INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2006 de 10/11/2006

COMISSÃO ELEITORAL 2006 - ELEIÇÕES 2006

INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2006 de 10/11/2006

 

                                                        A Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, constituída na forma do inciso V do artigo 128.º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, com sua nominata publicada no DOE pelo edital de 14 de setembro de 2.006, reunida em sua composição plena, considerando as regras estabelecidas para as eleições do Conselho Seccional e Subsecções, por unanimidade, deliberou baixar esta instrução normativa relativa ao pleito que ocorrerá em 30 de novembro de 2006.

 

1 . SUBCOMISSÃO ELEITORAL - ATRIBUIÇÕES

    1.1 organizar e presidir a eleição;

    1.2 convocar e definir a composição das mesas/seções receptoras e apuradoras levando em consideração;

         1.2.1 evitar convocar idosos ou pessoas com deficiência;

         1.2.2 que  Mesas deverão ser integradas por advogadas;

         1.2.3 mesclar jovens;

    1.3 examinar e decidir sobre credenciamento de fiscais;

    1.4 receber e ter sob sua guarda o material eleitoral e distribuí-lo às mesas mediante comprovantes; 

    1.5 expedir declarações e justificativas;

1.6 decidir sobre eventuais impugnações e dar conhecimento aos interessados, sem prejuízo da contagem dos votos, consignando tudo na ata.

1.7 elaborar os mapas de totalização e proclamar o resultado das chapas que concorrem na subseção;

    1.8 receber e vistar o credenciamento de até 2 (dois) fiscais por chapa para atuarem alternadamente na seção eleitoral, permitindo que rubriquem e assinem as atas, mapas e documentos do resultado.

 

2. MESAS RECEPTORAS E APURADORAS - ATRIBUIÇÕES

Deverão ser organizadas e estruturadas para receber 400 (quatrocentos) eleitores. Atenção especial para a organização do processo eleitoral porque anteriormente, as mesas recebiam cerca de 300 (trezentos) eleitores e, nesta eleição, serão 400 (quatrocentos) o que exigirá da subcomissão eleitoral e mesas boa organização para tornar célere o processo de votação, apuração, preenchimento de mapas, proclamação do resultado e lavratura de atas.

 

 

    2.1 receber da subcomissão e distribuir aos mesários o material para votação; 

    2.2 distribuir entre seus componentes as funções da Mesa;

    2.3 receber e vistar o credenciamento de até 2 (dois) fiscais – caso a subcomissão não o tenha feito -  por chapa para atuarem alternadamente na seção eleitoral, permitindo que rubriquem e assinem as atas, mapas e documentos do resultado.

    2.4 iniciar a votação;

    2.5 expedir declarações e justificativas;

2.6 decidir sobre eventuais impugnações e dar conhecimento aos interessados, sem prejuízo da contagem dos votos, consignando tudo na ata e consultar, quando necessário, a subcomissão eleitoral;

2.7 lavrar ata circunstanciada de todos os atos e incidentes e mencionar data de inicio e término da votação.

 

3. URNAS DE VOTAÇÃO ELETRÔNICAS E DE LONA

    3.1 Serão fornecidas pelo TRE.

    3.2 Na votação para a Seccional que inclui Diretoria, Conselho, Caixa de Assistência dos Advogados e Conselheiros Federais serão utilizadas urnas eletrônicas;

    3.3 Para as Subseções a votação será realizada por cédulas que serão depositadas em urnas de lona.

 

4. PRIORIDADES NA VOTAÇÃO

    4.1 portadores de necessidades especiais;

    4.2 pessoas idosas;

    4.3 gestantes;

    4.4 integrantes da Comissão Eleitoral e das subcomissões;

    4.5 outras pessoas e casos em condições especiais a critério da subcomissão eleitoral, terão prioridade no atendimento e processo de votação.

 

 

João de Sá Teixeira Neves

Presidente