PPS é contrário a CPI do Judiciário


06/04/1999

Bancada do PPS na Câmara dos Deputados envia nota ao presidente Rubens Approbato Machado, na qual critica instalação da CPI do Judiciário
A bancada do Partido Popular Socialista PPS na Câmara dos Deputados, em Brasília, enviou nota ao presidente Rubens Approbato Machado, na qual critica a instalação da CPI no Senado para investigar o Judiciário, afirmando tratar-se de gesto autoritário, com características de intervenção em poderes autônomos da República. Leia a íntegra do texto:

Pela Reforma do Judiciário

O Partido Popular Socialista, ao longo de sua rica e militante história, tem se batido ardorosamente a favor da mais ampla, profunda e democrática reforma do Estado brasileiro. Moldado ao gosto das elites e privatizado, o Estado, em todas as instâncias dos poderes, vem experimentando a diluição de sua esfera pública e, portanto, se descredenciando como representativo da cidadania em sua plenitude. Mesmo levando em consideração a realização de algumas tímidas e conservadoras mudanças, sobretudo no Executivo, o Estado continua ineficiente e na sua forma atual é incompetente para enfrentar os dilemas colocados pelo século XXI.

Reformas não são feitas com bravatas e com discursos. Elas demandam coerência, firmeza, diálogo e negociação com todos os segmentos da sociedade. Nos recentes episódios envolvendo o Judiciário, mais uma vez a objetividade e a seriedade dão lugar a atitudes de caráter eleitoreiro. Quem deseja mostrar fatos desabonadores relativos aquele poder – e se eles existem já deveriam ter sido encaminhados às instâncias legais competentes –, não pode ocultar da opinião pública assuntos pertinentes ao tema, como foram tratados recentemente no Senado Federal. Emendas supressivas ao orçamento para impedir a construção de novos e desnecessários prédios da Justiça foram rejeitadas; o projeto que acaba com a figura do juiz classista não prospera em Plenário; o fim do nepotismo não teve o apoio do presidente da Casa.

Embora reconheçamos a autonomia do Senado, manifestamos publicamente nossa posição contrária à instalação da CPI no Senado para investigar o Judiciário. Apoiamos, isto sim, a louvada iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, de instalar Comissão e proceder a Reforma do Judiciário, cujo projeto está na Casa desde 1992. A Câmara, com esta atitude, mostra-se conseqüente.

A iniciativa em favor da CPI está embasada em gesto autoritário, amedrontador à sociedade e com características de intervenção em poderes autônomos da República. Compartilha do saudosismo de tempos não tão longínquos quando esta Casa foi fechada em função do projeto Accyoli, que se propunha a discutir a Reforma Judiciária.

Democracia é difícil de praticar. Para alguns também é difícil de aprender.

Brasília, 24 de março de 1999.
Bancada do Partido Popular Socialista