Advogados reúnem-se para propor restrições às MPs


05/04/2001

Advogados reúnem-se para propor restrições às MPs

ADVOGADOS DE SÃO PAULO REÚNEM-SE PARA PROPOR RESTRIÇÕES ÀS MPs


Em iniciativa inédita, a Seccional Paulista da OAB-SP vai reunir na próxima Sexta-feira, dia 6, a partir das 9 horas, no Hotel Hilton, os presidentes das 214 Subsecções de todo o Estado de São Paulo, que representam 150 mil advogados, para discutir restrições ao uso das Medidas Provisórias por parte do Executivo.

Do encontro sairá a Carta de São Paulo para o Congresso Nacional.
Para o presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, a questão das Medidas Provisórias está perdendo o controle, uma vez que o Governo vem ampliando sua ação, ao querer provar a constitucionalidade, também, das MPs estaduais. "Somente durante os períodos autoritários da história nacional - como o Estado Novo e o Regime Militar - forjou-se meios para "legislar" sem o Legislativo", diz. Por isso, ele considera inadmissível aceitar o uso indiscriminado de MPs, que já conta com quase 6 mil medidas editadas e reeditadas, quando o país vive uma democracia plena.

A tema será apresentado pelo deputado federal Michel Temer, ex-presidente da Câmara e um dos autores da Proposta de Emenda Constitucional que restringe o uso das MPs, e debatidos pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite; e pelos advogados Manuel Alceu Affonso Ferreira e Walter Ceneviva, com mediação do presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar.

Durante o debate, a OAB-SP estará promovendo um chat (endereço:www.oabsp.org.br) para que a população possa tirar as dúvidas sobre o tema, além de receber opiniões de entidades da sociedade civil sobre o uso abusivo de MPs, que ficarão nos anais da Ordem.
Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB-SP, pelos telefones 3105-0465 e 239-5122, ramal 224.