Edital

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

SECÇÃO DE SÃO PAULO

113o EXAME DE ORDEM

BOLETIM INFORMATIVO

CRONOGRAMA

DATAS EVENTOS

10.10.2000 Início das Inscrições.

26.10.2000 Término das Inscrições.

03.12.2000 Data prevista para aplicação da prova objetiva.

21.01.2001 Data prevista para aplicação da prova prático-profissional.

ATENÇÃO

- Após as inscrições, serão emitidos os Cartões de Convocação contendo data, local e horário da realização das provas. Esses cartões serão enviados aos candidatos pelo correio. A comunicação feita através do correio não tem caráter oficial, havendo possibilidade, por razões diversas, do não recebimento por parte do candidato. Assim sendo, o candidato que não receber a correspondência enviada pelo correio, até 3 (três) dias antes da aplicação, deverá dirigir-se à Sede Regional da cidade onde optou em fazer a prova ou ligar para o Disque VUNESP (0XX11) 3874-6300, de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas.

- A entrega da cópia autenticada do diploma de bacharel ou certidão de colação de grau na Sede Regional da OAB SP deverá ser feita até o dia 15 de fevereiro de 2001, sob pena de ser declarada insubsistente a inscrição, com a conseqüente nulidade de todos os atos praticados, inclusive das avaliações obtidas.

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O 113o EXAME DE ORDEM

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECÇÃO DE SÃO PAULO, por sua COMISSÃO PERMANENTE DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM, nos termos do disposto no artigo 4o do Provimento no 81/96, do Conselho Federal da OAB (D.O.J., de 23.4.96), pelo presente edital, torna público que estarão abertas às inscrições no período de 10 a 26 de outubro de 2000 para o 113o EXAME DE ORDEM, que obedecerá as seguintes disposições:

O Exame de Ordem destina-se a considerar habilitado ao exercício da profissão de advogado o bacharel em Direito.

1 - DAS INSCRIÇÕES

1.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

1.2. O pedido de inscrição, dirigido ao Presidente da Comissão Permanente de Estágio e Exame de Ordem, deverá ser feito na Ficha de Inscrição que será fornecida nas agências autorizadas da NOSSA CAIXA NOSSO BANCO da Capital e nas cidades de Americana, Araçatuba, Araraquara, Barretos, Bauru, Bragança Paulista, Campinas, Espírito Santo do Pinhal, Franca, Guarulhos, Itapetininga, Jundiaí, Marília, Mogi das Cruzes, Osasco, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba, Taubaté e Tupã (Anexo I), e deverá ser preenchida e assinada pelo candidato, acompanhada de cópia autenticada da cédula de identidade e poderá ser entregue de 2a a 6a feira, no horário bancário.

1.3. O valor da taxa de inscrição é de 09 (nove) UFESP’s (R$83,43) e não será devolvido em hipótese alguma.

1.4. No caso de inscrição por procuração, serão exigidas a entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato, e a apresentação da identidade do procurador. Deverá ser entregue uma procuração para cada candidato e esta ficará retida. O candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.

1.5. O candidato poderá se inscrever via internet no endereço www.vunesp.com.br, no mesmo período de inscrição (10 a 26 / 10 / 2000).

1.5.1. A inscrição será feita mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição e o pagamento da taxa no valor de 09 (nove) UFESP’s (R$83,43). O pagamento da taxa deverá ser efetuado no período de inscrição em qualquer agência bancária, por meio do Boleto Bancário que o candidato imprimirá de acordo com instruções na home page. Atenção para o horário bancário.

1.5.2. O único comprovante de inscrição aceito é o boleto bancário com a autenticação mecânica no valor de R$83,43.

1.5.3. A efetivação da inscrição pela internet ocorrerá após confirmação do banco do depósito referente à taxa (R$83,43). A confirmação da inscrição será feita via e-mail pela Fundação VUNESP, no endereço informado pelo candidato na sua Ficha de Inscrição. Após confirmação da inscrição o candidato deverá encaminhar a cópia autenticada da sua cédula de identidade, via SEDEX, para a Fundação VUNESP – Rua Dona Germaine Burchard, 515, Água Branca/Perdizes, CEP 05002-062 – São Paulo / SP.

1.5.4. A Fundação VUNESP e a OAB SP não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

1.6. Não será aceita inscrição por via postal, fac-símile, condicional ou fora do período estabelecido de 10 a 26 de outubro de 2000. Verificado a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, será a mesma cancelada.

    1. São requisitos para inscrição:

1.7.1. ser bacharel em direito (excepcionalmente, será facultada a inscrição para os que estiverem terminando o curso em dezembro de 2.000). A comprovação deverá ser feita com a entrega da cópia autenticada do diploma de bacharel ou certidão de colação de grau na Sede Regional da OAB SP, até o dia 15 de fevereiro de 2001, sob pena de ser declarada insubsistente a inscrição, com a conseqüente nulidade de todos os atos praticados, inclusive das avaliações obtidas;

1.7.2. haver concluído o curso de graduação ou ter domicílio civil no Estado de São Paulo;

1.7.3. ter recolhido a taxa de inscrição no valor equivalente a 9 (nove) UFESP’s.

1.8. No ato da inscrição, o candidato deverá declarar em que cidade pretende realizar o Exame (Anexo II). O Exame será aplicado em todas as cidades no mesmo dia e horário. A opção da cidade de prova deverá ser a cidade de domicílio civil ou de formação.

1.9. Também no ato de inscrição, o candidato deverá declarar a área de sua opção, dentre Direito Civil, Direito Penal, Direito Tributário ou Direito do Trabalho, não sendo permitida alteração depois de encerrado o prazo de inscrição.

1.10. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à OAB SP o direito de excluir do Exame aquele que preenchê-la com dados incorretos ou rasurados, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

1.11. Quando do preenchimento da ficha de inscrição, o candidato portador de deficiência deverá declarar o tipo e se necessita de prova especial (braile ou ampliada).

1.11.1. O candidato que necessitar de prova especial (braile ou ampliada) ou de sala ou condição especial, deverá requerê-la durante o período de inscrição, pessoalmente ou via SEDEX, à Fundação VUNESP, localizada na Rua Dona Germaine Burchard, 515 - Água Branca/Perdizes - São Paulo - SP, CEP 05002-062. O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, não terá a prova especial preparada.

1.11.2. O candidato portador de deficiência participará do exame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação das provas.

2 - DAS PROVAS

O Exame de Ordem compreenderá duas fases e obedecerá às disposições da Deliberação no 11, da Comissão Permanente de Estágio e Exame de Ordem:

2.1. Primeira Fase - Prova Objetiva - contendo 100 (cem) questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) opções cada, e versarão sobre as seguintes matérias: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual do Trabalho e também questões sobre o Estatuto da OAB, seu Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina.

2.2. Segunda Fase - Prova Prático-Profissional - acessível apenas aos aprovados na prova objetiva, compreenderá, necessariamente, 2 (duas) partes distintas:

      1. redação de peça profissional, privativa de advogado; e

      2. respostas a até 5 (cinco) questões práticas, sob a forma de situações-problema.

2.3. Tanto a peça profissional como as questões práticas deverão ater-se à área de opção do candidato, declarada quando da inscrição.

2.4. A prova prático-profissional será elaborada dentro da matéria constante do programa Anexo III.

3 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

3.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar pelo Diário Oficial a publicação de todos os editais e comunicados referentes ao Exame. Caso não tenha recebido, até 3 (três) dias antes da data da prova, o Cartão de Convocação, o candidato deverá dirigir-se à Sede Regional na cidade onde optou em realizar as provas ou ligar para o Disque VUNESP (0XX11) 3874-6300, para tomar conhecimento do local e horário definidos para a aplicação da prova.

3.2. O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de trinta minutos do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e comprovante de inscrição.

3.3. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver munido do original da Cédula Oficial de Identidade ou da Carteira de Estagiário expedida pela OAB ou da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou de Certificado de Reservista. Será exigida a apresentação do original.

3.4. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato.

3.5. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos (como crachás, Identidade Funcional, Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação, etc.) diferentes dos estabelecidos.

3.6. Não haverá segunda chamada para as provas, nem sua realização fora da data, horário, cidade e espaço físico predeterminados.

    1. Da prova objetiva

      3.7.1. Durante a prova objetiva não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras e agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman ou outro receptor de mensagens.

      3.7.2. A prova objetiva terá duração de 4 (quatro) horas. É terminantemente proibida a saída do candidato do local do exame antes de decorridas 2 (duas) horas do seu início, qualquer que seja o motivo.

      3.7.3. No ato da realização da prova objetiva serão fornecidos ao candidato o Caderno de Questões e a Folha Intermediária de Respostas, onde o candidato deverá colocar o seu número de inscrição, nome e assinalar as respostas. O candidato não poderá ausentar-se da sala de provas levando algum destes materiais e sem a autorização e acompanhamento do fiscal.

      3.7.4. Ao terminar a prova o candidato entregará o Caderno de Questões e solicitará a Folha Definitiva de Respostas, pré-identificada com os dados do candidato, local para assinatura e transcrição das respostas que deverão ser feitas com caneta azul ou preta. O candidato, ao terminar a transcrição das respostas, deverá informar o fiscal da sala e entregar a Folha Definitiva de Respostas, ficando apenas com a Folha Intermediária de Respostas. Não serão computadas as questões em branco, com duas ou mais alternativas assinaladas e questões rasuradas. Não deverá fazer nenhuma marca fora do campo reservado às respostas, ou à assinatura, pois qualquer marca indicada pode ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.

    1. Da prova prático-profissional

3.8.1. A prova prático-profissional terá a duração de 4 (quatro) horas, sendo permitida consultas à legislação, doutrina e jurisprudência, vedada a utilização de obras que contenham formulários, modelos e anotações pessoais, inclusive apostilas. Não será considerada a prova elaborada em discordância do ponto sorteado na oportunidade.

3.8.2. Será anulada a prova que contenha qualquer elemento que permita a identificação do candidato.

3.8.3. Ao terminar a prova o candidato entregará ao fiscal da sala o Caderno de Prova contendo a redação da peça profissional e as respostas às questões práticas.

3.8.4. O candidato não poderá sair do local do Exame antes de transcorridas 2 (duas) horas do seu início.

4 - DA CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA FASE - PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL

4.1. Serão considerados habilitados na Primeira Fase os candidatos que obtiverem nota mínima igual ou superior a 5 (cinco).

4.2. A Segunda Fase será aplicada somente aos candidatos habilitados na Primeira Fase. A Convocação será feita através do Diário Oficial.

5 - DO JULGAMENTO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL

5.1. Na avaliação da prova prático-profissional serão levados em conta o raciocínio jurídico, a fundamentação e a sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional demonstrada.

5.2. A peça profissional terá peso 8 (oito) e as questões práticas terão peso 2 (dois) e será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6 (seis).

6 - DOS RECURSOS E DOS RESULTADOS

6.1. Em suas duas fases, caberá recurso para a Comissão de Estágio e Exame de Ordem, sempre no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da divulgação dos resultados.

6.2. O recurso deverá ser entregue no protocolo do Conselho Seccional ou da Subsecção e deverá necessariamente versar sobre o conteúdo das questões ou sobre erro na contagem de pontos para atribuição da nota da prova objetiva, sob pena de não ser admitido de plano, por decisão irrecorrível do Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem.

6.3. Admitido o recurso, será a prova revista por comissão revisora, composta de três membros da coordenadoria da Comissão de Estágio e de Exame de Ordem, designados por seu Presidente, sendo a decisão da comissão revisora irrecorrível.

6.4. O recurso não tem efeito suspensivo e não prejudicará a regular programação das provas. Provido o recurso, será permitido ao candidato realizar a prova prático-profissional do Exame em curso ou do imediatamente subseqüente.

6.5. Os resultados de quaisquer das provas do Exame de Ordem, após homologação da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, serão divulgados no Diário Oficial e na sede do Conselho Seccional ou da Subsecção delegada, ficando vedada a divulgação dos nomes dos candidatos reprovados.

6.6. Proclamado o resultado final, o candidato aprovado obterá o direito a receber o certificado de aprovação, que deverá ser assinado pelo Presidente do Conselho Seccional ou da Subsecção delegada e pelo Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, com validade por prazo indeterminado.

6.7. O Provimento nº 81, de 16 de abril de 1996, do Conselho Federal da OAB, e a Deliberação nº 11, de 17 de junho de 1996, da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, constituem parte integrante deste Edital.

ANEXO I

Locais de inscrição: agências autorizadas da NOSSA CAIXA-NOSSO BANCO: INTERIOR

Americana - Praça 15 de Novembro, 14

Araçatuba - Rua Floriano Peixoto, 44 / Rua Marechal Deodoro, 1394

Araraquara - Alameda Paulista, 1967/1971 / Av. Sete de Setembro, 1046 / Av. Brasil, 435

Barretos - Rua Vinte, 828

Bauru - Praça Rui Barbosa, 1/55

Bragança Paulista - Praça Raul Leme, 212

Campinas - Av. Santa Isabel, 109 / Rua Dr. Quirino, 1372 / Rua Paula Bueno, 918 / Av. Gov. Pedro de Toledo, 1139

Espírito Santo do Pinhal - Praça da Independência, 181

Franca - Rua Major Claudiano, 2001

Guarujá - Av. Thiago Ferreira, 652 / Rua Washington, 585

Itapetininga - Rua José Bonifácio, 377

Jundiaí - Rua Barão de Jundiaí, 941 / Av. São João, 443 / Rua Vigário J. J. Rodrigues, 241

Marília - Av. Sampaio Vidal, 660

Mogi das Cruzes - Rua Barão de Jaceguai, 214 / Rua Francisco Afonso de Melo, 125

Piracicaba - Rua Edgard Conceição, 542 / Rua Prudente de Moraes, 723

Presidente Prudente - Rua Tenente Nicolau Maffei, 560

Ribeirão Preto - Av. Dom Pedro I, 836 / Av. Saudade, 838 / Rua Américo Brasiliense, 296 / Rua Duque de Caxias, 425 / Rua Rodrigues Alves, 393

Santos - Av. Dr. Epitácio Pessoa, 15 / Rua Dom Pedro II, 49 / Av. Pedro Lessa, 1452 / Rua Dr. Galeão Carvalhal, 40

São Carlos - Rua Conde do Pinhal, 2118

São João da Boa Vista - Praça da Catedral, 7

São José do Rio Preto - Rua Bernardino de Campos, 1903 / Rua Voluntários de São Paulo, 2857 / Rua Tiradentes, 2150

São José dos Campos - Av. Dr. Nelson D'Avila, 203

Sorocaba - Rua XV de Novembro, 63/67

Taubaté - Av. Independência, 503 / Rua Bispo Rodovalho, 4/8

Tupã - Rua Aimorés, 1283

GRANDE SÃO PAULO

Guarulhos - Rua Luiz Gama, 56/58 / Av. Dona Eugênia Machado da Silva, 145

Osasco - Av. República do Líbano, 127/129

Santo André - Rua Bernardino de Campos, 75/81 / Rua Luiz Pinto Flaquer, 519 / Rua Porto Seguro, 526/530

São Bernardo do Campo - Rua Marechal Deodoro, 787 / Av. Rudge Ramos, 308/310

São Caetano do Sul - Rua Baraldi, 894 / Rua Nelly Pelegrino, 900 /Rua Taipas, 420

SÃO PAULO

Anhangabaú - Rua Formosa, 357 / Augusta - Rua Augusta, 2015 / Bela Vista - Av. Brigadeiro Luís Antônio, 726 / Brás - Av. Celso Garcia, 504 / Brooklin - Rua Barão do Triunfo, 515 / Ceagesp - Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 / Cidade Ademar - Av. Cupecê, 3249 / Consolação - Rua da Consolação, 369 / Faria Lima - Av. Brigadeiro Faria Lima, 2886 / Freguesia do Ó - Av. Itaberaba, 2051 / Ibirapuera - Av. Ibirapuera, 2545 / Ipiranga - Av. Nazareth, 595 / Ipiranga - Rua Silva Bueno, 1508 / Itaquera - Rua Américo Salvador Noveli, 374 / Jabaquara - Av. Jabaquara, 1236 / Jaçanã - Rua Benjamim Pereira, 898/900 / Lapa - Rua Afonso Sardinha, 218 / Mooca - Rua da Mooca, 1986 / Nova Itaim - Rua João Cachoeira, 754 / Penha - Praça Nossa Senhora da Penha, 42/50 / Perdizes - Rua Cardoso de Almeida, 202 / Santana - Rua Voluntários da Pátria, 1456/1458 / Santo Amaro - Rua Isabel Schimidt, 187/193 / São Judas - Av. Indianópolis, 3247 / Tatuapé - Av. Celso Garcia, 3815/19 / Tiradentes - Av. Tiradentes, 451 / Tucuruvi - Av. Tucuruvi, 331/333 / Vila Carrão - Av. Conselheiro Carrão, 2041 / Vila Formosa - Praça Sampaio Vidal, 285 / Vila Guilherme - Av. General Ataliba Leonel, 2466/2470 / Vila Maria - Av. Guilherme Cotching, 1306/1310 / Vila Mariana - Rua Joaquim Távora, 505 / Vila Pompéia Av. Prof. Alfonso Bovero, 1338 / Vila Prudente - Rua Capitão Pacheco e Chaves, 1104

ANEXO II

CIDADES DE PROVA

Obs.: A cidade de prova deverá ser a de domicílio civil ou de formação acadêmica.

CÓDIGO DA CIDADE-CIDADE DE PROVA

01-AMERICANA

02-ARAÇATUBA

03-ARARAQUARA

04-BARRETOS

05-BAURU

06-BRAGANÇA PAULISTA

07-CAMPINAS

08-ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

09-FRANCA

10-GUARULHOS

11-ITAPETININGA

12-JUNDIAÍ

13-MARÍLIA

14-MOGI DAS CRUZES

15-OSASCO

16-PIRACICABA

17-PRESIDENTE PRUDENTE

18-RIBEIRÃO PRETO

19-SANTOS

20-SÃO BERNARDO DO CAMPO/SÃO CAETANO DO SUL

21-SÃO CARLOS

22-SÃO JOÃO DA BOA VISTA

23-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

24-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

25-SÃO PAULO – CAPITAL

26-SOROCABA

27-TAUBATÉ

28-TUPÃ

ANEXO III

PROGRAMA APRESENTADO PELA COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM PARA A PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL

  • Processo judicial: distribuição, autuação, citação, intimação, remessa, recebimento, juntada, vista, informação, certidão e conclusão.
  • Mandado, contrafé, carta precatória, carta rogatória, carta de ordem, edital, alvará, certidão, traslado, laudo, auto, fotocópia e conferência.
  • Valor da causa, conta, cálculo, penhora, avaliação, carta de arrematação, carta de adjudicação, carta de remição, carta de sentença.
  • Provas: depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial.
  • Petição inicial, contestação, exceções, reconvenção, litisconsórcio, intervenção de terceiro, assistência, impugnações, réplicas, pareceres, cotas, memoriais.
  • Despachos, sentenças, acórdãos, tutela antecipatória. Audiência: de conciliação, de instrução e julgamento.
  • Apelação, agravos, embargos, reclamações e correições parciais.
  • Medidas Cautelares.
  • Mandado de Segurança: individual e coletivo.
  • Ação Popular.
  • Habeas-Corpus.
  • Execução Fiscal. Ação de Repetição de Indébito. Ação Declaratória em Matéria Tributária. Ação Anulatória de Débito Fiscal.
  • Reclamação Trabalhista. Defesa Trabalhista. Recurso Ordinário.
  • Ação de Procedimentos Ordinário e Sumário.
  • Ação Monitória.
  • Ação de Usucapião. Ações Possessórias.
  • Ação de Despejo. Ação Revisional de Aluguel. Ação Renovatória de Locação.
  • Ação de Consignação em Pagamento.
  • Processo de Execução. Embargos do Devedor.
  • Inventário, Arrolamento e Partilha.
  • Separação Judicial e Divórcio.
  • Ação de Alimentos. Ação Revisional de Alimentos.
  • Inquérito Policial. Ação Penal.
  • Queixa-crime e representação criminal.
  • Apelação e Recursos criminais.
  • Contratos. Mandato e Procuração.
  • Organização Judiciária Estadual.
  • Desapropriação. Procedimentos Administrativos.
  • Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
  • Temas e problemas vinculados às peculiaridades jurídicas de interesse local ou regional: Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e Adolescente.
  • ANEXO IV - RELAÇÃO DAS FACULDADES

    CÓDIGO – FACULDADES EM ORDEM ALFABÉTICA

    000- NÃO CONHECIDA

    001- ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE ENSINO

    002- ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDA

    003- ASSOCIAÇÃO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL

    004- CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CATA-LÃO

    005- CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ

    006- CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARIN-GÁ

    007- CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VALEN-ÇA

    008- CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VILA VELHA

    009- CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ

    010- CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO PARÁ

    011- CENTRO DE ENSINO SUPERIOR HERÓIS DO JENIPAPO

    012- CENTRO DE ENSINO SUPERIOR UNIFICADO DE BRASÍLIA

    013- CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERE-SINA

    014- CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MA-RANHÃO

    015- CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ

    016- CENTRO INTEGRADO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS

    017- CENTRO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR

    018- CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA

    019- CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE

    020- CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOU-RADOS

    021- CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA

    022- CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA

    023- CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE PAU-LISTA

    024- CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO

    025- CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS

    026- CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA

    027- CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE

    028- FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS

    029- FACULDADE AFIRMATIVO

    030- FACULDADE ANHANGÜERA DE CIÊNCIAS HUMANAS

    031- FACULDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

    032- FACULDADE CAPITAL

    033- FACULDADE DE CIÊNCIAS ECON., CONT., ADM., JUR., SOC.

    034- FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS DE RONDÔNIA

    035- FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DA FUMEC

    036- FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE PERNAMBUCO

    037- FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS DE RONDONÓPOLIS

    038- FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS VIANNA JUNIOR

    039- FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DO RIO DE JANEIRO

    040- FACULDADE DE DIREITO CENTRO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS

    041- FACULDADE DE DIREITO DA ALTA PAULISTA - TUPÃ

    042- FACULDADE DE DIREITO DE ANÁPOLIS

    043- FACULDADE DE DIREITO DE ARAÇATUBA

    044- FACULDADE DE DIREITO DE ARARAQUARA

    045- FACULDADE DE DIREITO DE BAURU

    046- FACULDADE DE DIREITO DE BOLOGNA (ITÁLIA)

    047- FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

    048- FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS

    049- FACULDADE DE DIREITO DE CARUARU

    050- FACULDADE DE DIREITO DE COIMBRA

    051- FACULDADE DE DIREITO DE COLATINA

    052- FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

    053- FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA

    054- FACULDADE DE DIREITO DE ITAPETI-NINGA

    055- FACULDADE DE DIREITO DE ITU

    056- FACULDADE DE DIREITO DE JAÚ

    057- FACULDADE DE DIREITO DE LEME

    058- FACULDADE DE DIREITO DE MARÍLIA

    059- FACULDADE DE DIREITO DE MILANO (ITÁLIA)

    060- FACULDADE DE DIREITO DE NITERÓI

    061- FACULDADE DE DIREITO DE NOVA IGUAÇU

    062- FACULDADE DE DIREITO DE OSASCO

    063- FACULDADE DE DIREITO DE PINHAL

    064- FACULDADE DE DIREITO DE PRES. PRUDENTE

    065- FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

    066- FACULDADE DE DIREITO DE SÃO CARLOS

    067- FACULDADE DE DIREITO DE SETE LAGOAS

    068- FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA

    069- FACULDADE DE DIREITO DE VARGINHA

    070- FACULDADE DE DIREITO DO NORTE DE MINAS

    071- FACULDADE DE DIREITO DO OESTE DE MINAS

    072- FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

    073- FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE

    074- FACULDADE DE DIREITO ISES

    075- FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS

    076- FACULDADE DE DIREITO PADRE ANCHIETA DE JUNDIAÍ

    077- FACULDADE DE DIREITO RIOPRETENSE

    078- FACULDADE DE DIREITO UNIÃO DAS ESC. SUP. DO PARÁ

    079- FACULDADE DE DIREITO VALE DO PARAÍBA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

    080- FACULDADE DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS DE ANICUNS

    081- FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

    082- FACULDADE ESTADUAL DE DIREITO DO NORTE PIONEIRO

    083- FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE UNIÃO DA VITÓRIA

    084- FACULDADE EURO-AMERICANA

    085- FACULDADES INTEGRADAS DE DOURADOS

    086- FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

    087- FACULDADE MORAES JUNIOR

    088- FACULDADE SALESIANA DE DIREITO DE LORENA

    089- FACULDADES CURITIBA

    090- FACULDADES INTEGRADAS

    091- FACULDADES INTEGRADAS DA ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA

    092- FACULDADES INTEGRADAS DE CAMPO GRANDE

    093- FACULDADES INTEGRADAS DE PARANAÍBA

    094- FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS

    095- FACULDADES INTEGRADAS DO INSTITUTO RITTER DOS REIS

    096- FACULDADES INTEGRADAS DO PLANALTO CENTRAL

    097- FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJÓS

    098- FACULDADES INTEGRADAS GUARULHOS

    099- FACULDADES INTEGRADAS TIRADENTES

    100- FACULDADES NILTON LINS

    101- FACULDADES OBJETIVO

    102- FACULDADES UNIDAS CANDIDO RONDON

    103- FACULDADES UNIDAS DE VÁRZEA GRANDE

    104- FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU

    105- FACULDADES VARZEAGRANDENSES

    106- FEDERAÇÃO ESC. SUP. ILHÉUS E ITABUNA

    107- FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL E CULTURAL DE JOÃO MONLEVADE

    108- FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ

    109- FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE

    110- FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS

    111- FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BRUSQUE

    112- FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO NORDESTE MINEIRO

    113- FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS

    114- FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORTE DE MINAS

    115- FUNDAÇÃO OCTAVIO BASTOS

    116- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE

    117- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REG. BLUME-NAU

    118- HANIANG UNIVERSITY

    119- HARVARD LAW SCHOOL

    120- INST. TECNOL. Y DE EST. SUPERIORES DE OCCIDENTE (MÉXICO)

    121- INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA

    122- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ANGELO

    123- INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE JI-PARANÁ

    124- INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTARÉM

    125- INSTITUTO METODISTA BENNETT

    126- INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO CAETANO DO SUL

    127- NOVA UNIVERRSITY - LAW CENTER (FLÓRIDA)

    128- PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS

    129- PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

    130- PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ

    131- PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO

    132- PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL

    133- PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

    134- THE AMERICAN UNIVERSITY (COLUMBIA)

    135- UNIÃO DE ESCOLAS DE ENSINO SUPERIOR CAPIXABA

    136- UNIVERSIDADE BANDEIRANTES DE SÃO PAULO

    137- UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS DE MOJI CRUZES

    138- UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES

    139- UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO

    140- UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA

    141- UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

    142- UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS

    143- UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO

    144- UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS

    145- UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PORTUGAL (PORTUGAL)

    146- UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SALVADOR

    147- UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTA FÉ (ARGENTINA)

    148- UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS

    149- UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO

    150- UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO

    151- UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL

    152- UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA

    153- UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA

    154- UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE

    155- UNIVERSIDADE DE ALFENAS

    156- UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

    157- UNIVERSIDADE DE BUENOS AIRES (ARGENTINA)

    158- UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

    159- UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA

    160- UNIVERSIDADE DE CUIABÁ

    161- UNIVERSIDADE DE ESTUDOS LA SAPIENZA ROMA (ITÁLIA)

    162- UNIVERSIDADE DE FLORENÇA (ITÁLIA)

    163- UNIVERSIDADE DE FORTALEZA

    164- UNIVERSIDADE DE GENEBRA

    165- UNIVERSIDADE DE GUARULHOS

    166- UNIVERSIDADE DE IJUÍ

    167- UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

    168- UNIVERSIDADE DE LISBOA (PORTUGAL)

    169- UNIVERSIDADE DE LOS ANDES (COLÔMBIA)

    170- UNIVERSIDADE DE MARÍLIA

    171- UNIVERSIDADE DE PALERMO (ITÁLIA)

    172- UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO

    173- UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO

    174- UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL

    175- UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO

    176- UNIVERSIDADE DE SOROCABA

    177- UNIVERSIDADE DE STANFORD

    178- UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

    179- UNIVERSIDADE DE UBERABA

    180- UNIVERSIDADE DO AMAZONAS

    181- UNIVERSIDADE DO CONTESTADO

    182- UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

    183- UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

    184- UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

    185- UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

    186- UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC

    187- UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO

    188- UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

    189- UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA

    190- UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARI-NENSE

    191- UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO

    192- UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATA-RINA

    193- UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ

    194- UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS

    195- UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

    196- UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA

    197- UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA

    198- UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA

    199- UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

    200- UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ

    201- UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

    202- UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

    203- UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

    204- UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ

    205- UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ

    206- UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE

    207- UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA

    208- UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (UNESP)

    209- UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

    210- UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

    211- UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

    212- UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

    213- UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

    214- UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

    215- UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

    216- UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

    217- UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO

    218- UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

    219- UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAM-BUCO

    220- UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

    221- UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA

    222- UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

    223- UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

    224- UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

    225- UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA

    226- UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

    227- UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ

    228- UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

    229- UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

    230- UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

    231- UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

    232- UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

    233- UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

    234- UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

    235- UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

    236- UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

    237- UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

    238- UNIVERSIDADE FEDERAL SANTA CATARINA

    239- UNIVERSIDADE GAMA FILHO

    240- UNIVERSIDADE IBIRAPUERA

    241- UNIVERSIDADE IGUAÇU

    242- UNIVERSIDADE LIVRE DA COLÔMBIA

    243- UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL

    244- UNIVERSIDADE MACKENZIE

    245- UNIVERSIDADE METODISTA PIRACICABA

    246- UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS

    247- UNIVERSIDADE MOJI DAS CRUZES

    248- UNIVERSIDADE NACIONAL MAYOR DE SAN MARCOS - PERU

    249- UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ

    250- UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DA REGIÃO DO PANTANAL

    251- UNIVERSIDADE PARANAENSE

    252- UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP - ARAÇATUBA)

    253- UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP - BARUERI)

    254- UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP - BAURU)

    255- UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP - CAMPINAS)

    256- UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP - CAPITAL)

    257- UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP - RIBEIRÃO PRETO)

    258- UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO)

    259- UNIVERSIDADE POTIGUAR

    260- UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS

    261- UNIVERSIDADE REGIONAL DE CARIRI

    262- UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

    263- UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES

    264- UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA

    265- UNIVERSIDADE SALVADOR

    266- UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA DOS BANDEIRANTES

    267- UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA

    268- UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO (BRA-GANÇA PTA.)

    269- UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO (SP - CAPITAL)

    270- UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU

    271- UNIVERSIDADE SÃO MARCOS

    272- UNIVERSIDADE SÃO PAULO

    273- UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ

    274- UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE

    275- UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA