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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo
Você está aqui: Página Inicial Exame da Ordem Exame nº 114 Prova - 2ª Fase

Prova - 2ª Fase

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DIREITO CIVIL

PONTO 1

Ana, viúva, propôs ação de reintegração de posse, alegando que parte da área rural de sua propriedade, situada no município de Presidente Prudente, fora invadida pelo vizinho Leopoldo. A ação foi distribuída em São Paulo, domicílio de Ana, uma vez que ela fizera constar, na escritura de aquisição do imóvel, foro de eleição privilegiando o seu domicílio. O juiz não concedeu a liminar, justificando que somente depois do oferecimento da contestação teria elementos para formar sua convicção e, se fosse o caso, concederia a liminar pleiteada na inicial. Leopoldo foi citado por Carta Precatória expedida para a Comarca de Barretos, onde reside. Contestou a ação, aduzindo que apenas tomara posse de área que já lhe pertencia, mas que fora indevidamente tomada por Ana. Também excepcionou o juízo, sustentando ser competente o do foro da situação do imóvel para julgar ação de reintegração de posse. O juiz julgou improcedente a exceção de incompetência, determinando o prosseguimento da ação e chamando os autos à conclusão para a reapreciação do pedido de liminar. Leopoldo, não se conformando com a improcedência da exceção de incompetência, pretende recorrer.

QUESTÃO: Como seu advogado, aja, visando à imediata apreciação da questão pelo órgão competente, inclusive objetivando impedir a decisão liminar.

PONTO 2

Caio e Lúcio celebraram contrato de compromisso de compra e venda, por meio do qual o primeiro prometia vender ao segundo imóvel de sua propriedade. Após receber integralmente o preço do imóvel, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), Caio recusou-se a outorgar a escritura definitiva de compra e venda, sem declinar motivo plausível. Em pesquisa realizada no Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia (onde se localizava o imóvel vendido), Lúcio descobriu que Caio já havia outorgado a escritura a Mévio, terceiro de boa-fé, que inclusive já a houvera registrado em seu nome.

QUESTÃO: Na qualidade de advogado de Lúcio, atue na defesa dos seus interesses. Considere, para tanto, que Lúcio como Caio são residentes na cidade de Bragança Paulista, ao passo que Mévio reside na cidade de Campinas.

PONTO 3

Enquanto era empregado de Master Serviços de Engenharia Ltda., Marcos sofreu acidente de trabalho, consistente na queda do andaime onde trabalhava, em virtude de seu mau uso. Marcos havia sido contratado para exercer as funções de faxineiro, mas de acordo com ordens de seu supervisor imediato estava operando o andaime, função que demandava treinamento específico, que não recebeu. Em conseqüência do acidente sofrido, Marcos fraturou as duas pernas, o que o obrigou a permanecer em casa por 60 dias, em afastamento remunerado espontaneamente pela empregadora, que também arcou com todas as despesas médicas. Além disso, comprovou-se que o acidente gerou seqüela definitiva para Marcos, consistente na perda de 20% (vinte por cento) de sua capacidade laborativa. Por fim, Marcos encontra-se emocionalmente arrasado, pois não bastasse o desconforto das seqüelas do acidente, passou a ser chamado na sua vizinhança por alcunhas depreciativas relativas a seu estado físico. Após o acidente, Marcos foi despedido e até o presente momento está desempregado.

QUESTÃO: Na qualidade de advogado de Marcos, utilize o meio adequado ao recebimento da indenização devida. Considere que Marcos tem 30 anos, é solteiro, não tem filhos nem pais vivos e que sua última remuneração era de R$ 500,00 ao mês. Marcos reside em Osasco, local do acidente, ao passo que a empresa tem sede em São Paulo.

1 - Matriarca idosa, com aproximadamente 90 anos, vem dilapidando o patrimônio, mediante gastos exagerados, doações a pessoas estranhas e alienação de bens imóveis por valores inferiores aos de mercado. Sabe-se, inclusive, que outorgou procuração por prazo indeterminado a pessoa recém-conhecida, para administração de todos os seus bens, com poderes, inclusive, para movimentação de conta bancária e alienação de imóveis. Os filhos, preocupados com a situação, procuram-no e questionam sobre a existência de medida jurídica capaz de evitar a penúria da mãe, bem como para reaver os imóveis já alienados. Qual a sua orientação?

2 - Frederico, com 17 anos de idade, celebrou contrato de compromisso de compra e venda pelo qual se comprometeu a adquirir imóvel de Cláudio, sem a devida assistência de qualquer de seus pais, ainda vivos. Na oca-sião, Frederico dolosamente ocultou a sua idade, para evitar questionamento quanto à sua incapacidade jurídica relativa. Próximo à data da outorga da escritura, Frederico arrependeu-se do negócio e pretendeu invalidá-lo, pois não era plenamente capaz quando o celebrou. Pode Frederico pleitear a anulação do contrato por esse fundamento?

3 - Caio é sócio de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, possuindo-as no equivalente a 10% (dez por cento) de seu capital social. O contrato prevê que apenas poderá ser alterado pela maioria e que a sociedade exercerá suas atividades por prazo determinado, a se esgotar em 31 de dezembro de 2009. Caio, contudo, não quer mais participar da sociedade e deseja dela retirar-se, por mera conveniência própria. Os outros sócios recusam-lhe a retirada. Tem Caio o direito de se retirar da sociedade?

4 - César celebrou com Tício contrato de comodato, sujeito a condição resolutiva expressamente prevista no respectivo instrumento. Implementada essa condição, César deseja retomar o bem dado em comodato. Esclareça qual o instrumento jurídico a ser utilizado e se este depende da realização de prévia medida.

DIREITO PENAL

PONTO 1

João, investigador de polícia, está preso no Presídio Especial da Polícia Civil de São Paulo, por força de auto de prisão em flagrante delito, e denunciado por violação do artigo 316, do Código Penal, sendo certo que teve concedida a fase do artigo 514, do Código de Processo Penal, e os prazos legais estão sendo observados. É primário, tem residência fixa e exerce atividade lícita. O Meritíssimo Juiz de primeira instância negou a liberdade provisória com fiança, alegando apenas e tão-somente "ser o crime muito grave", enquanto a Egrégia 1a Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de votos, denegou a ordem de habeas corpus que fora impetrada, usando do mesmo argumento, conforme consta do Venerando Acórdão hoje publicado.

QUESTÃO: Como advogado de João, adotar a medida judicial cabível.

PONTO 2

Ernesto Manoel foi condenado por juízo criminal singular, a cumprir 6 (seis) anos de reclusão, em regime prisional fechado, por ter sido incurso nas penas do artigo 213, caput, do Código Penal. Houve recurso interposto pela defesa e o Tribunal confirmou a sentença do juízo a quo. Contudo, o V. acórdão, expressa-mente, admitiu a progressão meritória do regime prisional.
Já em fase de execução penal, transcorrido o lapso temporal do cumprimento da pena no regime fechado, o condenado pleiteou transferência ao semi-aberto. O exame criminológico concluiu favoravelmente à progressão e foi no mesmo sentido o parecer do Conselho Penitenciário. Entretanto, apoiando-se naquele do Ministério Público, o Juiz das Execuções indeferiu o benefício, fundamentando-se na Lei nº 8072/90.

QUESTÃO: Como advogado de Ernesto Manoel, tome a providência cabível.

PONTO 3

"A" foi condenado a pena de 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Capital, que o considerou incurso no artigo 333, do Código Penal. Não havia aceito a aplicação da Lei Federal 9.099/95 e persiste no mesmo sentido, daí ter o juiz concedido o "sursis". No qüinqüídio legal, o Ministério Púbico não recorreu e a defesa de "A", sim. Consta da sentença condenatória que "...embora o réu apenas tenha aquiescido ao insistente pedido do funcionário público e lhe dado R$ 100,00 (cem reais) para retardar ato de ofício, a condenação seria de rigor em razão da crescente onda de corrupção que não é tolerada pela sociedade. Mesmo que o réu tenha se sentido coagido, o que ficou bem demonstrado nos autos, o fato é que se viu favorecido, o que também justificava a condenação."

QUESTÃO: Como advogado constituído por "A" e hoje intimado, dê continuidade ao recurso interposto.

1 - Em Direito Penal, qual a diferença entre remição e detração?

2 - É possível a manutenção do averiguado em custódia, após o esgotamento do prazo legal da prisão temporária já prorrogado?

3 - João Antônio, casado e pai de uma criança de seis meses de idade, na véspera de completar dezoito anos dispara dois tiros com arma de fogo contra José Pedro, com o objetivo de matá-lo. José Pedro, ferido, é socorrido por populares, porém, morre três dias depois, quando João Antônio completara dezoito anos. João Antônio é considerado imputável e poderá ser processado criminalmente? Justifique.

4 - Antônio de Souza, durante a madrugada e mediante escalada, entra em uma fábrica de cigarros com o fim de subtrair tantos pacotes quantos pudesse carregar. Quando se encontrava já no interior do edifício, foi sur-preendido por um segurança da empresa que, armado de revólver, lhe deu voz de prisão. Antônio, então, envolveu-se em luta corporal com o segurança e com uma barra de ferro desferiu-lhe vários golpes, produzindo-lhe lesões que resultaram perigo de vida. Em seguida, fugiu do local, sem nada levar. Classifique juridicamente a conduta pela qual Antônio deverá ser responsabilizado.

DIREITO DO TRABALHO

PONTO 1

"A" trabalhou na empresa "B", no período de 10 de janeiro de 1991 a 30 de abril de 2001, quando foi demitido sem justa causa. Trabalhava nos horários compreendidos entre 06:00 e 14:00 horas, 14:00 e 22:00 horas e ainda entre 22:00 e 06:00 horas, revezando semanalmente, sempre com intervalo de 30 minutos para refeição e descanso. Percebia como último salário a quantia de R$ 5,00 (cinco reais) por hora. Trabalhava na função de caldeireiro, sem nunca ter recebido qualquer equipamento de proteção individual (EPIs). Quando dispensado, percebeu as verbas rescisórias, e sua quitação foi homologada na DRT.

QUESTÃO: Como advogado de "A", promova a ação adequada à tutela dos direitos do cliente.

PONTO 2

"A" trabalhou na empresa "B" (metalúrgica) em São Paulo - Capital, no período de 17 de janeiro de 1990 a 25 de abril de 2001, quando foi demitido sem justa causa. Trabalhava na função de vendedor, no horário compreendido entre 08:00 e 18:00 horas, sempre com intervalo de 1:00 hora para refeição e descanso de segunda-feira a sábado. Percebia remuneração por comissão sobre vendas, no percentual de 2%, além de um prêmio, por meta atingida de mais 5% sobre todas as vendas cujo valor era dividido pela equipe de 15 pessoas, perfazendo média salarial de R$ 1.450,00. Quando dispensado, nada lhe foi pago, bem como nunca recebeu as horas extras trabalhadas, além de que nas férias e 13o salários não foram considerados os 5% das metas que sempre foram atingidas nos últimos seis anos.

QUESTÃO: Como patrono de "A", afore a peça pertinente em prol do patrocinado.

PONTO 3

"A", empregado de "B", desde 10 de maio 1997, estava há três meses sem receber salário, porque o empregador passava por situação financeira difícil. O salário mensal de "A" era de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). "A", não mais tolerando os atrasos, recusou-se a trabalhar, tendo sido por isso despedido por "B". Não se conformando, ajuizou reclamação trabalhista, pleiteando todos os seus direitos. "B", em contestação, alegou que a recusa de "A" em trabalhar constituiu falta grave e que fora despedido com justa causa. Provas produzidas e com encerramento da instrução o Juiz do Trabalho julgou procedente a ação.

QUESTÃO: Como advogado de "B", desenvolva a providência jurídica necessária à tutela de seus direitos. Na peça deverá indicar, nominalmente, as verbas rescisórias, sem dar os valores correspondentes de cada qual.

1 - Explique, fundamentando, as conseqüências da sucessão de empresas para efeitos de responsabilidade trabalhista.

2 - "A" promoveu reclamação trabalhista contra a empresa "B", reivindicando verbas relacionadas com direitos da rescisão contratual sem justa causa, incluindo horas extras a serem apuradas em execução. Deu à causa o valor de R$ 5.000,00 para efeito de custas. À reclamação foi atribuído o rito sumaríssimo. Qual a providência judicial a ser tomada se o rito vier a ser mantido após o protesto da reclamada?

3 - Como são constituídas e instituídas as Comissões de Conciliação Prévia?

4 - O Sindicato é legitimado a propor reclamação trabalhista na qualidade de substituto processual de todos os empregados?

 

DIREITO TRIBUTÁRIO

PONTO 1

A empresa Marmoraria Ltda., em 31.03.93, foi regularmente citada em processo de execução para pagar ou garantir o juízo relativamente a débito de ISS, referente a fatos geradores ocorridos em janeiro de 1990 que, tempestivamente apurado e declarado ao Município de São Paulo, deixou de ser pago porque a empresa não tinha disponibilidade financeira. Oferecidos bens em garantia, lavrado o auto de penhora, foram afinal julgados improcedentes os embargos da empresa, com arrematação dos bens penhorados. Todavia, uma vez que os bens penhorados não foram suficientes para liquidar o crédito em discussão e não possuindo a empresa outros bens, em 15.12.2000 os sócios da executada foram citados para pagar o restante da dívida ou garantir a execução. Um dos sócios, de nome José Antônio, em data de 20.05.2001, ofereceu um de seus imóveis em garantia, formalizada pelo ato respectivo.

QUESTÃO: Como advogado do sócio José Antônio, instrumente o meio adequado em prol do cliente.

PONTO 2

A empresa Júpiter Ltda., proprietária de imóvel situado no Município de Pinheiros-SP, ajuizou ação de rito ordinário, visando à repetição dos valores recolhidos a título de IPTU, no exercício de 1998, por alíquota superior a 0,5%. Para tanto, alegou-se a inconstitucionalidade da fórmula de cálculo introduzida pela Lei Municipal nº 9.999/97, que previa a cobrança do tributo pelo regime de alíquotas progressivas, de 0,5% a 3%, incidentes sobre o valor venal do imóvel e variáveis em função da extensão e destinação. O Juiz da Vara do Anexo Fiscal da Comarca de Pinheiros, em sentença publicada há cinco dias, julgou improcedente a demanda, sob o fundamento de que o indigitado regime de alíquotas progressivas tem respaldo constitucional e constitui importante instrumento de desenvolvimento social no Município.

QUESTÃO: Como advogado da empresa contribuinte, exercite a medida judicial conveniente ao interesse desta.

PONTO 3

A RLBO Ltda., empresa situada no Município de Salto-SP, dedica-se ao ramo de prestação de serviços técnicos de engenharia e estaria, nessa qualidade, sujeita ao recolhimento do ISS. Desde o exercício de 1999, a empresa não vinha efetuando o recolhimento desse imposto, tendo em vista isenção específica concedida às empresas da região, por força da Lei Municipal nº 98/98. Todavia, o novo Prefeito, que tomou posse no dia 01 de janeiro de 2001, pretende revogar aquele benefício fiscal, a fim de angariar receita necessária para financiar projetos sociais. Para tanto, baixou o Decreto nº 01/01, publicado no Diário Oficial do Município desta semana, que determinou a todas as empresas beneficiárias da isenção que voltassem a efetuar o recolhimento do ISS já a partir do próximo mês.

QUESTÃO: Como advogado da RLBO, manipule o instituto judicial hábil a garantir à empresa o benefício da isenção. Considere para tanto que o fórum local não possui vara privativa da Fazenda Pública.

1 - O contribuinte Pirro, morador em São Paulo, sofreu autuação em 15 de julho de 1995, de parte da Fazenda do Estado, pelo não pagamento do IPVA, por fato gerador ocorrido em 1º de janeiro de 1989. Pela falta do pagamento do IPVA, foi cobrado o valor originário de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) mais a multa de 20% (vinte por cento) com lastro na Lei nº 4.589, de 12/08/93, vigente à época da apuração da infração. Na data do fato gerador, vigia a Lei nº 6.538, que fixava o valor originário do IPVA em R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinqüenta reais) e multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor do imposto não solvido. Perquirido por Pirro, qual seria seu parecer e sua justificação?

2 - A Indústria Estrela do Norte Ltda. possui dois estabelecimentos situados no Município de São Paulo - SP: a matriz, em que se desenvolve a atividade produtiva, e a filial, em que se desenvolve o comércio. Para acomodar divergências entre os sócios, decidiu-se pela cisão da sociedade, com a criação de uma nova pessoa jurídica, a Cruzeiro do Sul Indústria e Comércio Ltda., cujo capital social seria integralizado com os ativos constantes do estabelecimento filial. Antes da formalização da cisão, transferiu-se para a filial todo o estoque de produtos, que estava no estabelecimento matriz, sem recolhimento de ICMS. Após a cisão, a fiscalização estadual lavrou auto de infração e imposição de multa contra a Estrela do Norte Ltda., exigindo o recolhimento do imposto sobre a mencionada transferência do estoque. Os sócios da Estrela do Norte Ltda. consultam-no para saber se é devido o imposto e se a operação, da forma como foi organizada, caracteriza fraude fiscal. Qual seu aconselhamento?

3 - A empresa Alpha S.A., que se dedica à manufatura de artefatos de plástico, deseja passar a atender o mercado externo. Na análise do ônus tributário da nova vertente do negócio, os diretores da companhia indagam-no para saber se estão sujeitos ao recolhimento do IPI sobre essas vendas. Qual seu parecer?

4 - Com base na reforma previdenciária efetuada pelo Governo Federal, e diante do Decreto do Executivo, o Ministro da Previdência Social expediu Portaria, elevando a base de cálculo das contribuições para o INSS, exigindo-a a partir do mês de dezembro de 1998, data da sua publicação no Diário Oficial da União. A empresa YYY Ltda., contribuinte da referida exação, consultou-o para saber se a noticiada exigência era devida e qual a medida judicial cabível no interesse da consulente. Qual seu aconselhamento à YYY Ltda.?