Aidar critica declarações de Gregori


15/02/2001

Presidente da OAB-SP distribui nota à Imprensa criticando José Gregori

O presidente da OAB-SP divulgou, hoje, "Nota à Imprensa", criticando as declarações do ministro da Justiça, José Gregori, sobre a não adesão do Judiciário e Legislativo ao Plano Nacional de Segurança Pública.
Aidar avalia que o plano apresentou muitas metas e parcos resultados, atribuindo o ataque do ministro a uma justificativa à ineficiência do conjunto de medidas estabelecidas pelo plano . " Soa como um inconformismo de quem está para deixar o cargo, sem ter legado uma atuação consistente no combate a dois grandes problemas nacionais: o incremento da criminalidade e da impunidade no país", diz Aidar.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB-SP, pelos telefones 3105-0465 e 239-5122, ramal 224.

Íntegra
NOTA À IMPRENSA


A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo, repudia as declarações do ministro da Justiça, José Gregori, emitidas ontem, durante o lançamento das novas metas do Plano Nacional de Segurança Pública.

Constitucionalmente, cabe ao ministro de Estado zelar pela execução das leis, ao invés de ser um crítico imprudente dos atos do Poder Judiciário e um juíz do Poder Legislativo. As instituições nacionais devem estar - e atuar - sempre acima dos interesses de uma minoria, para preservar as reais necessidades da sociedade.

O plano de segurança do governo, instituído há oito meses, apresentou muitas metas e parcos resultados no combate à violência no país. Os recursos repassados não contribuíram , de forma efetiva, para minorar a superlotação nos presídios ou reduzir as causas da ineficiência do trabalho policial. As críticas do ministro às decisões da Corte Suprema do País e ao Congresso Federal sobre decisões pertinentes a projetos que proibiam o registro e venda de armas, demonstra uma ingerência inaceitável do Executivo nos demais Poderes, quebrando uma harmonia fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

O ataque irrefletido do ministro da Justiça, que busca justificar a ineficiência do conjunto de medidas estabelecidas pelo plano de segurança, soa como um inconformismo de quem está para deixar o cargo, sem ter legado uma atuação consistente no combate a dois grandes problemas nacionais: o incremento da criminalidade e da impunidade no país. Os superpoderes concedidos ao Ministério da Justiça , que ganhou um perfil de Ministério da Segurança Pública, mostraram-se inócuos, porque faltou competência e sensibilidade na priorização e implementação de metas para reduzir a violência no Brasil, em todas as suas formas.


Carlos Miguel Aidar
Presidente da OAB-SP