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PRORROGADO PARA 2008 O PRAZO PARA O FIM DO PROTOCOLO INTEGRADO DO TRT-15
A primeira negociação havia fixado a data de 25 de maio deste ano.
Para a OAB SP, o fim do protocolo prejudica o exercício profissional e o jurisdicionado
O pleno do Tribunal Regional do Trabalho – 15 Região – que abrange 153 Varas no Interior do Estado – decidiu , por unanimidade, na última quinta-feira (15/2) adiar para 25 de maio de 2008 o fim do protocolo integrado daquela corte. O pleito foi defendido em voto do juiz Edmundo Fraga Lopes, em nome da OAB SP. A decisão ainda será publicada no Diário Oficial do Estado.
“ Essa é uma importante vitória da Advocacia sobre matéria que vinha preocupando os advogados, principalmente em decorrência dos custos da obtenção da assinatura digital e aquisição de equipamentos para inserção no processo digital, o que impediria o exercício profissional de milhares de advogados . Essa conquista só foi possível porque contou com a defesa fundamental do juiz Edmundo Fraga Lopes, que ascendeu ao TRT-15 pelo quinto constitucional – classe dos advogados”, afirmou Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB SP.
Em janeiro, um encontro na sede do TRT-15, em Campinas - reunindo a OAB SP, Ministério Público do Trabalho, Advocacia Geral da União e Associação dos Advogados Trabalhistas, com o presidente do Tribunal e a Corregedora regional, respectivamente, Luis Carlos e Araújo e Fany Fajerstein - conseguiu firmar um entendimento para que o fim do protocolo integrado fosse adiado para 25 de maio deste ano, conforme dispõe o Provimento GP-CR nº 01/2007, o que atendia parcialmente os interesses da advocacia.
Nesta reunião de janeiro, da qual participaram pela OAB SP, além do presidente - o secretário-geral, Arnor Gomes da Silva Júnior e o diretor-tesoureiro, Marcos da Costa - o presidente do Tribunal, Luiz Carlos Araújo, concordou com a prorrogação do prazo de vigência do protocolo integrado para 25 de maio deste ano, ad referundum, do plenário. No dia 15 de fevereiro, levou a matéria para a devida apreciação dos seus pares. “A implantação do processo virtual , do sistema e-DOC - como definido pelo Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Nacional e Justiça - virá, certamente, mas até ser uma realidade, deve haver um lapso de tempo razoável para a devida adaptação. O pleno do TRT-15 mostrou sensibilidade a esta solicitação da advocacia”, comenta Edmundo Fraga Lopes.
