Edital - 1ª fase

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SECÇÃO DE SÃO PAULO

124º EXAME DE ORDEM

BOLETIM INFORMATIVO

CRONOGRAMA

DATAS EVENTOS

16 a 27.08.2004 Período de Inscrição.

19.09.2004 Aplicação da prova objetiva.

21.09.2004 Publicação do Gabarito.

28.09.2004Divulgação da lista de aprovados na prova objetiva, pela OAB SP e pela Fundação VUNESP.

30.09.2004 Entrega da cópia autenticada do diploma de bacharel ou certidão de colação de grau.

17.10.2004 Aplicação da prova prático-profissional.

A definir pela OAB Divulgação da lista de aprovados na prova prático-profissional.

ATENÇÃO

- Após as inscrições, serão emitidos os Cartões de Convocação contendo data, local e horário da realização das provas. Esses cartões serão enviados aos candidatos pelo correio. A comunicação feita através do correio não tem caráter oficial, havendo possibilidade, por razões diversas, do não recebimento por parte do candidato. Assim sendo, o candidato que não receber a correspondência enviada pelo correio, até 3 (três) dias antes da aplicação, deverá dirigir-se à Sede Regional da cidade onde optou em fazer a prova ou ligar para o Disque VUNESP (0XX11) 3874-6300, de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas.

- A entrega da cópia autenticada do diploma de bacharel ou certidão de colação de grau na Sede Regional da OAB SP deverá ser feita até o dia 30 DE SETEMBRO DE 2004, sob pena de ser declarada insubsistente a inscrição, com a conseqüente nulidade de todos os atos praticados, inclusive das avaliações obtidas.

- As agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman ou outro receptor de mensagens não serão permitidos no local de prova, sendo apreendidas as que se encontrarem na posse do candidato, mesmo em desuso, acarretando a nulidade da prova.

- Aconselhamos aos bacharéis que usem do bom senso na escolha do traje para a realização da prova.

- Quando da realização da prova prático-profissional, o candidato deverá entregar ao fiscal da sala, onde estiver realizando a prova, unicamente a cópia autenticada do seu CPF – Cadastro de Pessoa Física.

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O 124º EXAME DE ORDEM

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECÇÃO DE SÃO PAULO, por sua COMISSÃO PERMANENTE DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM, nos termos do disposto no artigo 4º do Provimento nº 81/96, do Conselho Federal da OAB (D.O.J., de 23.4.96), pelo presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições no período de 16 a 27 de agosto de 2004 para o 124º EXAME DE ORDEM, que obedecerá as seguintes disposições:

O Exame de Ordem destina-se a considerar habilitado ao exercício da profissão de advogado o bacharel em Direito.

1 - DAS INSCRIÇÕES

1.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

1.2. O pedido de inscrição, dirigido ao Presidente da Comissão Permanente de Estágio e Exame de Ordem, deverá ser feito na Ficha de Inscrição que será fornecida nas agências autorizadas do BANESPA, da Capital e nas cidades de Americana, Araçatuba, Araraquara, Barretos, Bauru, Bragança Paulista, Campinas, Espírito Santo do Pinhal, Franca, Guarulhos, Itapetininga, Jundiaí, Marília, Mogi das Cruzes, Osasco, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba, Taubaté e Tupã (Anexo I), e deverá ser preenchida e assinada pelo candidato, acompanhada de cópia autenticada da cédula de identidade e poderá ser entregue de 2ª a 6ª feira, no horário bancário.

1.3. O valor da taxa de inscrição é de R$ 103,30 e não será devolvido em hipótese alguma.

1.4. No caso de inscrição por procuração, serão exigidas a entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato, e a apresentação da identidade do procurador. Deverá ser entregue uma procuração para cada candidato e esta ficará retida. O candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.

1.5. O candidato poderá se inscrever via internet no endereço www.vunesp.com.br, no mesmo período de inscrição (16 a 27/08/2004), devendo tomar conhecimento das normas do Edital que regulamenta o Exame nessa mesma ocasião, não podendo alegar desconhecimento das mesmas.

1.5.1. A inscrição será feita mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição e o pagamento da taxa no valor de R$ 103,30. O pagamento da taxa deverá ser efetuado no período de inscrição em qualquer agência bancária, por meio do Boleto Bancário que o candidato imprimirá de acordo com instruções na home page. Atenção para o horário bancário.

1.5.2. O único comprovante de inscrição aceito é o boleto bancário com a autenticação mecânica no valor de R$ 103,30.

1.5.3. A efetivação da inscrição pela internet ocorrerá após confirmação do banco do depósito referente à taxa (R$ 103,30). A confirmação da inscrição será feita via e-mail pela Fundação VUNESP, no endereço informado pelo candidato na sua Ficha de Inscrição. Após confirmação da inscrição o candidato deverá encaminhar somente a cópia autenticada da sua cédula de identidade, via SEDEX, para a Fundação VUNESP, colocando no endereçamento: Ref.: 124oExame de Ordem, sala 39, localizada na Rua Dona Germaine Burchard, 515, Água Branca/Perdizes, CEP 05002-062 – São Paulo / SP.

1.5.4. A Fundação VUNESP e a OAB SP não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

1.6. Não será aceita inscrição por via postal, fac-símile, condicional ou fora do período estabelecido de 16 a 27/08/2004. Verificado a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, será a mesma cancelada.

1.7. São requisitos para inscrição:

1.7.1. ser bacharel em direito. A comprovação deverá ser feita com a entrega da cópia autenticada do diploma de bacharel ou certidão de colação de grau na Sede Regional da OAB SP, até o dia 30 DE SETEMBRO DE 2004, sob pena de ser declarada insubsistente a inscrição, com a conseqüente nulidade de todos os atos praticados, inclusive das avaliações obtidas;

1.7.2. haver concluído o curso de graduação ou ter domicílio civil no Estado de São Paulo;

1.7.3. ter recolhido a taxa de inscrição no valor equivalente a R$ 103,30.

1.8. No ato da inscrição, o candidato deverá declarar em que cidade pretende realizar o Exame (Anexo II). O Exame será aplicado em todas as cidades no mesmo dia e horário. A opção da cidade de prova deverá ser a de domicílio civil ou de formação.

1.9. Também no ato de inscrição, o candidato deverá declarar a área de sua opção, dentre Direito Civil, Direito Penal, Direito Tributário ou Direito do Trabalho, não sendo permitida alteração depois de encerrado o prazo de inscrição.

1.10. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à OAB SP o direito de excluir do Exame aquele que preenchê-la com dados incorretos ou rasurados, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

1.11. Quando do preenchimento da ficha de inscrição, o candidato portador de deficiência deverá declarar o tipo e se necessita de prova especial (braile ou ampliada).

1.11.1. O candidato que necessitar de prova especial (braile ou ampliada) ou de sala ou condição especial, deverá requerê-la durante o período de inscrição, pessoalmente ou via SEDEX, à Fundação VUNESP, colocando no endereçamento: Ref.: 124oExame de Ordem, sala 39, localizada na Rua Dona Germaine Burchard, 515 - Água Branca/Perdizes - São Paulo - SP, CEP 05002-062. O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, não terá a prova especial preparada.

1.11.2. O candidato portador de deficiência participará do exame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação das provas.

2 - DAS PROVAS

O Exame de Ordem compreenderá duas fases e obedecerá às disposições da Deliberação nº 11, da Comissão Permanente de Estágio e Exame de Ordem:

2.1. Primeira Fase - Prova Objetiva - contendo 100 (cem) questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) opções cada, e versarão sobre as seguintes matérias: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual do Trabalho e também questões sobre o Estatuto da OAB, seu Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina.

2.2. Segunda Fase - Prova Prático-Profissional - acessível apenas aos aprovados na prova objetiva, compreenderá, necessariamente, 2 (duas) partes distintas:

2.2.1. redação de peça profissional, privativa de advogado; e

2.2.2. respostas a até 5 (cinco) questões práticas, sob a forma de situações-problema.

2.3. Tanto a peça profissional como as questões práticas deverão ater-se à área de opção do candidato, declarada quando da inscrição.

2.4. A prova prático-profissional será elaborada dentro da matéria constante do programa Anexo III.

3 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

3.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar pelo Diário Oficial a publicação de todos os editais e comunicados referentes ao Exame. Caso não tenha recebido, até 3 (três) dias antes da data da prova, o Cartão de Convocação, o candidato deverá dirigir-se à Sede Regional na cidade onde optou em realizar as provas ou ligar para o Disque VUNESP (0XX11) 3874-6300, para tomar conhecimento do local e horário definidos para a aplicação da prova.

3.2. O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de trinta minutos do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e comprovante de inscrição.

3.3. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver munido do original da Cédula Oficial de Identidade ou da Carteira de Estagiário expedida pela OAB ou da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou de Certificado de Reservista. Será exigida a apresentação do original.

3.4. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato.

3.5. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos (como crachás, Identidade Funcional, Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação, etc.) diferentes dos estabelecidos.

3.6. Não haverá segunda chamada para as provas, nem sua realização fora da data, horário, cidade e espaço físico predeterminados.

3.7. Da prova objetiva

3.7.1. Durante a prova objetiva não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras e quanto às agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman ou outro receptor de mensagens não serão permitidos no local de prova, sob pena de nulidade da mesma.

3.7.2. A prova objetiva terá duração de 4 (quatro) horas. É terminantemente proibida a saída do candidato do local do exame antes de decorridas 2 (duas) horas do seu início, qualquer que seja o motivo.

3.7.3. No ato da realização da prova objetiva, serão entregues ao candidato o Caderno de Questões e a Folha Definitiva de Respostas pré-identificada com seus dados, para aposição da assinatura no campo próprio e transcrição das respostas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova levando qualquer um desses materiais e sem autorização e acompanhamento do fiscal.

3.7.4. O candidato lerá as questões no Caderno de Questões e marcará suas respostas na Folha Definitiva de Respostas.

3.7.5. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal a Folha Definitiva de Respostas com aposição da assinatura no campo próprio e transcrição das respostas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. Não serão computadas as questões em branco, com duas ou mais alternativas assinaladas e questões rasuradas. Não deverá fazer nenhuma marca fora do campo reservado às respostas, ou à assinatura, pois qualquer marca indicada pode ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.

3.8. Da prova prático-profissional

3.8.1. A prova prático-profissional terá a duração de 4 (quatro) horas, sendo permitidas consultas à legislação, livros de doutrina e repertórios de jurisprudência, vedada a utilização de obras que contenham formulários, questões sob a forma de perguntas e respostas, modelos e anotações pessoais, inclusive apostilas, mesmo as editadas sob a forma de livro. Quanto às agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman ou outro receptor de mensagens não serão permitidos no local de prova, sob pena de nulidade da mesma. Não será considerada a prova elaborada em discordância do ponto sorteado na oportunidade.

3.8.2. Será anulada a prova que contenha qualquer elemento que permita a identificação do candidato.

3.8.3. Ao terminar a prova o candidato entregará ao fiscal da sala o Caderno de Prova contendo a redação da peça profissional e as respostas às questões práticas.

3.8.4. O candidato não poderá sair do local do Exame antes de transcorridas 2 (duas) horas do seu início.

4 - DA CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA FASE - PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL

4.1. Serão considerados habilitados na Primeira Fase os candidatos que obtiverem nota mínima igual ou superior a 5 (cinco).

4.2. A Segunda Fase será aplicada somente aos candidatos habilitados na Primeira Fase. A Convocação será feita através do Diário Oficial.

5 - DO JULGAMENTO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL

5.1. Na avaliação da prova prático-profissional serão levados em conta o raciocínio jurídico, a fundamentação e a sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional demonstrada.

5.2. A peça profissional terá peso 6 (seis) e as questões práticas terão peso 4 (quatro) e será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6 (seis).

6 - DOS RECURSOS E DOS RESULTADOS

6.1. Em suas duas fases, caberá recurso para a Comissão de Estágio e Exame de Ordem, sempre no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da divulgação dos resultados.

6.2. O recurso deverá ser entregue no protocolo do Conselho Seccional ou da Subsecção e deverá necessariamente versar sobre o conteúdo das questões ou sobre erro na contagem de pontos para atribuição da nota da prova objetiva, sob pena de não ser admitido de plano, por decisão irrecorrível do Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem.

6.3. Admitido o recurso, será a prova revista por comissão revisora, composta de três membros da coordenadoria da Comissão de Estágio e de Exame de Ordem, designados por seu Presidente, sendo a decisão da comissão revisora irrecorrível.

6.4. O recurso não tem efeito suspensivo e não prejudicará a regular programação das provas. Provido o recurso, será permitido ao candidato realizar a prova prático-profissional do Exame em curso ou do imediatamente subseqüente.

6.5. Os resultados de quaisquer das provas do Exame de Ordem, após homologação da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, serão divulgados no Diário Oficial e na sede do Conselho Seccional ou da Subsecção delegada, ficando vedada a divulgação dos nomes dos candidatos reprovados.

6.6. Proclamado o resultado final, o candidato aprovado obterá o direito a receber o certificado de aprovação, que deverá ser assinado pelo Presidente do Conselho Seccional ou da Subsecção delegada e pelo Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, com validade por prazo indeterminado.

6.7. O Provimento nº 81, de 16 de abril de 1996, do Conselho Federal da OAB, e as Deliberações nºs 11 e 12, de 17 de junho de 1996 e 10 de agosto de 2004, da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, constituem parte integrante deste Edital.

ANEXO I

LOCAIS DE INSCRIÇÃO: AGÊNCIAS AUTORIZADAS DO BANESPA:

INTERIOR

Americana - Rua 7 de Setembro, 500

Araçatuba - Rua Olavo Bilac, 44

Araraquara - Rua 9 de Julho, 531

Barretos - Rua Vinte, 665

Bauru - Rua Rio Branco, 6-56 - Térreo

Bragança Paulista - Rua Cândido Rodrigues, 197

Campinas - Av. Francisco Glicério, 892

Espírito Santo do Pinhal - Rua José Bonifácio, 128

Franca - Rua Monsenhor Rosa, 1659

Itapetininga - Rua Dr. Júlio Prestes, 732

Jundiaí - Rua Barão de Jundiaí, 884

Marília - Av. Sampaio Vidal, 871

Piracicaba - Rua Moraes Barros, 848

Presidente Prudente - Rua Tenente Nicolau Maffei, 258

Ribeirão Preto - Rua Amador Bueno, 605

Santos - Praça Visconde de Mauá, 20

São Carlos - Rua Episcopal, 1491

São João da Boa Vista - Praça Governador Armando Salles, 160

São José do Rio Preto: Rua Delegado Pinto de Toledo, 3032

São José dos Campos: Praça Afonso Pena, 280

Sorocaba - Rua XV de Novembro, 228/246

Taubaté - Rua Visconde do Rio Branco, 337

Tupã - Av. Tamoios, 753

GRANDE SÃO PAULO

Guarulhos - Rua Capitão Gabriel, 262

Mogi das Cruzes - Av. Voluntários Fernando Pinheiro Franco, 175

Osasco - Rua Primitiva Vianco, 556

Santo André - Av. Senador Flaquer, 305

S Bernardo do Campo - Rua Rio Branco, 326

São Caetano do Sul - Rua Rio Grande do Sul, 247

SÃO PAULO - CAPITAL

Água Branca - Av. Sumaré, 85 // Brooklin - Rua Joaquim Nabuco, 138 // Cantareira – Av. Nova Cantareira, 895 // Conceição - Av. Eng. Armando Arruda Pereira, 951 // Consolação - Rua da Consolação, 2104 // Clodomiro Amazonas - Rua Clodomiro Amazonas, 1075/81 // Jaçanã - Av. Guapira, 2480 // Largo 13 de Maio - Av. Mario Lopes Leão, 121 // Liberdade - Av. Liberdade, 151 // Moema - Av. Ibirapuera, 1994 // Penha - Rua Dr. João Ribeiro, 194 // Pinheiros - Rua Teodoro Sampaio, 2258/68 // Rafael de Barros - Rua Dr. Rafael de Barros, 37 // República - Praça da República, 291 // Rio Branco - Av. Rio Branco, 408/426 // Tatuapé - Av. Celso Garcia, 3863 // Vila Maria - Av. Guilherme Cotching, 1420/32 // Vila Prudente - Av. Paes de Barros, 3442 // Vinte e Quatro de Maio - Rua 24 de Maio, 224

ANEXO II - CIDADES DE PROVA

Obs: A cidade de prova deverá ser a de domicílio civil ou de formação acadêmica.

CÓDIGO DA CIDADE-CIDADE DE PROVA

01-AMERICANA

02-ARAÇATUBA

03-ARARAQUARA

04-BARRETOS

05-BAURU

06-BRAGANÇA PAULISTA

07-CAMPINAS

08-ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

09-FRANCA

10-GUARULHOS

11-ITAPETININGA

12-JUNDIAÍ

13-MARÍLIA

14-MOGI DAS CRUZES

15-OSASCO

16-PIRACICABA

17-PRESIDENTE PRUDENTE

18-RIBEIRÃO PRETO

19-SANTOS

20-SÃO BERNARDO DO CAMPO/SÃO CAETANO DO SUL

21-SÃO CARLOS

22-SÃO JOÃO DA BOA VISTA

23-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

24-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

25-SÃO PAULO – CAPITAL

26-SOROCABA

27-TAUBATÉ

28-TUPÃ

ANEXO III

PROGRAMA APRESENTADO PELA COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM PARA A PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL

1. Processo judicial: distribuição, autuação, citação, intimação, remessa, recebimento, juntada, vista, informação, certidão e conclusão.

2. Mandado, contrafé, carta precatória, carta rogatória, carta de ordem, edital, alvará, certidão, traslado, laudo, auto, fotocópia e conferência.

3. Valor da causa, conta, cálculo, penhora, avaliação, carta de arrematação, carta de adjudicação, carta de remição, carta de sentença.

4. Provas: depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial.

5. Petição inicial, contestação, exceções, reconvenção, litisconsórcio, intervenção de terceiro, assistência, impugnações, réplicas, pareceres, cotas, memoriais.

6. Despachos, sentenças, acórdãos, tutela antecipatória. Audiência: de conciliação, de instrução e julgamento.

7. Apelação, agravos, embargos, reclamações e correições parciais.

8. Medidas Cautelares.

9. Mandado de Segurança: individual e coletivo.

10. Ação Popular.

11. Habeas-Corpus.

12. Execução Fiscal. Ação de Repetição de Indébito. Ação Declaratória em Matéria Tributária. Ação Anulatória de Débito Fiscal.

13. Reclamação Trabalhista. Defesa Trabalhista. Recurso Ordinário.

14. Ação de Procedimentos Ordinário e Sumário.

15. Ação Monitória.

16. Ação de Usucapião. Ações Possessórias.

17. Ação de Despejo. Ação Revisional de Aluguel. Ação Renovatória de Locação.

18. Ação de Consignação em Pagamento.

19. Processo de Execução. Embargos do Devedor.

20. Inventário, Arrolamento e Partilha.

21. Separação Judicial e Divórcio.

22. Ação de Alimentos. Ação Revisional de Alimentos.

23. Inquérito Policial. Ação Penal.

24. Queixa-crime e representação criminal.

25. Apelação e Recursos criminais.

26. Contratos. Mandato e Procuração.

27. Organização Judiciária Estadual.

28. Desapropriação. Procedimentos Administrativos.

29. Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

30. Temas e problemas vinculados às peculiaridades jurídicas de interesse local ou regional: Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e Adolescente.

ANEXO IV - RELAÇÃO DAS FACULDADES

CÓDIGO – FACULDADES EM ORDEM ALFABÉTICA

CÓDIGO – FACULDADES EM ORDEM ALFABÉTICA

000 - NÃO CONHECIDA

001 - ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE ENSINO/SC

002 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE OLINDA/PE

003 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL/DF

004 - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CATALÃO/GO

005 - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ/GO

006 - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGÁ/PR

007 - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VALENÇA/BA

008 - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VILA VELHA/ES

009 - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ/AP

010 - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO PARÁ/PA

011 - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR HERÓIS DO JENIPAPO

012 - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR UNIFICADO DE BRASÍLIA/DF

013 - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA/PI

014 - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO/MA

015 - CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ/AL

016 - CENTRO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR

017 - CENTRO INTEGRADO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS/AM

018 - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA/RJ

019 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE

020 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS/MS

289 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA/SP

021 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA/RJ

022 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA/PB

023 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO (UNIRP)/SP

024 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE PAULISTA/SP

025 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO/MG

026 - CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS/RJ

286 - CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTE SERRAT – UNIMONTE (SANTOS/SP)

027 - CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA/MG

028 - CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE/RJ

029 - FACULDADE AFIRMATIVO/MT

030 - FACULDADE ANHANGÜERA DE CIÊNCIAS HUMANAS/GO

031 - FACULDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS/RJ

032 - FACULDADE CAPITAL/SP

033 - FACULDADE DE CIÊNCIAS ECON., CONT., ADM., JUR., SOC.

034 - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DA FUMEC/MG

035 - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE PERNAM-BUCO/PE

036 - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS DE RONDÔNIA/RO

037 - FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS DE RONDONÓPOLIS/MT

038 - FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS VIANNA JUNIOR/MG

039 - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DO RIO DE JANEIRO/RJ

040 - FACULDADE DE DIREITO CENTRO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS

041 - FACULDADE DE DIREITO DA ALTA PAULISTA (TUPÃ)/SP

042 - FACULDADE DE DIREITO DE ANÁPOLIS/GO

043 - FACULDADE DE DIREITO DE ARAÇATUBA (ASSOC. EDUC. TOLEDO)/SP

044 - FACULDADE DE DIREITO DE ARARAQUARA/SP

045 - FACULDADE DE DIREITO DE BAURU (ASSOC. EDUC. TOLEDO)/SP

046 - FACULDADE DE DIREITO DE BOLOGNA (ITÁLIA)

047 - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

048 - FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS/RJ

049 - FACULDADE DE DIREITO DE CARUARU/PE

050 - FACULDADE DE DIREITO DE COIMBRA (PORTUGAL)

051 - FACULDADE DE DIREITO DE COLATINA/ES

052 - FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG

053 - FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA/SP

054 - FACULDADE DE DIREITO DE ITAPETININGA/SP

055 - FACULDADE DE DIREITO DE ITU/SP

056 - FACULDADE DE DIREITO DE JAÚ/SP

057 - FACULDADE DE DIREITO DE LEME/SP

058 - FACULDADE DE DIREITO DE MARÍLIA/SP

059 - FACULDADE DE DIREITO DE MILANO (ITÁLIA)

060 - FACULDADE DE DIREITO DE NITERÓI/RJ

061 - FACULDADE DE DIREITO DE NOVA IGUAÇU/RJ

062 - FACULDADE DE DIREITO DE OSASCO/SP

063 - FACULDADE DE DIREITO DE PINHAL/SP

064 - FACULDADE DE DIREITO DE PRES. PRUDENTE (ASSOC. EDUC. TOLEDO)/SP

065 - FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP

066 - FACULDADE DE DIREITO DE SÃO CARLOS/SP

067 - FACULDADE DE DIREITO DE SETE LAGOAS/MG

068 - FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA/SP

069 - FACULDADE DE DIREITO DE VARGINHA/MG

070 - FACULDADE DE DIREITO DO NORTE DE MINAS/MG

071 - FACULDADE DE DIREITO DO OESTE DE MINAS/MG

072 - FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS/MG

073 - FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE/MG

074 - FACULDADE DE DIREITO ISES/SP

075 - FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS/MG

076 - FACULDADE DE DIREITO PADRE ANCHIETA DE JUNDIAÍ/SP

077 - FACULDADE DE DIREITO UNIÃO DAS ESC. SUP. DO PARÁ/PA

078 - FACULDADE DE DIREITO VALE DO PARAÍBA (SÃO JOSÉ DOS CAMPOS)/SP

079 - FACULDADE DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS DE ANICUNS/GO

278 - FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS DE CATANDUVA - FAFICA/SP

080 - FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

081 - FACULDADE ESTADUAL DE DIREITO DO NORTE PIONEIRO/PR

082 - FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

083 - FACULDADE EUROAMERICANA/DF

277 - FACULDADE INTEGRADA DE VITÓRIA/PE

084 - FACULDADE MORAES JUNIOR/RJ

085 - FACULDADE SALESIANA DE DIREITO DE LORENA/SP

086 - FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS/SP

087 - FACULDADES CURITIBA/PR

088 - FACULDADES INTEGRADAS

089 - FACULDADES INTEGRADAS DA ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA/GO

090 - FACULDADES INTEGRADAS DE CAMPO GRANDE/MS

091 - FACULDADES INTEGRADAS DE DOURADOS/MS

092 - FACULDADES INTEGRADAS DE PARANAÍBA/MS

093 - FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS/MG

094 - FACULDADES INTEGRADAS DO INSTITUTO RITTER DOS REIS

095 - FACULDADES INTEGRADAS DO PLANALTO CENTRAL/DF

096 - FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJÓS

097 - FACULDADES INTEGRADAS GUARULHOS/SP

098 - FACULDADES INTEGRADAS TIRADENTES

099 - FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS/SP

100 - FACULDADES NILTON LINS

101 - FACULDADES UNIDAS CANDIDO RONDON/MT

102 - FACULDADES UNIDAS DE VÁRZEA GRANDE/MT

103 - FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU/PR

104 - FACULDADES VARZEAGRANDENSES/MT

105 - FEDERAÇÃO ESC. SUP. ILHÉUS E ITABUNA/BA

106 - FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL E CULTURAL DE JOÃO MONLEVADE

107 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ/MG

280 - FUNDAÇÃO DE ENSINO DE VOTUPORANGA – UNIFEV/SP

108 - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE/GO

109 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS /SP

110 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BRUSQUE/SC

288 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS – FEMA/SP

111 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO NORDESTE MINEIRO/MG

112 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS/MG

113 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORTE DE MINAS/MG

281 - FUNDAÇÃO EURÍPEDES SOARES DA ROCHA – UNIVEM/SP

114 - FUNDAÇÃO OCTAVIO BASTOS – SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP

115 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE/RS

116 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REG. BLUMENAU/SC

117 - HANIANG UNIVERSITY

118 - HARVARD LAW SCHOOL

119 - INST. TECNOL. Y DE EST. SUPERIORES DE OCCIDENTE (MÉXICO)

120 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA/DF

121 - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ANGELO/RS

122 - INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE JI-PARANÁ/PR

123 - INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTARÉM

124 - INSTITUTO METODISTA BENNETT/RJ

125 - INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO CAETANO DO SUL/SP

126 - NOVA UNIVERSITY - LAW CENTER (FLÓRIDA)

127 - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS/SP

128 - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS/MG

129 - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO/SP

130 - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ/PR

131 - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO/RJ

132 - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL/RS

133 - THE AMERICAN UNIVERSITY (COLUMBIA)

134 - UNIÃO DE ESCOLAS DE ENSINO SUPERIOR CAPIXABA/ES

135 - UNIVERSIDADE BANDEIRANTES DE SÃO PAULO - S BERNARDO DO CAMPO/SP

275 - UNIVERSIDADE BANDEIRANTES DE SÃO PAULO - S. PAULO

276 - UNIVERSIDADE BANDEIRANTES DE SÃO PAULO - SP OSASCO

136 - UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS DE MOJI DAS CRUZES/SP

285 - UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO (UNICASTELO - FERNANDÓPOLIS)/SP

279 - UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO (UNICASTELO - S PAULO)

137 - UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES/MA

138 - UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO – UCB/RJ

139 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA/DF

140 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS/GO

141 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS/RS

142 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO/PE

143 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS/RJ

144 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PORTUGAL

145 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SALVADOR/BA

146 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTA FÉ (ARGENTINA)

147 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS/SP

148 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO/MS

149 - UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO/SP

150 - UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL (UNICSUL)/SP

287 - UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA/PA

151 - UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA/RS

152 - UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE/SC

153 - UNIVERSIDADE DE ALFENAS/MG

154 - UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA/DF

155 - UNIVERSIDADE DE BUENOS AIRES (ARGENTINA)

156 - UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL/RS

157 - UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA/RS

158 - UNIVERSIDADE DE CUIABÁ/MT

159 - UNIVERSIDADE DE ESTUDOS LA SAPIENZA ROMA (ITÁLIA)

160 - UNIVERSIDADE DE FLORENÇA (ITÁLIA)

161 - UNIVERSIDADE DE FORTALEZA/CE

162 - UNIVERSIDADE DE FRANCA/SP

163 - UNIVERSIDADE DE GENEBRA

164 - UNIVERSIDADE DE GUARULHOS/SP

165 - UNIVERSIDADE DE IJUÍ/RS

166 - UNIVERSIDADE DE ITAÚNA/MG

167 - UNIVERSIDADE DE LISBOA (PORTUGAL)

168 - UNIVERSIDADE DE LOS ANDES (COLÔMBIA)

169 - UNIVERSIDADE DE MARÍLIA/SP

170 - UNIVERSIDADE DE PALERMO (ITÁLIA)

171 - UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO/RS

172 - UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO (UNAERP)/SP

173 - UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL/RS

174 - UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO – UNISA/SP

270 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP/SP

175 - UNIVERSIDADE DE SOROCABA/SP

176 - UNIVERSIDADE DE STANFORD

177 - UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ/SP

178 - UNIVERSIDADE DE UBERABA/MG

179 - UNIVERSIDADE DO AMAZONAS/AM

180 - UNIVERSIDADE DO CONTESTADO/SC

181 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA/BA

182 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO/MT

183 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS/MG

184 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ

185 - UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC/SP

186 - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO/RS

187 - UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA/SC

188 - UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA (UNOESTE – PRES PRUDENTE)/SP

189 - UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE/SC

190 - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ

191 - UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA/SC

192 - UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ/SC

193 - UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS/RS

194 - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ/RJ

195 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA/PB

196 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA/BA

197 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA/PR

198 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ/PR

199 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL/MS

200 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS/MG

201 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA/PR

202 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ/BA

203 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ/PI

204 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

205 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA/BA

206 - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (UNESP – FRANCA)/SP

207 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA/BA

208 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA/PB

209 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS/AL

290 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE/PB

210 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS/GO

211 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA/MG

213 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL/MS

212 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO/MT

214 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS/MG

215 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO/MG

216 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS/RS

217 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO/PE

218 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA/RO

219 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA/RR

220 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA/RS

221 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE/SE

222 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA/MG

223 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA/MG

224 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE/AC

225 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ/AP

226 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ/CE

227 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO/ES

228 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO/MA

229 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ/PA

230 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ/PR

231 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ/PI

232 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ

233 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

234 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL/RS

235 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE/RJ

236 - UNIVERSIDADE FEDERAL SANTA CATARINA/SC

237 - UNIVERSIDADE GAMA FILHO/RJ

238 - UNIVERSIDADE IBIRAPUERA/SP

239 - UNIVERSIDADE IGUAÇU/RJ

240 - UNIVERSIDADE LIVRE DA COLÔMBIA

241 - UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL/RS

242 - UNIVERSIDADE MACKENZIE/SP

243 - UNIVERSIDADE METODISTA PIRACICABA/SP

244 - UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS – UNIMES/SP

245 - UNIVERSIDADE MOJI DAS CRUZES/SP

246 - UNIVERSIDADE NACIONAL MAYOR DE SAN MARCOS (PERU)

247 - UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ/PR

248 - UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DA REGIÃO DO PANTANAL/MS

249 - UNIVERSIDADE PARANAENSE/PR

250 - UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP – ARAÇATUBA)/SP

283 - UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP - ARARAQUARA)/SP

251 - UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP – BARUERI)/SP

252 - UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP – BAURU)/SP

253 - UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP – CAMPINAS)/SP

255 - UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP – RIBEIRÃO PRETO)/SP

284 - UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP - SANTOS)/SP

256 - UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO)/SP

282 - UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS)/SP

274 - UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP - SOROCABA)/SP

254 - UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP – SP CAPITAL)

257 - UNIVERSIDADE POTIGUAR/RN

258 - UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS/MG

259 - UNIVERSIDADE REGIONAL DE CARIRI/CE

260 - UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/RS

261 - UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES/RS

262 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA

263 - UNIVERSIDADE SALVADOR/BA

264 - UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA – UNISANTA/SP

265 - UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA/RJ

266 - UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO (BRAGANÇA PAULISTA)/SP

267 - UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO (SP CAPITAL)

268 - UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU/SP

269 - UNIVERSIDADE SÃO MARCOS/SP

271 - UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ/PR

272 - UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE/MG

273 - UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA/RJ