OAB SP promove curso de consumidor com a PM

São Paulo possui um grande centro comercial, com mais de um milhão de pontos de venda. E, geralmente, o policial que está na rua é chamado para resolver conflitos entre consumidores e comerciantes. “O policial precisa ter conhecimentos básicos sobre os Direitos do Consumidor para informar as partes sobre seus direitos, evitando até que compareçam ao Distrito Policial. Ele servirá como mediador e conciliador”, explica Eunice de Jesus Prudente, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP. Segundo ela, este seminário realizado pela Ordem e a Polícia Militar indica novos tempos, em que a Polícia não precisa estar militarizada, mas bem informada para enfrentar a diversidade de uma metrópole como São Paulo, onde acontecem todos os tipos de conflito dentro de um loja, de troca de produto à discriminação racial.

A proposta do seminário “ Direitos Humanos, Cidadania e Relações de Consumo – uma questão de segurança pública” se estrutura na filosofia que a consolidação do Estado Democrático de Direito envolve uma boa prestação de serviço por parte de todos os setores da Administração Pública. A segurança pública é um desses serviços e como tal envolve relações de consumo, com direitos e deveres a ser cumpridos pelo prestador de serviços – a Polícia – e os beneficiados, os cidadãos.

O seminário, promovido conjuntamente entre a OAB SP e PM, é destinado a 150 oficiais, sargentos, cabos e soldados. A primeira fase do curso aconteceu em agosto, e voltou seu enfoque para os direitos humanos, como introdução. A segunda etapa começa dia 14 de setembro, às 9 horas, na sede da OAB SP, e visa os direitos do consumidor, propriamente dito.