Seminário sobre os Dez anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor


08/03/2001

Seminário sobre os Dez anos do Código de Defesa do Consumidor

De 12 a 14 de março, a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP estará promovendo o seminário " Direitos do Consumidor no Terceiro Milênio: 10 anos de Vigência da Lei 8.078/90", no auditório da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp). No dia 12, acontecem as palestras do desembargador federal do TRF - 3região, Newton De Lucca, sobre " Avanços e Recuos da Proteção ao Consumidor no Brasil nos Dez Anos de Vigência do Código de Defesa do Consumidor", e do procurador do Estado, Marcelo Gomes Sodré, sobre " O Código de Defesa do Consumidor como Lei".

No dia 13 de março, a procuradora do Estado, Mariângela Sarrubo, analisa o tema " A Liquidação e Execução Individual das Ações Coletivas" e o ministro do STJ, José Augusto Delgado, aborda a "Interpretação Contemporânea do Direito do Consumidor". No dia 14, o juiz de Direito do 1 TAC, Luiz Antonio Rizzatto Nunes avalia os "Princípios Constitucionais de Defesa do Consumidor" e a professora de Direito Civil da Universidade Federal do Rio Grande do Sul , Cláudia Lima Marques, trata do tema " Contratos Eletrônicos no Código de Defesa do Consumidor".

Ao final do seminário será entregue o prêmio ao vencedor do Concurso de Monografia " Estudos em Homenagem aos Juristas Rubens Limongi França e Carlos Alberto Bittar, promovido pela OAB-SP. Mais informações sobre o seminário pelos telefones 3116-1067/1068/1069/1070.

Mais informações para a Imprensa pelos telefones: 239-5122, ramal 224 e 3105-0465.