“A OAB SP  adiou a adesão ao Exame de Ordem  Unificado para avaliar os resultados obtidos em outros Estados e hoje estamos convencidos do alto nível das provas e  que temos mecanismos seguros para  sua aplicação em todo o território nacional”, diz  D´Urso.

Para o presidente da OAB SP, a inclusão de São Paulo no Exame de Ordem Unificado  permitirá ao país ter uma visão realista e abrangente da qualidade do ensino jurídico, assim como de suas distorções. “ Somos um país com 1.088 Cursos de Direito e  a cada dia o Exame de Ordem vem se confirmando como uma necessidade para mensurar o conhecimento básico do bacharel que chega ao mercado de trabalho”, ressalta D´Urso.

No próximo domingo (15/2) a OAB SP realiza a segunda fase do seu último Exame em nível Estadual. Onze mil e sessenta e três candidatos participam da prova. O número representa 48,97%  dos 23.303 bacharéis que se inscreveram para a primeira fase do Exame, realizada no dia 11 de janeiro. Duas questões da fase inicial, de múltipla escolha, foram anuladas.  

Segundo a Comissão de Estágio e Exame de Ordem, o conteúdo das provas e o gabarito só devem estar disponíveis entre quarta e quinta-feira (18 E 19) no site da OAB SP e a data de divulgação da lista de aprovados  está prevista para 13 de março, após as 18 horas, no site da ORDEM – www.oabsp.org.br

A segunda fase do Exame de Ordem, que vale 10 (dez), compreende uma prova prático-profissional dividida em duas partes: a) redação de peça profissional, privativa de advogado; e b) cinco questões práticas, sob a forma de situações-problema. Tanto a peça profissional como as questões práticas versam sobre a área do Direito escolhida pelo candidato na ficha de inscrição. No caso, o bacharel teve que optar por uma das grandes quatro áreas do Direito: Civil, Penal, Trabalhista ou Tributário. Na capital, 1.681 candidatos optaram por Direito Penal, 1.342 por Direito do Trabalho, 648 por Direito Tributário e 532 por Direito Civil.

A redação da peça profissional terá o valor máximo de 5 (cinco) pontos e cada questão prática terá o valor máximo de 1 (um) ponto. Será aprovado o candidato que obtiver nota final igual ou superior a 6 (seis).

A prova terá a duração de cinco horas, com permanência mínima exigida do candidato de duas horas e trinta minutos. Será permitido consulta à legislação, livros de doutrina e repertório de jurisprudência. Será vedado, no entanto, a utilização de sinopses e roteiros de peças jurídicas, dicionários jurídicos e obras que contenham formulários e roteiros de peças jurídicas, além de questões sob a forma de perguntas e respostas, modelos e anotações pessoais, apostilas -  mesmo editadas sob a forma de livro - e outras publicações sobre concurso de Exame de Ordem.

Também nessa fase, estão proibidas agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, bips, walkman ou outro receptor de mensagem, assim como o uso de lápis, lapiseira, borracha e/ou corretivo de qualquer espécie, protetores auriculares, relógios de qualquer espécie, óculos escuros ou qualquer tipo de chapéus ou boné.

O candidato flagrado portando qualquer um dos itens vetados ou cuja prova contenha qualquer elemento que permita a sua identificação terá sua prova anulada.

Não haverá segunda chamada de prova nem sua realização fora do horário, data, cidade e espaço físico previsto. Os candidatos podem confirmar seus locais de prova nos sites  www.cespe.unb.br   e   www.oabsp.org.br. Recomenda-se ao candidato comparecer ao local de prova com antecedência mínima de trinta minutos. O bacharel deve levar consigo um documento de identidade original com foto, caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente e comprovante de pagamento da taxa de inscrição. Somente serão consideradas as respostas transcritas em tinta preta.

Na avaliação da prova prático-profissional, serão considerados o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional demonstrada.

Assim como na primeira fase, cabe recurso à Comissão de Estágio e Exame de Ordem no prazo de três dias úteis, contados a partir da data de divulgação do resultado. Para recorrer da prova prática-profissional, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, no endereço www.oabsp.or.br e seguir as instruções ali contidas.

Admitido o recurso, a prova será revista por uma comissão revisora formada por três membros da coordenadoria da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, sendo a decisão deles irrecorrível.

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