Posse dos novos Dirigentes do T.R.T 2ª Região - Discurso do Conselheiro Francisco Ary M. Castelo da OABSP.


25/09/2000

Posse dos novos Dirigentes do T.R.T 2ª Região - Discurso do Conselheiro Francisco Ary M. Castelo da OABSP.

DISCURSO

 

EXMO. Sr. Dr. FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, DD. Presidente do E.

TRIBUNAL REGINAL DO TRABALHO DA 2ª  RREGIÃO.

EXMO. SR. ALMIR PAZZIANOTTO PINTO, DD. PRESIDENTE DO C.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

 

SRS. MAGISTRADOS DA SEGUNDA E PRIMEIRA INSTÂNCIAS.

SRA. DRA. PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO.

SRS. FUNCIONÁRIOS.

MEUS COLEGAS ADVOGADOS.

SENHORAS E SENHORES.

 

O DR. RUBENS APROBBATO MACHADO, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo, me pediu para justificar, publicamente, a sua ausência. Uma reunião de Presidentes estaduais, em Brasília, o impediu de aqui estar presente. Daí porque me coube a honra e o privilégio de representar a corporação dos advogados nesta solenidade.

Disse George Herbert que "a consciência do dever cumprido derrama

sobre nossa alma doce alegria".

Este pensamento do poeta inglês é um hino de reconhecimento a todos aqueles que fazem de sua trajetória, na vida, uma missão inspirada pelos valores do espírito público, da coragem e da ousadia, da crença e da esperança, do equilíbrio e do bom senso. E, sobretudo, da solidariedade, da nobreza de caráter e da dignidade.

Esses atributos estão aqui presentes, ilustrando o perfil do homem público que, hoje, deixa o cargo de Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, o Juiz Floriano Vaz da Silva, a quem presto justa e merecida homenagem, em nome da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.

Se os grandes artistas são aqueles que, como ensina Guy de Maupassant, impõem à humanidade a sua visão particular, os grandes juizes são seguramente aqueles que deixam nas trilhas por onde passam a marca firme de seus passos, os traços indeléveis de sua personalidade, a eficácia de suas decisões.

E aqui está um deles.

O juiz Floriano Vaz da Silva é, indiscutivelmente, um cidadão de quem se pode dizer que é um dos exemplos de consciência do dever cumprido e, por isso, é merecedor do reconhecimento de seus pares, do respeito e dos agradecimentos dos advogados paulistas pela maneira digna e magnânima com que dirigiu esta Casa, dos aplausos de todo o universo jurídico por

representar um tipo de conduta consentâneo com a contemporaneidade, onde se integram a sapiência e a autoridade do juiz, a solidariedade sem transigência do homem simples e sensível, a capacidade de resistir, incólume e altaneiro, às monumentais pressões do momento social e político por que passamos. O presidente Floriano Vaz da Silva, há de se reconhecer, conseguiu, em sua gestão, atravessar as notórias dificuldades enfrentadas pelas instituições nacionais e, de uma forma mais contundente, pelo Poder Judiciário.

Não posso deixar de registrar o reconhecimento da Ordem dos Advogados do Brasil à capacidade, inteligência e ao esforço de dois eminentes juizes que nos deixaram: DR. VALENTIM CARRION e DR. JOSÉ RIBAMAR DA COSTA, ambos falecidos no curso de seus mandatos de Vice Presidente deste Tribunal. Os advogados paulistas registram, por meu intermédio, suas saudades, na crença de que seus exemplos de homens dedicados germinem por nosso território.

Quero agradecer, ainda, a compreensão e a solidariedade da Juíza Dra. Maria Aparecida Pellegrina, que, no seu cargo de Corregedora Regional, acolheu sempre, de forma magnânima, os pleitos da OAB-SP, particularmente no que diz respeito à Comissão de Prerrogativas. O nosso reconhecimento a V. Exa. por seus préstimos, por sua amizade e pela grandeza com que exerceu a missão.

Vossa Excelência, Sr. Presidente, assume a administração deste Egrégio Tribunal num momento em que o Brasil está atravessando um cicio de grandes eventos e significativas mudanças.

Estamos vivenciando uma séria crise. Pressões de todos os lados, denúncias que emergem dos mais diferentes quadrantes, sentimentos divergentes, disputas acirradas, movimentos reivindicatórios, discursos contundentes que execram figuras públicas e respingam sobre o tecido institucional, denúncias da mídia que, às vezes, fura o balão da exacerbação,constituem os vetores de um cenário social em ebulição.

Ao contrário, porém, daqueles que vêem na crise o fogo do inferno, distingo na moldura social as cores de um país que se organiza, no meio da efervescência, que está exercendo na plenitude o jogo democrático, que começa a trocar antigos valores e práticas herdadas das capitanias hereditárias por um cadinho de princípios mais condizentes com as sociedades contemporâneas, alicerçadas pelos tijolos dos direitos individuais e sociais, do respeito ao consumidor e da defesa da Cidadania e do respeito intransigente aos direitos do Trabalho.

A crise, Senhores Magistrados, tem seus aspectos saudáveis. 0 Brasil está mudando e isso é perceptível. Estamos assistindo a quebra das posições maniqueistas que nos colocavam a idéia da existência de apenas dois mundos - o do bem e o do mal. Estamos aprendendo a conviver com a prática democrática que respeita o direito das maiorias, sem deixar de reconhecer o direito das minorias. Estamos vendo um país energizado, briguento e competitivo, injusto, seguramente, com índices de distribuição de renda que ainda envergonham nossa folha cívica, com filas de desempregados que, infelizmente, retratam as distorções de nosso modelo econômico. Tudo isso sabemos. Como sabemos, ainda, que a corrupção está sendo escancarada, que a malha do poder invisível que corrói a administração pública, em todos os níveis - federal, estadual e municipal - está sendo mapeada e expurgada. E esse Brasil passado a limpo será, temos certeza, mais justo, mais solidário, mais compromissado com os ideais do Direito, da Justiça, da Liberdade, da Democracia, da Cidadania.

A Justiça do Trabalho, em nosso país, é aquela que conta, proporcionalmente, com o maior número de demandas. E, por conseqüência, vem apresentando uma enorme lentidão nos atos processuais, nos julgamentos e execuções, situação que aumenta a descrença dos mais carentes na Justiça.

Sabemos que a crise na Justiça do Trabalho se deve, entre outros fatores, ao excessivo número de ações que não encontra correspondência nas Varas do Trabalho de primeiro grau. Os quadros funcionais são insuficientes, os salários desestimulam, provocando a fuga de juizes e a redução substantiva dos quadros funcionais.

0 quadro de dificuldades que aflige a Justiça do Trabalho faz parte da crise em que está envolvido o Poder Judiciário no seu todo, cujas condições são precárias para oferecer as soluções de agilidade e dinamismo diante da avassaladora carga de trabalho jurisdicional.

Para a classe dos advogados, a situação da Justiça do Trabalho tem acarretado graves prejuízos ao exercício profissional, seja por conta das condições precaríssimas de trabalho, pelas frações de tempo das audiências, impossíveis de cumprimento, pelo tempo de espera nas filas, verdadeiro martírio, pela estrutura de desconforto que acaba influindo sobre a qualidade da Justiça.

 

Temos de lutar, conjugadamente, para dotar a Justiça do Trabalho dos instrumentos e da estrutura necessária para dar eficácia às suas atividades, sem o quê o Brasil continuará, nessa área, a registrar graves prejuízos para o universo trabalhista e os setores produtivos.

 

Reconhecemos o esforço da gestão do Dr. Floriano Vaz da Silva para atenuar a escalada de problemas. Mas as questões são crônicas e estão a merecer medidas em profundidade. Agora mesmo, a OAB paulista, participando da Comissão que estudou e avaliou as condições da obra do Fórum Trabalhista, decidindo pela continuidade da obra, lutou pela instalação das 79 Varas da Justiça do Trabalho. E a retomada de sua construção significará uma magnífica vitória para a Justiça do Trabalho, para a Advocacia e, sobretudo, para os jurisdicionados.

A população não pode ser punida pela corrupção, que desviou os milhões da obra do Fórum. A conclusão do prédio se impõe, na medida em que vai resolver a angustiante situação enfrentada pelos juizes, funcionários, pelos advogados trabalhistas e pelas partes.

 

Não podemos mais conviver com a precariedade das atuais Varas, onde chegam anualmente mais de 300.000 (trezentos mil) processos. Com a reunião de todas as Varas Trabalhistas no novo Fórum, 1 que será o FÓRUM DO TRABALHO e por isso, o FÓRUM DA CIDADANIA, se dará o retorno de podermos, enfim, realizar os nossos anseios de se dar à Justiça do Trabalho instrumentos necessários e eficazes para que ela possa atender as suas relevantes finalidades.

 

Novos horizontes despontam no campo das relações capital/trabalho, em função dos novos paradigmas ditados pela globalização e interpenetração das economias mundiais. Os índices que formam o Produto Nacional Bruto passam a registrar expansão crescente da economia de serviços e declínio da economia industrial, fato que está a indicar novos balizamentos na relação capital/trabalho. Cresce, também, a economia informal, resultado dos avanços tecnológicos que reduzem postos de trabalho da economia formal. A revolução da informática abre novos nichos negociais, desperta outros campos de conflito, promovendo novos tipos de relacionamento no setor produtivo, promovendo novas e sutis formas de subordinação.

Essa é a moldura com que se defrontará a Justiça do Trabalho no novo milênio que se descortina. Devemos estar preparados para enfrentá-lo.

E, seguramente, os novos dirigentes que hoje assumem a administração deste Egrégio Tribunal do Trabalho estão aptos a responder a estes desafios.

O Juiz Presidente Dr. Francisco Antônio de Oliveira dispensa apresentações. Trata-se de um juiz togado, cuja tradição e fama tem sido escrita e marcada por uma história de sucesso como juiz de carreira e como jurista. Seus livros atestam uma renomada cultura jurídica. E por isso mesmo, o comando da Justiça do Trabalho estará passando para mãos sábias e competentes.

A sua trajetória de vida, Dr. Francisco Antônio de Oliveira, dá aos advogados a certeza de que V. Exa. tem um perfil que se coaduna com os tempos de desafio, de pressão e de novos conflitos que nos esperam.

 

Os advogados paulistas estendem as suas homenagens aos eminentes Juizes, Dra. Dora Vaz Trevino, Vice Presidenta administrativa, Dr. Argemiro Gomes, Vice Presidente judicial e ao Dr. Gualdo Amaury Formica, Corregedor Regional, cujas vidas são exemplo de dedicação à Justiça do Trabalho.

Sr. Presidente,

Os advogados assumem o compromisso formal de se unir ao Judiciário e, em especial, a este Egrégio Tribunal, para buscar as energias, o empenho e a criatividade necessária para se alcançar o ideal da paz social e consolidar os princípios e valores da cidadania, que é a marca maior dos povos civilizados.

Bem sabemos que a distinção entre um País em desenvolvimento e uma Nação próspera e forte reside na força de suas instituições e na qualidade de sua JUSTIÇA.

Que VV. Exas. que, hoje, assumem o comando do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região possam usar os seus conhecimentos, as suas experiências e as suas capacidades para exercer a verdadeira sabedoria que, na expressão de Franklin, consiste em saber como aumentar o bem do mundo.

Muito obrigado.

FRANCISCO ARY M. CASTELO