Os Estatutos

O Decreto 19.408 também determinava que os estatutos internos para a OAB seriam criados e votados pelo IAB, com a colaboração dos Institutos dos Estados e posteriormente aprovados pelo Governo. Assim, tão logo foi editado o decreto, o Presidente Levi Carneiro nomeou uma comissão composta por A. Moitinho Dória, Armando Vidal, Edmundo Miranda Jordão, Antônio Pereira Braga, Edgard Ribas Carneiro, Gabriel Bernardes e Gualter Ferreira. No dia 4 de dezembro de 1930 o relator Armando Vidal apresentava a Levi Carneiro o projeto e o relatório da comissão. Seguiram-se reuniões, emendas e discussões que se prolongaram até janeiro de 1931. No dia 9 do mesmo mês foi, enfim, publicada no Jornal do Commercio, em caráter de urgência a redação final dos estatutos.