COMUNICADO DE RETIFICAÇÃO PARA O 134.º EXAME DE ORDEM


A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECÇÃO DE SÃO PAULO, por sua COMISSÃO PERMANENTE DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM, torna pública a retificação dos subitens 3.1, 3.2, 3.3, 3.5, 3.6, 3.7, 3.8, 3.10.3, 3.11.1, 3.11.2, 3.11.6, 4.2, 6.2 e 7.4 do Edital de Abertura do 134.º EXAME DE ORDEM, bem como a inclusão dos subitens de 7.5 a 7.11, conforme redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.

Torna, ainda, sem efeito o Edital de Convocação para a 1.ª Fase, divulgado em 3 de dezembro de 2007, devendo o candidato observar o novo cronograma constante deste edital:

(...)
3. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

3.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar pelo Diário Oficial do Estado de São Paulo - Poder Judiciário - Caderno I - DOE a publicação de todos os editais e comunicados referentes ao Exame, que também serão divulgados no site da OAB/SP.

3.2. A confirmação da data, conforme cronograma, e as informações sobre horários e locais para realização das provas serão divulgadas, oportunamente, por meio de Edital de Convocação, publicado no DOE e no site www.oabsp.org.br.

3.3. Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o nome do candidato não constar do Edital de Convocação para a prova, deverá ele entrar em contato com o CESPE/UnB, na Central de Atendimento, no telefone (61) 3448-0100, pelo fax (61) 3448-0110 ou, ainda, pelo sac@cespe.unb.br, em dias úteis, das 8 às 19 horas, para verificar o ocorrido.

3.3.1. Ocorrendo o caso constante neste item, poderá o candidato participar do Exame se apresentar o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital.

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3.5. Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de cidade de provas e área de opção para realização da prova prático-profissional, o candidato deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do CESPE/UnB, no telefone (61) 3448-0100, pelo fax (61) 3448-0110 ou, ainda, pelo sac@cespe.unb.br, em dias úteis, das 8 às 19 horas, com, no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização da prova.

3.6. Ao candidato só será permitida a realização das provas na data, local e horário constantes do Edital de Convocação e da consulta disponibilizada no site www.oabsp.org.br.

3.7. O candidato deverá comparecer ao local de realização da prova objetiva com antecedência mínima de trinta minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira, borracha e/ou corretivo de qualquer espécie durante a realização das provas.

3.8 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).

3.8.1 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

3.8.1.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

3.8.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

3.8.3 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

3.8.4 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do exame, a OAB/SP poderá submeter todos os candidatos a identificação grafológica no dia de realização das provas.

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3.10.3. No ato da realização da prova objetiva, serão entregues ao candidato o Caderno de Questões e a Folha Definitiva de Respostas pré-identificada com seus dados, para aposição da assinatura no campo próprio e transcrição das respostas com caneta esferográfica de tinta preta.

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3.11.1 Durante a realização da prova prático-profissional, será permitida a consulta à legislação, a livros de doutrina e a repertórios jurisprudenciais e será vedada a utilização e/ou posse de obras e materiais, ainda que isolada (grampeada) a parte de consulta proibida, que contenham formulários, modelos, perguntas e respostas, anotações pessoais, apostilas, dicionários jurídicos e cópias reprográficas (à exceção das cópias de legislação), sendo proibido, ainda, o uso de livros destinados a preparação para concursos ou para exames de ordem, sob pena de eliminação do candidato.

3.11.2. Não será considerada a prova elaborada em discordância do ponto apresentado na oportunidade.

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3.11.6. Somente serão consideradas as respostas transcritas com caneta de tinta preta.

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4.2. A Segunda Fase será aplicada somente aos candidatos habilitados na Primeira Fase. A convocação será feita pelo DOE e disponibilizada no site da OAB/SP.

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6.2 Para recorrer contra o resultado da prova objetiva ou da prova prático-profissional, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico www.oabsp.org.br, e seguir as instruções ali contidas, imprimindo-o e protocolando-o na sede da seccional e/ou subseções da OAB/SP, no prazo previsto no subitem 6.1, no horário de funcionamento, sob pena de não conhecimento do recurso.

6.2.1 A impressão do recurso deverá ser efetuada somente após a inclusão, pelo candidato, de todas as suas razões, referentes a todas as questões impugnadas. Após a impressão, o sistema não permitirá ao candidato a alteração e/ou adição de outras razões recursais.

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7.4. A OAB/SP e o CESPE/UnB não se responsabilizarão por qualquer documento ou material esquecido ou danificado nos locais das provas.

7.5 A OAB/SP e o CESPE/UnB não se responsabilizarão por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

7.6 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.

7.7 A OAB/SP e o CESPE/UnB poderão submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal no dia das provas.

7.8 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do Exame o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, dicionários jurídicos, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira, borracha e/ou corretivo de qualquer espécie;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas e/ou a folha de texto definitivo;

i) descumprir as instruções contidas nos cadernos de prova, na folha de respostas e/ou a folha de texto definitivo;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Exame.

7.9 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

7.10 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

7.11 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou investigação policial, ter o candidato utilizado processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Exame.


CRONOGRAMA

DATAS     EVENTOS

22.01.2008 Data prevista para a divulgação da convocação para a Prova Objetiva

27.01.2008 Data prevista para a aplicação da Prova Objetiva.

09.03.2008 Data prevista para a aplicação da Prova Prático-Profissional.