Terceiro Painel do Congresso Nacional de Reforma Penal


11/04/2001

Terceiro painel do Congresso Nacional de Reforma Penal

No próximo dia 19 de abril, a OAB-SP realiza o terceiro painel, de uma série de 10, que vão servir de trabalhos preparatórios para o “I Congresso Nacional da Reforma Penal”. O evento é inédito no País, uma vez que o mundo jurídico nunca realizou um estudo dessa dimensão. O palestrante do terceiro painel será o advogado criminalista Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo , que tratará do tema "Medidas Cautelares e Liberdade.
Os painéis tiveram início no dia 26 de março, com a palestra do criminalista Luiz Flávio Gomes, que abordou a defasagem do atual Código de Processo Penal e apontou os principais tópicos que devem ser alterados. " O objetivo principal da reforma é adequar o Código à realidade atual e transformar procedimentos processuais burocráticos em medidas simples", comenta. Para ele, é fundamental dar coerência ao andamento jurídico.
No segundo painel, o penalista Rogério Lauria Tucci esclareceu a importância da reforma na abertura de inquéritos e na determinação de prazos para o fim das investigações, além do papel que o Ministério Público passará a assumir. " A Polícia vai continuar à frente das investigações criminais, mas a produção das provas terá que convencer o MP. A autoridade policial terá o prazo de 10 dias para iniciar a apuração, depois que tomar conhecimento da infração e 20 dias para encaminhar para o MP", diz Tucci.

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