Edital

A Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fará realizar, no próximo dia 03 de dezembro de 2004, prova de seleção para preenchimento de 25 vagas não remuneradas para Estagiários em Direito no Escritório Experimental "Dr. Paulo Sérgio Leite Fernandes", localizado na Rua Formosa, 51 - 3º andar - Centro - São Paulo/SP.

1. INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I - O Concurso destina-se a alunos que estejam habilitados a cursar, a partir de janeiro de 2005, o 4º ano ou 7º semestre nas Faculdades de Direito reconhecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo.

2. DO ESTÁGIO

I - O estágio consiste na prática efetiva da advocacia, com a orientação e supervisão de um advogado, para a prestação de Assistência Judiciária;

II - O estágio terá a duração de 02 (dois) anos, durante os quais o estagiário deverá comparecer, obrigatoriamente, a um plantão de 03 (três) horas semanais, escalonados nos plantões matutinos (09:00 às 12:00 horas) ou vespertinos (14:00 às 17:00 horas), de segunda a sexta-feira;

III - O estagiário deverá, também, comparecer às audiências e efetuar as diligências necessárias nos fóruns e demais repartições públicas, realizar pesquisas e elaborar petições, independentemente de seu dia de plantão.

3. DAS VAGAS

I - Serão oferecidas 25 (vinte e cinco) vagas.

4. DAS INSCRIÇÕES

I - As inscrições ficarão abertas no período de 18 de outubro a 19 de novembro de 2004, nos dias úteis, durante o horário das 09:00 às 18:00 horas, no Escritório Experimental, situado na Rua Formosa, 51 - 3º andar (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô).

II - No momento da inscrição, o interessado declarará, em modelo próprio, sob pena de ser indeferida a inscrição:

a) ser acadêmico de direito, habilitado para o 4º ano ou 7º semestre nas faculdades reconhecidas pela Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil;

b) não registrar antecedentes criminais, estando em gozo de seus direitos civis e políticos;

c) não apresentar incompatibilidade ou impedimentos para o exercício da advocacia nos termos dos artigos 27 a 30 da lei 8.906/94 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

III - Ao inscrever-se, o candidato deverá apresentar, sob pena de indeferimento da inscrição, os seguintes documentos:

a) requerimento totalmente preenchido;

b) uma foto 3X4 atual;

c) uma cópia da Cédula de Identidade;

d) declaração de matrícula da faculdade.

IV - No caso de inscrição por procuração, deverão ser apresentados, o instrumento de mandato, documento de identidade do procurador e os documentos relacionados no item acima.

V - Não serão recebidas inscrições por via postal.

5. DAS PROVAS

I - O concurso constará de uma redação de no máximo 15 linhas sobre tema a ser sorteado no início da prova e 20 (vinte) questões de múltipla escolha que abordarão as seguintes matérias:

- Direito Constitucional;

- Direito Civil;

- Direito Processual Civil;

- Ética e Disciplina.

6. DA PRESTAÇÃO DA PROVA ESCRITA

I - A prova realizar-se-á no Largo da Pólvora, 141, sobreloja, no dia 03 de dezembro de 2004, às 14:00 horas.

II - O ingresso na sala de aula só será permitido ao candidato que apresentar documento hábil de identidade.

III - O Candidato deverá comparecer ao local da prova com no mínimo 30 minutos de antecedência. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

IV - Durante as provas serão permitidas consultas tão somente à legislação não comentada ou anotada, sendo expressamente proibido o uso de qualquer formulário, caderno de anotações ou livros doutrinários.

7. DO JULGAMENTO DAS PROVAS

I - As provas serão avaliadas na escala de zero a dez.

8. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

I - Serão classificados para a entrevista pessoal, os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 03 (três).

II - O resultado será divulgado na Rua Formosa, 51, 3º andar, em 13 de dezembro de 2004 e no site www.oabsp.org.br.

III - Em nenhuma hipótese será realizada revisão ou dada vista da prova.

9. DA ENTREVISTA PESSOAL

I - Os classificados na prova escrita submeter-se-ão a uma entrevista pessoal com os orientadores do Escritório Experimental, sendo esta fase classificatória.

10. DO RESULTADO FINAL

I - O resultado final do Concurso será divulgado por edital afixado no Escritório Experimental e pelo site www.oabsp.org.br, em 21 de janeiro de 2005.

11. DO INÍCIO DO ESTÁGIO

I - O estágio terá início em 31 de janeiro de 2005.

São Paulo, 13 de outubro de 2004.

(ass.) José Welington Pinto

Secretário Geral Adjunto