INSTRUÇÃO NORMATIVA 04/2006 de 13/11/2006

A Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, constituída na forma do inciso V do artigo 128 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, com sua nominata no Edital publicada no DOE em 15 de setembro de 2006, reunida em sua composição plena, considerando que os candidatos devidamente inscritos podem requerer listagem “com nome e endereço, inclusive endereço eletrônico dos advogados” (art. 128 § 3º do Regulamento Geral); considerando as consultas e solicitações de fornecimento de tal listagem em meio eletrônico; por unanimidade, deliberou baixar esta instrução normativa relativa ao pleito que ocorrerá em 30 de novembro de 2006.

Art.1º - As chapas com registro deferido poderão requerer uma única listagem que conterá nome e endereço, inclusive endereço eletrônico dos advogados que, alternativamente, a critério da chapa, poderá ser em forma de etiquetas gomadas, pagando o valor fixado pela Tesouraria.

Art. 2º - A listagem não poderá ser fornecida por meio eletrônico.

Art.3º - Para atender a necessidade das chapas remeterem mensagens por correio eletrônico, o Conselho Federal publicou a Resolução n.º 16 de 11/10/2006 aprovando as Instruções para as eleições 2006 constantes de seu anexo único.

Art. 4º - O item 2 daquelas instruções trata da natureza e competência da Comissão Eleitoral e estabelece que esta deve coordenar o envio de mensagens eletrônicas com conteúdos fornecidos pelas chapas.

Art. 5º - As chapas concorrentes à Seccional poderão encaminhar à Comissão Eleitoral, até o dia 23/11/2006, o conteúdo da mensagem que será remetido para o endereço eletrônico constante do cadastro da Seccional.

Art. 6º - A matéria a ser remetida deve estar em consonância com o item 4 daquelas instruções e é de inteira responsabilidade do candidato a Presidente.


João de São Teixeira Neves
Presidente