IV CONCURSO DE MONOGRAFIA – Prêmio MARIA AUGUSTA SARAIVA*


14/05/2001

IV CONCURSO DE MONOGRAFIA – Prêmio MARIA AUGUSTA SARAIVA

EDITAL DE CONCURSO

Destinado às advogadas e estagiárias de Direito inscritas na Seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.

DO CONCURSO - Artigo 1º - Pela Portaria nº 9/98, alterada pela Portaria 12/2001, aprovada em reunião do Conselho Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, em 11 de maio de 1998, e modificada em 2 de maio de 2001, pelo mesmo órgão seccional, foi instituído o prêmio MARIA AUGUSTA SARAIVA, a ser atribuído, em concurso, às três melhores monografias inéditas, que deverão versar temas de qualquer dos ramos do Direito, indicados pela Comissão da Mulher Advogada, "ad referendum" do Presidente da OAB/SP. Poderão ocorrer duas premiações por gestão, cujas datas serão fixadas, com exclusividade, pela Comissão da Mulher Advogada, sendo certo que o próximo concurso versará sobre "A Mulher, o Mercado de Trabalho e o Direito".

Artigo 2º - A oportunidade é aberta às advogadas e estagiárias de Direito regularmente inscritas na Seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.

DA INSCRIÇÃO - Artigo 3º - As candidatas somente poderão apresentar 1 (um) trabalho, que deverá ser inédito, contendo no mínimo 50 folhas, digitadas em fonte Arial, tamanho 12, espaço de entre linhas 1.5, 2 cms. de margem esquerda e direita, de um só lado.

§ 1º - O trabalho, em duas vias, deverá ser entregue, em envelope lacrado, identificado por um pseudônimo; na mesma ocasião, deverá ser entregue também em envelope lacrado, a identificação da concorrente e respectivo pseudônimo.

§ 2º - A não obediência ao estipulado no parágrafo anterior, acarretará o cancelamento da inscrição, sem apreciação do trabalho.

§ 3º - Todos os trabalhos entregues até a data do encerramento da inscrição serão submetidos a exame e julgamento da Comissão Julgadora.

DA ENTREGA DOS TRABALHOS – Os trabalhos referentes ao IV Concurso de Monografia, Prêmio MARIA AUGUSTA SARAIVA, deverão ser entregues, impreterivelmente, até o dia 30 de abril de 2002, na Comissão da Mulher Advogada, da Seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, na Praça da Sé, 385 – 4º andar, São Paulo – SP.

DO JULGAMENTO - Artigo 4º - A Comissão Julgadora será designada pela Comissão da Mulher Advogada, "ad referendum" do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, 30 dias após o encerramento da inscrição.

§ 1º - A Comissão Julgadora a ser composta, necessariamente, por 3 (três) juristas de notório saber, não integrantes de qualquer comissão da Seccional paulista da OAB, deverá, entre 60 e 90 dias, a contar do encerramento da inscrição, indicar as candidatas vencedoras, em caráter irrecorrível. A escolha das vencedoras obedecerá critérios básicos de avaliação, tais como, forma, apresentação e conteúdo, sempre levando em conta o determinado no artigo 5º, infra.

Artigo 5º - Na apreciação do trabalho a Comissão Julgadora deverá observar, especialmente, a originalidade e atualidade do tema abordado.

DOS RESULTADOS – Artigo 6º - Os trabalhos premiados ficarão à disposição para livre consulta na Biblioteca Central da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, resguardados os direitos autorais de suas idealizadoras.

Artigo 7º - Cada uma das vencedoras receberá um prêmio, em pecúnia, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), para a primeira colocada; R$ 5.000,000 (cinco mil reais), para a segunda classificada e R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para a terceira premiada.

§ 1º - Serão atribuídos às 3 (três) ganhadoras, além do prêmio acima, obras da Editora Saraiva, no valor escalonado de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a 1ª colocada; R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) para a 2ª colocada e R$ 1.000,00 (hum mil reais) para a 3ª e última premiada.

§ 2º - Na eventualidade da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil contar com co-patrocínio para a realização do evento, ficarão resguardados os direitos autorais das premiadas.

DO FORO – Artigo 8º - Os casos omissos neste edital serão resolvidos em única instância pela Comissão Julgadora do concurso.

* Maria Augusta Saraiva foi a 1ª mulher a ingressar na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em 1898. Formou-se em 1902.

PROMOÇÃO OAB/SP

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