A OAB-SP e a crise carcerária


19/02/2001

A OAB-SP e a crise carcerária

NOTA OFICIAL
Os assustadores episódios, que vêm acontecendo nos últimos tempos no sistema carcerário, deixam estarrecida a sociedade civil. Agiganta-se na opinião pública a convicção de que o poder público perdeu o controle sobre a população encarcerada que vem sendo comandada e oprimida por enormes e perigosíssimas quadrilhas.
A situação catastrófica a que chegamos é fruto de um conjunto complexo de fatores que vem, desde a falta de verbas, até às sucessivas concessões que os legisladores vem fazendo nos últimos anos aos que exploram o medo da população. Daí resultou uma população encarcerada sem esperanças, sem chances, sem nada a perder, que não tem possibilidade de deixar a carreira do crime, oprimida dentro do cárcere pelos seus companheiros de destino. A superpopulação prisional e o desrespeito institucional à lei de execução penal torna a situação ingovernável.
Neste cenário, a única alternativa que se coloca à cidadania, está no respeito à lei. É imperioso que se cumpra a lei de execução penal e, no mínimo, se resolva a questão da superpopulação. A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, exige do poder público, providências urgentes e imediatas para a solução de tais problemas, iniciando-se pela desativação da Casa de Detenção, que tornou-se emblemático ícone de todo este conjunto de mazelas, bem como, o foco difusor da violência da criminalidade organizada.

São Paulo, 19 de fevereiro de 2001

Carlos Miguel Aidar
Presidente da OAB-SP

João José Sady
Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP