Comissão de Falências quer mudar lei


11/04/2001

Comissão de Falências quer mudar lei

Comissão Especial de Falências
da OAB-SP quer modernizar a lei





O Estado de São Paulo é responsável por 90% das falências e concordatas do país. Por isso, o fato preocupa amplamente a OAB-SP, uma vez que a lei que regulamenta a matéria está em vigor desde 1945 e precisa ser revista. Este trabalho será realizado pela Comissão Especial de Falências, Concordatas e Recuperação de Empresas da Ordem, que toma posse hoje.

Desde 1993 há um projeto do Executivo no Congresso Nacional, que já recebeu 136 emendas, Segundo o presidente da comissão, José Fernando Mandel, as mudanças na lei são importantes porque a atual legislação não prevê a recuperação das empresas e defende a cultura falencista. “O titular deveria ser punido, mas as empresas, com sua função social, deveriam ser mantidas”, diz.

Para estudar o projeto no Congresso e propor alternativas a essa lei, a Comissão Especial de Falências, Concordatas e Recuperação de Empresas da OAB-SP pretende desenvolver um estudo detalhado da proposta em tramitação.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB-SP, pelos telefones 3105-0465 e 239-5122, ramal 224.