Abril terá três painéis sobre Reforma Penal


19/04/2001

Abril terá três painéis sobre Reforma Penal

Durante o mês de abril, a OAB-SP continua com os seus trabalhos preparatórios para o “I Congresso Nacional da Reforma Penal”, realizando mais três painéis. O primeiro acontece no dia 19 de abril e vai abordar o tema “Ampla Defesa – Citação e Interrogatório”.

O expositor será o penalista Antonio Sérgio Altiene de Moraes Pitombo e o debatedor, Maurício Zanoide de Morais. Eles tratarão do interrogatório de acusados e a sua defesa; vedação à prática de interrogatórios com o acusado em pé e/ou com uso de algemas ; suspensão do processo e da prescrição (art. 366 do CPP) em fase da necessária colaboração de outros órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública para que o acusado, no futuro, seja efetivamente chamado ao processo, evitando-se a impunidade e sobre os dois anteprojetos alterando a disciplina sobre a citação e o interrogatório do acusado, críticas e sugestões.

No dia 23 de abril acontece o painel sobre “Medidas Cautelares e Liminares”, apresentado pela professora dra. Maria Tereza Rocha de Assis Moura e pelo advogado criminalista e conselheiro federal da OAB-SP, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. O painel seguinte será realizado no dia 26 de abril sobre “Provas Ilícitas, Testemunhas e Pericial”,ministrado pelo advogado criminal Arnaldo Malheiros Filho, tendo como debatedor o juiz de Direito Volney Correa Leite de Moraes.

Os painéis preparatórios tiveram início no dia 26 de março com o criminalista Luiz Flávio Gomes, que tratou da defasagem do atual Código de Processo Penal e apontou os principais tópicos que devem ser mudados. “O objetivo principal da reforma é adequar o Código à realidade atual e transformar procedimentos processuais burocráticos em medidas simples”, comenta. Para ele, não tem mais sentido permanecer com o Código intocável “é preciso dar coerência ao andamento jurídico.”

No segundo painel, promovido no dia 28 de março, o penalista Rogério Lauria Tucci esclareceu a importância da reforma na abertura de inquéritos e na determinação de prazos para o fim das investigações, e o papel que o Ministério passará a assumir. “A polícia vai continuar à frente das investigações criminais, mas a produção das provas terá que convencer o Ministério Público. A autoridade policial terá o prazo de 10 dias para iniciar a apuração depois que tomar conhecimento da infração, e 20 dias para encaminhar para o Ministério Público”, conta Tucci.


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