OAB-SP discute política pública para deficientes


25/04/2001

OAB-SP discurte política pública para deficientes

A Comissão Especial de Direitos e Defesa dos Interesses Jurídicos de Deficientes da OAB-SP reuniu, ontem, dia 24 de abril, autoridades da Câmara Municipal e do Ministério Público de São Paulo para debater a “Política Pública Municipal no Âmbito da Pessoa Portadora de Deficiência”.

Logo na abertura do evento, o presidente da Câmara dos Vereadores Municipais de São Paulo, José Eduardo Martins Cardoso, ressaltou a importância de se manter uma política pública em benefício do portador de deficiência. “Os direitos de igualdade estão presentes na Constituição, mas quantos alunos portadores de deficiência deixam de freqüentar a escola porque não conseguem chegar em uma sala de aula. Isso não pode continuar acontecendo”, disse.

Cardoso também falou sobre o peso que a participação da sociedade daria ao cumprimento da lei municipal. “Todos sabem que as leis existem, claro que precisam ser aperfeiçoadas, mas existem. O problema é fiscalizar se elas estão sendo cumpridas. A participação da sociedade é fundamental nesse processo”, comentou.

O professor, advogado e promotor público aposentado Hugo Nigro Mazzilli concordou com o vereador e ressaltou que a política pública tem três caminhos a seguir: é preciso editar e aprimorar as leis existentes para oferecer condições mínimas aos portadores de deficiência; investir na educação integrada para aproximá-los da sociedade e realizar audiências públicas de caráter investigatório para ouvir as reivindicações dos portadores de deficiência e saber se os direitos de cidadão estão sendo cumprido.

Mazzilli também reafirmou a importância da sociedade para aperfeiçoar a política pública. “É um absurdo você andar pela cidade e observar calçadas com desníveis, esburacadas que impossibilitam o trânsito de um portador de deficiência. Precisamos criar uma sociedade mais ativa que cobre soluções imediatas das autoridades, permitindo igualdade a todos os cidadãos”, explicou o professor.

O presidente da Comissão Especial de Direitos e Defesa dos Interesses Jurídicos de Deficientes da OAB-SP, Alan Cortez de Lucena, defendeu a revisão das leis municipais em apoio aos deficientes. “Temos que criar uma política justa para que os portadores de deficiência tenham os mesmos direitos previstos na Constituição que qualquer cidadão. Por isso é fundamental rever as leis municipais, fiscalizar se estão sendo cumpridas e punir as autoridades que tratam o deficiente com descaso”, advertiu.