Direito das relações de consumo no Mercosul

Um mercado com 12 trilhões de quilômetros quadrados, 200 milhões de consumidores e PIB de US$ 1.825 trilhão (estimativa de agosto de 98). O potencial do Mercosul é grande, embora o direito das relações de consumo nesse bloco econômico continue a ser alvo de discussões entre representantes dos países membros. Apesar de já existir um protocolo que discipline as relações jurídicas de consumo, ainda há a necessidade de todos os Estados-partes voltarem a se reunir para discutir o documento. A recente polêmica envolvendo o Brasil e a Argentina é prova disso.

Incentivando a discussão, a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP promove, entre os dias entre os dias 22 e 26 de novembro, às 19h00, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco), a “1ª Jornada Internacional de Estudos Jurídicos sobre o Mercosul e o Direito das Relações de Consumo”. O encontro será aberto por Rubens Approbato Machado, presidente da OAB SP, Ivette Senise Ferreira, diretora da Faculdade de Direito da USP, e João Grandino Rodas, chefe do Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP.

Durante o evento serão debatidos temas como “A criação de um Tribunal Supranacional e o Direito Comunitário”, “Moeda única para o Mercosul” e “O Mercosul e a proteção do consumidor”. Entre os expositores estão Silvânio Covas, chefe da Assessoria Jurídica do Banespa e diretor jurídico da FEBRABAN; Vassili Christianos, membro do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias; Renata Alvarez Gaspar, membro da Associação Brasileira de Arbitragem; e Luiz Roberto Sabbato, membro fundador do JURISUL – Instituto Interamericano de estudos Jurídicos sobre o Mercosul.

Inscrições até o dia 20 de novembro. Taxa: R$ 30,00 (estudantes) e R$ 50,00 (advogados e demais participantes). Informações pelos telefones 3106-2628 e 239-5122, ramal 225.