correspondente para consulta fora da rede mundial de computadores (off-line) e seu arquivamento.

Diante das dificuldades de acessar e consultar o Diário Eletrônico da Justiça Estadual, que entrou no ar oficialmente nesta segunda-feira (1/10), o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso – sempre no escopo de colaborar com o aperfeiçoamento da Justiça paulista -  oficiou ao presidente do TJ, Celso Luiz Limongi, requerendo a suspensão dos prazos processuais correspondentes ao Diário Eletrônico desta data e das publicações futuras, em que se verificar os mesmos problemas, e a disponibilização, na íntegra, do Diário Eletrônico, permitindo-se a baixa (download) do arquivo correspondente para consulta fora da rede mundial de computadores (off-line) e seu arquivamento (armazenamento) integral, em fiel cumprimento do art. 4º da Lei nº 11.419/2006.

 

O presidente da OAB SP lembra que por força da a Lei 11.419/06, o Diário da Justiça Eletrônico substitui a versão impressa do Diário Oficial do Poder Judiciário  e qualquer outro meio e publicação oficial para quaisquer efeitos legais. “Assim, só resta ao advogado consultar o meio digital. No entanto, a Advocacia vêm encontrando dificuldades instransponíveis, uma vez que  a consulta tem de ser realizada página por página em um acervo com conteúdo com 7.600 páginas,  o  que não atende ao requisito da disponibilidade, previsto na lei”, afirma o presidente.

 

A OAB SP exemplifica que neste primeiro dia, o Diário Eletrônico contém 47 páginas no Caderno Administrativo, 431 páginas no Caderno 2, Judicial, Sessão I, 2 Instância; 2.262 páginas no Caderno 3, Judicial, 1 Instância, Capital; 286 páginas no Caderno 5, Editais e Leilões e 4.596 páginas do Caderno 4, 1 instância, Interior, “ É impossível consultar todo este conteúdo, já que a busca no sistema é por página,  sem contemplar a lei que assegura o acesso integral ao Diário Eletrônico”, ressalta D´Urso.

 

O diretor-tesoureiro da OAB SP, Marcos da Costa,  enfatiza ainda que o sistema de busca pode apresentar  falhas no resultado de uma pesquisa. Ele cita como exemplo a incorreção na grafia do nome de um advogado. " Isso, certamente,   resultará em dano para o exercício profissional, uma vez que  o prazo processual  continuará vigendo”, comenta.

 

Segundo o presidente da OAB SP, a suspensão dos prazos processuais  se faz necessária porque o sistema apresentou problemas técnicos, a despeito de ter de estar no ar desde maio em caráter experimental. “ O resultado da busca não traz o texto publicado na íntegra, incluí os  trechos de outros publicações e o hiperlink para os arquivos correspondentes não está funcionamento adequadamente. Estes problemas também estão afetando o serviço de intimações gratuitas da OAB SP”, alerta D´Urso.